TRF3 20/02/2020 ° pagina ° 15 ° Publicações Administrativas ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO
COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SJSP
DECISÃO Nº 5538589/2020 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT
Processo SEI nº 0010209-32.2018.4.03.8001
EMPRESA: PRIME DISTRIBUICÃO E COMÉRCIO EIRELI
Vistos, etc.
1. Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para interposição de Recurso Administrativo lavrada no doc. 5538559, mantenho a decisão proferida no
doc. 5406965, qual seja, aplicação à empresa PRIME DISTRIBUICÃO E COMÉRCIO EIRELI da sanção administrativa de IMPEDIMENTO de licitar e de
contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo período de 01 (um) mês, em razão da não manutenção da proposta comercial, com fundamento na Cláusula
Décima Sexta, subitem 16.1.1.1, do Pregão Eletrônico nº 072/2017, c/c o artigo 7º da Lei n° 10.520/2002.
2. Em estrita observância aos preceitos legais aplicáveis à espécie, cientifique-se a empresa acerca desta decisão.
3. Decorridos os prazos legais, certifique-se a ocorrência da preclusão final administrativa.
4. Anote-se em registro cadastral a penalidade aplicada, a teor do disposto no parágrafo 2° do artigo 36 da Lei n° 8.666/1993, e, na sequência, arquive-se
o processo.
5. Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 18/02/2020,
às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 5539998/2020
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2019-RP
Processo nº 0009560-33.2019.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente no Registro de
Preços para a aquisição de materiais de manutenção elétrica, foi adjudicado às empresas: JR Portella Comércio de Acessórios e Serviços Automotivos Eireli (Itens 1, 16, 17,
20 21 e 22, aos preços unitários de R$10,00, R$0,13, R$0,25, R$2,24, R$2,05 e R$5,37), Liceri Comércio de Produtos em Geral Ltda. (Itens 2, 4, 5 e 11, aos preços
unitários de R$2,45, R$3,31, R$2,90 e R$1,45); CNA Comércio e Serviços Ltda. ME (Itens 6, 7, 8 e 13, aos preços unitários de R$3,50, R$5,50, R$7,90 e R$2,15);
Trovo Comercial Elétrica Ltda. (Itens 9, 10 e 15, aos preços unitários de R$11,10, R$1,48 e R$0,13); Siltronics Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda.
ME (Itens 3, 12 e 14, aos preços unitários de R$5,00; R$1,05 e R$2,42), Minas Ecomm Eireli (Item 18, ao preço unitário de R$14,15); Escame’s Engenharia e
Distribuidora Eireli (Item 19, ao preço unitário de R$51,69) e Couraço Comercial Ltda. (Item 23, ao preço unitário de R$1,98).
São Paulo, 18 de fevereiro de 2020.
Carlos Mituru Miyamoto
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por Carlos Mituru Miyamoto, Pregoeiro, em 18/02/2020, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
PORTARIA NUIN Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
A DIRETORA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas
competências delegadas pela Diretoria do Foro, por meio da Portaria - DFOR, n. 19, de 04 de maio de 2018.
RESOLVE:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/02/2020 15/64