TRF3 24/01/2018 ° pagina ° 394 ° Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) RÉU: WALTER MATIAS DOS SANTOS - SP341943, IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578
Advogado do(a) RÉU: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578
Advogados do(a) RÉU: WALTER MATIAS DOS SANTOS - SP341943, IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578
Advogados do(a) RÉU: GUILHERME DE MELO SANTOS - SP379946, AVELINO ROSA DOS SANTOS - SP130023
Advogados do(a) RÉU: WALTER MATIAS DOS SANTOS - SP341943, IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578
Advogados do(a) RÉU: WALTER MATIAS DOS SANTOS - SP341943, IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578
Advogado do(a) RÉU: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578
Advogado do(a) RÉU: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578
Advogado do(a) RÉU: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578
Advogado do(a) RÉU: RAFAEL DELGADO CHIARADIA - SP199092
Advogados do(a) RÉU: MARCELO ROSENTHAL - SP163855, LEANDRO DONDONE BERTO - SP201422
Advogados do(a) RÉU: RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA - SP101878, LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR - SP65128
Advogados do(a) RÉU: RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA - SP101878, LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR - SP65128
Advogados do(a) RÉU: LEANDRO DONDONE BERTO - SP201422, MARCELO ROSENTHAL - SP163855
Advogados do(a) RÉU: RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA - SP101878, LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR - SP65128
DECISÃO
1. ID n. 3749775 - Indefiro à corré Adriana Aparecida Bonassa Pellichiero os benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto, segundo seus informes de IR, acostados a estes autos, possui patrimônio considerável, podendo,
assim, suprir eventuais despesas processuais.
Promova-se a anotação de segredo de justiça nos documentos amparados por sigilo fiscal.
2. Deixo de determinar a notificação do corréu Antônio Joaquim Marta, como requerido pelo MPF em 14/12/2017 (ID n. 3896732), tendo em vista sua expressa ciência da decisão ID n. 3146245, quando da manifestação apresentada em
05/12/2017 (ID n. 3750099).
3. ID n. 3936352 - Não verifico a ocorrência de qualquer prejuízo ao requerido Adriano dos Anjos Maçaira. Nada há a apreciar acerca do pedido apresentado, uma vez que, como observado pela certidão ID n. 3976836, o cômputo dos
prazos pelo sistema PJe é realizado individualmente, iniciando-se pelas intimações efetivadas pessoalmente ou pelo próprio sistema ou por meio do Diário Eletrônico.
Assim, caberá a seu procurador, quando do protocolo de suas petições, fazê-lo por meio de resposta à intimação lançada pelo sistema, vinculando-a àquela.
4. Intime-se, com urgência, a União (AGU), da decisão ID n. 3146245.
5. Após, transcorrido o prazo para manifestação prévia dos réus, tornem-me os autos conclusos para apreciação de eventuais requerimentos a serem apresentados, bem como das manifestações ID's nn. 3638653 e 4204769 (defesas
preliminares de Nilson Tur Turismo e Cargas Ltda, Guilherme e Caio José).
6. Intimem-se.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001969-50.2017.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba
IMPETRANTE: PLACIDO'S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: REGIANE FERREIRA DOURADO - SP241913
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
DECISÃO
1. ID n. 2444364 - Defiro o ingresso da União no feito. Proceda à Secretaria as anotações necessárias.
2. ID n. 4180103 e 4180115 - Dê-se ciência às partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 5016737-75.2017.403.0000.
CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO DE INTIMAÇÃO[i], que deverá acompanhar cópia do documento ID n. 4180115.
3. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para oferta de parecer no decêndio legal.
4. Após, tornem-me conclusos para prolação de sentença.
5. Intimem-se.
Sorocaba, 19 de janeiro de 2018.
MARCOS ALVES TAVARES
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
_________________________________________________________________________________________________________________________________
OFÍCIO DE INTIMAÇÃO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 – Alto da Boa Vista
Sorocaba/SP
CEP 18013-565
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/01/2018
394/904