TRF3 10/01/2020 ° pagina ° 366 ° Publicações Judiciais I - JEF ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002688-11.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000057
AUTOR: JOSE DOS SANTOS (SP281476 - RAFAEL LUCAS GARCIA)
RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (SP186579 - MARIANA DELLABARBA BARROS) COMPANHIA
EXCELSIOR DE SEGUROS (SP229058 - DENIS ATANAZIO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA
EMILIA GONÇALVES DE RUEDA) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (SP218958 - FRANCIANE GAMBERO)
(SP218958 - FRANCIANE GAMBERO, SP129121 - JOSE CANDIDO MEDINA)
0002687-26.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000058
AUTOR: ISMENIA CLEMENTE SILVA CARDOSO (SP281476 - RAFAEL LUCAS GARCIA) JOSE CARDOSO (SP281476 - RAFAEL LUCAS GARCIA)
RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (SP186579 - MARIANA DELLABARBA BARROS) CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (SP229058 - DENIS ATANAZIO) (SP229058 - DENIS ATANAZIO, PE023748 - MARIA EMILIA GONÇALVES
DE RUEDA) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (SP218958 - FRANCIANE GAMBERO) (SP218958 - FRANCIANE
GAMBERO, SP129121 - JOSE CANDIDO MEDINA)
0002701-10.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000054
AUTOR: CLAUDETE DA SILVA RODRIGUES (SP304248 - MARCIA SOELY PARDO GABRIEL)
RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (SP129121 - JOSE CANDIDO MEDINA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (SP229058 - DENIS ATANAZIO) (SP229058 - DENIS ATANAZIO, PE023748 - MARIA EMILIA GONÇALVES DE
RUEDA)
0002686-41.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000059
AUTOR: MARIA NEUSA DOS SANTOS (SP281476 - RAFAEL LUCAS GARCIA)
RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (SP186579 - MARIANA DELLABARBA BARROS) COMPANHIA
EXCELSIOR DE SEGUROS (SP229058 - DENIS ATANAZIO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA
EMILIA GONÇALVES DE RUEDA) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (SP218958 - FRANCIANE GAMBERO)
(SP218958 - FRANCIANE GAMBERO, SP129121 - JOSE CANDIDO MEDINA)
0002690-78.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000055
AUTOR: ANA CRISTINA PEREIRA DA CRUZ (SP281476 - RAFAEL LUCAS GARCIA) CLAUDINEI DE OLIVEIRA (SP281476 - RAFAEL LUCAS GARCIA)
RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (SP186579 - MARIANA DELLABARBA BARROS) CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (SP229058 - DENIS ATANAZIO) (SP229058 - DENIS ATANAZIO, PE023748 - MARIA EMILIA GONÇALVES
DE RUEDA) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (SP218958 - FRANCIANE GAMBERO) (SP218958 - FRANCIANE
GAMBERO, SP129121 - JOSE CANDIDO MEDINA)
0002685-56.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000060
AUTOR: MARIA MATILDE DOS SANTOS DE JESUS (SP281476 - RAFAEL LUCAS GARCIA) GUILHERME VIEIRA DE JESUS (SP281476 - RAFAEL LUCAS GARCIA)
RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (SP186579 - MARIANA DELLABARBA BARROS) CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (SP229058 - DENIS ATANAZIO) (SP229058 - DENIS ATANAZIO, PE023748 - MARIA EMILIA GONÇALVES
DE RUEDA) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (SP218958 - FRANCIANE GAMBERO) (SP218958 - FRANCIANE
GAMBERO, SP129121 - JOSE CANDIDO MEDINA)
FIM.
0003202-61.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000047
AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (SP366236 - LUCIANO SIMIONATO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) CAIXA SEGURADORA S/A (SP171477 - LEILA LIZ MENANI)
Vistos.
Baixo os autos em diligência.
Trata-se de pedido de indenização securitária habitacional, ajuizada em face da CAIXA SEGURADORA S/A, alegando a ocorrência de danos físicos no imóvel objeto de contrato habitacional, decorrentes de deficiências
construtivas e da baixa qualidade do material empregado nas obras.
A ação foi proposta perante a Justiça Estadual, ocorrendo o ingresso no curso da demanda da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), o que levou à declinação da competência para a Justiça Federal.
É o breve relato.
Tendo em vista que a questão relativa à prejudicial de mérito foi submetida a julgamento em Recurso Especial Repetitivo, com determinação de suspensão dos processos em trâmite (“Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão
indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação” (Tema: 1.039 – Processos: REsp 1.799.288 e REsp 1.803.255), determino a suspensão do presente processo até ulterior
pronunciamento do E. STJ.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. Baixo os autos em diligência. Trata-se de pedido de indenização securitária habitacional, ajuizada em face da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, alegando a ocorrência de danos físicos no
imóvel objeto de contrato habitacional, decorrentes de deficiências construtivas e da baixa qualidade do material empregado nas obras. A ação foi proposta perante a Justiça Estadual, ocorrendo o ingresso no
curso da demanda da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), o que levou à declinação da competência para a Justiça Federal. É o breve relato. Tendo em vista que a questão relativa à prejudicial de
mérito foi submetida a julgamento em Recurso Especial Repetitivo, com determinação de suspensão dos processos em trâmite (“Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de
seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação” (Tema: 1.039 – Processos: REsp 1.799.288 e REsp 1.803.255), determino a suspensão do presente processo até ulterior
pronunciamento do E. STJ. Intimem-se.
0001685-84.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000015
AUTOR: JOSE BORGES DE AFONSECA (SP366236 - LUCIANO SIMIONATO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA) (PE023748 - MARIA
EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, SP229058 - DENIS ATANAZIO)
0003253-72.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000014
AUTOR: MANOEL BASTOS DA COSTA (SP321752 - EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA) (PE016983 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, SP229058 - DENIS ATANAZIO)
0000078-36.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000017
AUTOR: DENIR MATHEUS (SP366236 - LUCIANO SIMIONATO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA) (PE023748 - MARIA
EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, SP229058 - DENIS ATANAZIO)
0000077-51.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000018
AUTOR: WAGNER PINHEIRO DE AQUINO (SP366236 - LUCIANO SIMIONATO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA) (PE023748 - MARIA
EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, SP229058 - DENIS ATANAZIO)
0000104-34.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000016
AUTOR: GILBERTO GUIMARAES (SP366236 - LUCIANO SIMIONATO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA) (PE023748 - MARIA
EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, SP229058 - DENIS ATANAZIO)
FIM.
0000263-74.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328000027
AUTOR: ANA LUCIA NUNES DOS REIS AMABILE (SP366236 - LUCIANO SIMIONATO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) CAIXA SEGURADORA SA (SP171477 - LEILA LIZ MENANI)
Vistos.
Baixo os autos em diligência.
Trata-se de pedido de indenização securitária habitacional, ajuizada em face da CAIXA SEGURADORA S/A, alegando a ocorrência de danos físicos no imóvel objeto de contrato habitacional, decorrentes de deficiências
construtivas e da baixa qualidade do material empregado nas obras.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/01/2020 366/508