TRF3 21/03/2019 ° pagina ° 61 ° Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
Fls. 2247/2270: Embargos de natureza exclusivamente infringente, com o que, deixo de recebê-los.
Manifeste-se o exequente/INCRA, no prazo de 05 dias, precisamente, sobre o requerido às fls. 2272/2274.
Após, à pronta conclusão.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0006745-15.2002.403.6108 (2002.61.08.006745-0) - VIACAO MOURAO LIMITADA(SP128515 - ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR) X INSS/FAZENDA(Proc. RENATO CESTARI) X INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(Proc. OTACILIO RIBEIRO FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA X VIACAO MOURAO
LIMITADA X INSS/FAZENDA X VIACAO MOURAO LIMITADA
Fls. 700: Defiro a suspensão do feito, até nova provocação.
Fls. 700, 2º : Quanto ao pedido de vista, só lhe será dada nova vista se houver novo pedido.
Não havendo provocação, deverá o feito permanecer sobrestado, no arquivo, pois cabe ao requerente observar o decurso do prazo e o andamento do feito.
Sobresteja-se, até nova manifestação, ou, ocorrendo o fenômeno da prescrição, arquive-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0004961-27.2007.403.6108 (2007.61.08.004961-4) - JOAO CARLOS TEIXEIRA MELO(SP120177 - MARIA DE FATIMA CARDEAES PEIXOTO E SP384830 - IVANEI ANTONIO MARTINS) X UNIAO
FEDERAL X UNIAO FEDERAL X JOAO CARLOS TEIXEIRA MELO
Por ora, sobrestejam-se os autos até o julgamento definitivo da revisão do tema repetitivo 692/STJ.
Após, retornem os autos conclusos para apreciação de fls. 242/261.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0009966-93.2008.403.6108 (2008.61.08.009966-0) - FAS - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA(SP095072 - JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP189220 - ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FAS - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
Vistos.
Consoante já assinalado à fl. 156, a expedição de alvará de levantamento constitui atividade meramente administrativa do juízo.
Consultada, a Secretaria da Receita Federal , órgão da Administração competente para fiscalização e cobrança do crédito tributário, informou que a instituição financeira depositária é responsável tributária pela retenção do
IRRF incidente sobre honorários, cumprindo novamente registrar que a discussão jurisdicional acerca do momento em que deva ocorrer tal incidência extrapola os limites desta demanda - já definitivamente decidida -,
devendo, se o caso, ser travada na via própria.
Assim, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento dos honorários depositados à fl. 152, com retenção de IRRF, a ser efetivada na forma ordinariamente promovida pela instituição financeira depositária no
pagamento de verba dessa natureza.
Int. e cumpra-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
1300035-64.1994.403.6108 (94.1300035-2) - APARECIDO LUIZ DE OLIVEIRA X JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA X OLGENCIO RODRIGUES CARDOSO X DALVA ZANATA CARDOSO X
GEORGINA PEREIRA DA SILVA X MARIA DE LOURDES R FERREIRA X ORESTE DIAS DA SILVA X GERALDO CAVIQUIOLI X ESTEVAM PIRES PEDROSO X IZILDA DOS SANTOS X MARIA
ESTER DOS SANTOS X IVANY DOS SANTOS PINTO X DULCINEIA DOS SANTOS X HILDA MARIA DE SOUZA X VICENTE ANTONIO DOS SANTOS X ADEMAR ROCHA X JOAO FERREIRA
FILHO X MARIA REGINA FERREIRA BENTO X MARIA ROSANGELA FERREIRA DA ROCHA DAVILA X JOSE FERNANDO FERREIRA(SP210901 - FERNANDO HENRIQUE GUEDES
ZIMMERMANN) X DINOR AMANTINI X FLORENCIO RODRIGUES DOS SANTOS X JOAQUIM ODACILIO ARANTES X MARIA TERESA STOCO SCARABOTTO(SP112312 - ADRIANE DE
OLIVEIRA BRUNHARI) X GERALDO SCARABOTTO X BONAPARTE GIAFFERI X ANDRE NAPOLEAO GIAFERRE X EDITH TOZZE GIAFERRI X PAULO DEGENOUT GIAFERRI X ELAINE DE
