TRF3 06/06/2019 ° pagina ° 745 ° Publicações Judiciais I ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008115-07.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGRAVADO: ADELSON NEGRAO FRANCA, ADILSON BISPO, ALFREDO VELOSO, ALTINO RUFFO, ALVARO DE SOUZA, AMERICO GONCALVES DE BRITO FILHO, ARNALDO DE OLIVEIRA, ATAIDE DE LIMA, CARLOS FRAGA DE
OLIVEIRA, CELESTINO GOMES ORNELAS, EDISON DE OLIVEIRA, EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, OSMAR HENRIQUE DE MESQUITA, REGINALDO PEREIRA DE MORAIS, TADEU AUGUSTO CAETANO, ELVIS DE JESUS, JOAO ERNESTO DE
MELO, JOSE LUIZ LOPES DOS SANTOS, JOSE DOS REIS, JOSIAS PEREIRA LEITE, LUIZ ANTONIO ROQUE, LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA FRASCINO FONSECA OLIVEIRA SILVA, MARIO SOARES DE OLIVEIRA, NILO CORREA,
NILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, ORLANDO ALVES DOS SANTOS, RENATO VENANCIO CRUZ JUNIOR, SERGIO GOIS DE LIMA, VALTER SILVA DE SANTANA
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D E C I S ÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada na origem, indeferiu o pedido de restituição dos valores creditados além do
apurado, nos seguintes termos:
“(...) Fls. 1208 e 1308: Indefiro o pedido de restituição dos valores creditados além do montante apurado, o qual deve ser postulado em ação própria.
Em nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
Intime-se.”
É o relatório.
Decido.
Examinando os autos, contudo, entendo caracterizada a superveniência de fato novo a ensejar a perda de objeto do presente recurso.
Com efeito, antes de julgado o presente recurso sobreveio notícia de que foi proferida sentença nos seguintes termos:
“Vistos em inspeção.
Trata-se de execução em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos autos da ação ordinária de correção de valores do FGTS.
Em cumprimento do julgado, a executada efetuou créditos na conta dos exequentes, apresentando comprovantes (fls. 620/653, 697/734, 746/748, 759/760, 800/802, 1038/1138, 1140/1151,
1155/1197 e 1209/1301).Foram expedidos alvarás de levantamento (fls. 1306 e 1309), e os exequentes deram por satisfeita a obrigação.
É o relatório. DECIDO.
Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de estilo.
P.R.I.”
Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III do novo Código de Processo Civil, julgo prejudicado do recurso.
Publique-se e intime-se.
Após as cautelas legais, baixem os autos à Vara de Origem.
São Paulo, 28 de maio de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003626-87.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
AGRAVANTE: FELICIO SADALLA
Advogados do(a) AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO - SP228126-A, RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901-A
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D ES PACHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/06/2019 745/1467