TRF3 31/01/2018 ° pagina ° 779 ° Publicações Judiciais II ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
INTEGRA A R. SENTENÇA DE ORIGEM.
0723
ApReeNec-SP 1786693
0036905-38.2012.4.03.9999
1100000935
RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV
: SP268718 LEILA KARINA ARAKAKI
ADV
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
ADV
: SP055472 DIRCEU MASCARENHAS
REMTE
: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JACAREI SP
A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A
ESPECIALIDADE DO PERÍODO ENTRE 22/06/1992 A 20/04/1993 E REDUZIR OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O PATAMAR DE 10% DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ
A SENTENÇA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE ORIGEM.
0724
Ap-SP
1350609
0000855-65.2007.4.03.6126
2007.61.26.000855-9
RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE
: VERA LUCIA VALENTE
ADV
: SP178942 VIVIANE PAVAO LIMA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV
: SP186018 MAURO ALEXANDRE PINTO
ADV
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DE VERA LUCIA VALENTE, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DOS
PERÍODOS ENTRE 02/01/1987 A 31/03/1987, 01/04/1987 A 01/08/1990,
01/08/1991 A 30/09/1995 E 02/10/1995 A 05/03/1997, CONCEDENDO À AUTORA
A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM DATA DE INÍCIO DE BENEFÍCIO
EM 27/12/2005.
0725
Ap-SP
1261619
0007909-74.2005.4.03.6119
2005.61.19.007909-4
RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/01/2018
779/1060