PASCOA GIAFFERI BARBOS X ELIANE GIAFERRI CRIVELLARI(SP039823 - JOSE PINHEIRO) X WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA X VALTER RODRIGUES DE SOUZA X CARLOS ROBERTO
DE SOUZA X MARLI RODRIGUES DE SOUZA BOLANDIM X MARLENE DE SOUZA ALMEIDA LIMA X MARIA INES RODRIGUES HENRIQUE X MARIA APARECIDA DE SOUZA CELARINO X
JOSE MARCOS RODRIGUES DE SOUZA X JOSE IGNACIO FERREIRA X ADINIR JANJACOMO X MARIALICE ARANTES PRANDINI X OLGA ARANTES CORREA X OSVALDO JOSE ARANTES X
MARIA CRISTINA ARANTES DA SILVA X PAULO ROBERTO ARANTES X MARCOS ALBERTO ARANTES X ELIZABET EMILIA ARANTES DO LAGO X CARLOS EDUARDO ARANTES X
WALTER ARANTES X BENEDITO VAGULA X PAULINA NETO RUIZ VAGULA X MARIA AUGUSTA KNOP DO NASCIMENTO X WESTIFALEM RIBAS X LUIZ BASSO X TEREZINHA MARIA DA
CONCEICAO LUAN X JOAO MANOEL MOYA X IZILDA MOYA ALVES X JUAREZ MOYA X ANDRE ANTONIO NARDIM X MARIA TERESINHA NARDIM X IRACEMA NARDINI CARVALHO X
ANDRE LUIZ NARDINI X APARECIDO ALVES MIRA(SP152839 - PAULO ROBERTO GOMES) X IZAURA RINALDI PISSOLATTO X FLORINDO PISSOLATO X REYNALDO VENTURINI X PEDRO
GONCALVES X MARCELLINA MORENO FARSONI X ERNESTO FRINI X OLGA NARDO FRINI X ROSA ARNOSTE ESCARELLI X JOSE RODRIGUES DA SILVA X FELIX FASSONI X JOSE
MORAES CARDOSO X AVELINA MOREIRA DE CAMPOS X ORLANDO DEL MASSO X HELENA DEL MASSO X WALTER SCIVITTARO TORRALBA X JOSE MOREIRA DOS SANTOS X
ROBERTO ANTONIO DOMINGUES X NAIR PAGANINI MORTARI X OLGA SPOSITO PEDROSO X OSEAS DA SILVEIRA X IGNEZ LUZIA NEVES GOMES(SP203289 - WILSON MONTEIRO
VICENTE JUNIOR) X JULIO GOMES X JOSE HONORIO DE OLIVEIRA X GERALDO RINALDI X MARGARIDA PADOVAN RINALDI X ANSELMO ANTUNES SOUZA X APARECIDA CORREA DE
SOUZA X DIMAS SILVA X MARLENE LACERDA SILVA X JUSSARA SILVA X DIMAS SILVA JUNIOR X ACACIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO X JOSE RODRIGUES BATISTA X JOSE PEREIRA
DA COSTA X MARIA APARECIDA DA COSTA X DIRCE CARNEIRO X JURANDIR FERREIRA PIRES X ANTONIO BERNARDINO X TEREZINHA MARIA CHAGAS X AUREA BERNARDINO DA
SILVA X LEONOR BERNARDINO BALDENEBRO X SIRLEY BERNARDINO X CLEIDE BERNARDINO BONIOTTI X DECIO BERNARDINO X ROGERIA PIRANI BERNARDINO X MARCELO
PIRANI BERNARDINO X MARCIO PIRANI BERNARDINO X MARIANA PIRANI BERNARDINO X FIORINDO PEREZ X MARIA DA CONCEICAO PEREZ X ORLANDO DE ALEXANDRE X
ANTONIO BEVILAQUA(SP081878 - MARIA HELENA MENDONCA DE MOURA MAIA E SP203289 - WILSON MONTEIRO VICENTE JUNIOR E SP110909 - EURIALE DE PAULA GALVAO E
SP260090 - BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA E SP112312 - ADRIANE DE OLIVEIRA BRUNHARI E SP150560 - FABIO MURILO BARBOSA E SP142801 - FABIO FRANCISCO
FERREIRA BENTO E SP039823 - JOSE PINHEIRO E SP152839 - PAULO ROBERTO GOMES E SP123887 - CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL(Proc. 1411 - SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO) X APARECIDO LUIZ DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Em relação à Maria Aparecida da Costa, tendo em vista o extrato de fl. 2320, cumpra-se a determinação de fl. 2314.
Em relação à coautora Aparecida Correa de Souza (sucessora de Anselmo Antunes), tendo em vista a notícia de falecimento, fls. 2323/2324 e 2331, solicite-se ao Setor de Precatório do E.TRF3 que o valor depositado à
fl. 2165 seja convertido em depósito judicial, indisponível, à ordem do juízo da execução, até ulterior deliberação sobre a titularidade do crédito.
Cópia do presente despacho, instruído de fl. 2165, servirá como ofício 06/2019-SDO2 ao E.TRF3.
Fls. 2326/2328: Por ora, intimem-se, pessoalmente, as demais sucessoras Michelle Antunes de Souza e Hinglid Correa de Souza Martins, da existência do crédito de fl. 2165, de que o crédito será partilhado em favor das
03 sucessoras da falecida, bem como, que devem apresentar diretamente na Secretaria deste Juízo documentos pessoais, a fim de agendar data para retirar os alvarás de levantamento que serão oportunamente expedidos.
