TRF3 13/06/2019 ° pagina ° 572 ° Publicações Judiciais II ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME
NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO AUTOR E DO INSS, E
DETERMINAR DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0830
ApCiv-SP
2271496
0002204-74.2014.4.03.6121
RELATORA : JUIZA CONV LEILA PAIVA
APTE
: AFRANIO PERSIO CARVALHO PONTES
ADV
: SP172919 JULIO WERNER
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR, PARA RECONHECER COMO ESPECIAL O PERÍODO DE 11/12/1998 A
05/04/2013 E CONDENAR O INSS A CONCEDER-LHE A APOSENTADORIA ESPECIAL,
COM BASE NOS ARTIGOS 57 E 58, DA LEI Nº 8.213/91, A PARTIR DE
19/04/2013, DETERMINANDO, AINDA, A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
0831
ApCiv-SP
2285474
0000747-44.2016.4.03.6183
RELATORA : JUIZA CONV LEILA PAIVA
APTE
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : VALDIONISIO ROMUALDO SILVA
ADV
: SP281600 IRENE FUJIE
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO COMO ESPECIAL DO
PERÍODO DE 03/02/2003 A 19/03/2003, FICANDO MANTIDA, NO MAIS, A
SENTENÇA RECORRIDA.
0832
ApelRemNec-SP 2273903
0033979-11.2017.4.03.9999
10007807620168260481
RELATORA : JUIZA CONV LEILA PAIVA
APTE
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ORIVALDO MARQUES DE ARAUJO
ADV
: SP243470 GILMAR BERNARDINO DE SOUZA
ADV
: SP310436 EVERTON FADIN MEDEIROS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE EPITACIO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME
NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0833
ApCiv-SP
2313275
0022266-05.2018.4.03.9999
00043353020158260457
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/06/2019 572/607