Entregues os documentos pessoais e agendada a data, expeçam-se 03 alvarás de levantamento em favor das sucessoras da coautora falecida, sendo que: a) no alvará de Miriam Antunes de Souza poderá constar o nome da
beneficiária e/ou do advogado Danilo Rodrigues de Camargo (face os poderes outorgado na procuração de fl. 2329) e b) nos alvarás de Michelle Antunes de Souza e Hinglid Corrêa e Souza Martins, deverão ser
expedidos exclusivamente em favor das respectivas beneficiárias.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0012966-24.1996.403.6108 (96.0012966-5) - NAKAMURA EIKI X YOSHIKO NAKAMURA X JUVENAL PELOSO X MARIO MARTINUCCI X MARIO MARTINUCCI FILHO X ENRIQUE ALBINO
MARTINUCCI X VANDA MARTINUCCI COSTA X NILO FALQUEIRO X CLELIO FALQUEIRO X CLEDSON FALQUEIRO X CLEOVALDO FALQUEIRO X CLODNEY FALQUEIRO X DELNIRA
APARECIDA SCHUINDT PELLOSO(SP115609 - MAURO QUEREZA JANEIRO FILHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 481 - ERCILIA SANTANA MOTA) X NAKAMURA EIKI X UNIAO FEDERAL X
MARIO MARTINUCCI X UNIAO FEDERAL X NILO FALQUEIRO X UNIAO FEDERAL X DELNIRA APARECIDA SCHUINDT PELLOSO X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X JUVENAL
PELOSO
Ciência às partes dos depósitos de requisições de pequeno valor, fls. 309/310, todos na Caixa Econômica Federal, atrelados aos CPFs dos beneficiários, atentando-se para o previsto no artigo 2º da Lei 13.463/2017 (Art.
2o : Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
1303220-42.1996.403.6108 (96.1303220-7) - CLARISSE BAPTISTA DE PAULA(SP125404 - FERNANDO FLORA) X ANA DE ARAUJO PEREIRA(SP188364 - KELLEN CRISTINA ZAMARO DA SILVA)
X JULIETA SOUZA DE CARLI X ROMEU GODOY DE SOUZA X APARECIDO DE GODOY SOUZA X REINALDO GODOY DE SOUZA X ROBERTO GODOY DE SOUZA X NORMA FRANCISCA
SOUZA MASCARIN X ANTONIETA GODOY DE SOUZA X GUIOMAR MARQUES FERREIRA X ALZIRA FREDDI DA SILVA X JOAO MORETTO X JOAO ALBERTO MORETTO X MARIA ODILA
MORETTO RASI X GERALDO FERREIRA X ELZA GARCIA FERREIRA X CALIXTO MORALES VALVERDE X NELSON FASSONI FILHO X TEREZINHA FASSONI RUFINO X NELSON FASSONE
X VIRGINIA ESPIRITO SANTO ROSA X JOSE CASELATO X INDALICIO DE FREITAS X ANGELINA OSORIO BATISTA DA SILVA X JOANA DA SILVA ISCHICAWA X OLIMPIA APARECIDA DA
SILVA ORTIZ X BENEDITA JOANA BRANDINO X EVA DE FATIMA BATISTA OSSUNA X MARIA DE LOURDES BERNARDO DA LUZ X ANTONIO DA ROCHA FIGUEIREDO X MARIA SOLANGE
FIGUEIREDO SALMEN X CANDIDA MARIA FIGUEIREDO SIMOES X EULALIO SOARES DE OLIVEIRA X JUSTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA(SP121181 - LUIZ ALAN BARBOSA MOREIRA) X
TIBERIO BAPTISTA X GALILEU DE BRITO X CATHARINA APPOLONIO DE BRITTO X EUCLIDES FLEURI DA SILVA(SP081878 - MARIA HELENA MENDONCA DE MOURA MAIA E SP279784 THIAGO DA CUNHA BASTOS E SP110909 - EURIALE DE PAULA GALVAO) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS(Proc. EMERSON RICARDO ROSETTO E Proc. 228 JURANDIR FREIRE DE CARVALHO) X BENEDITO BATISTA DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA X LIRIA DA SILVA X PATRICIA DA SILVA SOUZA X MARIA CLARICE DA SILVA X
CLARISSE BAPTISTA DE PAULA X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS
Face ao extrato juntado as fls. 729, expeça-se um alvará de levantamento no valor de R$ 36.153,34, em nome exclusivo da autora CANDIDA MARIA FIGUEIREDO SIMÕES, intimando-a (ou seu advogado procuração de fls. 708) pelo meio mais célere para que retire o alvará.
Fls. 728: Com o pagamento, expeça-se um alvará de levantamento no valor total do depósito, em nome exclusivo da autora MARIA SOLANGE FIGUEIREDO SALMEN, intimando-a (ou seu advogado - procuração de
fls. 703) pelo meio mais célere para que retire o alvará.
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/03/2019
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