TRF3 07/06/2017 ° pagina ° 808 ° Publicações Judiciais I - JEF ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000352-98.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318009983
AUTOR: MAGDA MARIA PIRES DE ANDRADE SOUZA (SP300255 - DAIENE KELLY GARCIA) ANA CAROLINA DE
ANDRADE SOUZA (MENOR) (SP300255 - DAIENE KELLY GARCIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
2. Nos termos dos art. 320 e 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o Processo
Administrativo, integral e legível, que resultou no indeferimento do pedido de Pensão por Morte (NB 177.829.965-3 – pág. 11, dos documentos
anexos), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
3. Alerto ser necessário anexar aos autos (peticionamento eletrônico) toda documentação médica que comprova a incpacidade alegada, a
CTPS, com todos os registros, bem como de todos os comprovantes de contribuições previdenciárias, se houver, referente ao de cujus
Adoniro de Souza Filho, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
4. Após e se em termos, conclusos para deliberações.
5. Int.
0001905-83.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318009178
AUTOR: GUILHERME EVANGELISTA REZENDE (SP374403 - CAROLINE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SP356559 TANIA DE ABREU SILVA, SP368101 - CAROLINE HELENA DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
A arrecadação e a cobrança da contribuição impugnada pela parte autora é feita pela UNIÃO e não pelo INSS.
Assim, com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação do autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a legitimidade
passiva para a ação.
Escoado o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.
Int.
0000421-72.2013.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318010036
AUTOR: PIEDADE PEREIRA DE RESENDE (SP278846 - ROBERTA ASSIS FREITAS PAULINO DIAS, SP216912 - JOSÉ MAURO
PAULINO DIAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
Manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição da parte autora (item 51).
Após, tornem os autos conclusos.
Int.
0000641-31.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318009684
AUTOR: LUAN GABRIEL BORGES (SP347117 - TULIO CÉSAR DE CASTRO MATTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
2. Afasto a hipótese de prevenção apontada pelo sistema processual, tendo em vista se tratar de renovação de pedido após cessação de
benefício anterior.
3. Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos eletrônicos de CPF e RG, legíveis, nos termos dos art. 320 e 321, do
CPC, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.
4. Após, se em termos, venham-me conclusos para designação de perícia.
Int.
0000673-36.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318010040
AUTOR: JOSE EURIPEDES HENRIQUE (SP317074 - DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999 - JULIANO FERNANDES ESCOURA)
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
2. Nos termos dos art. 320 e 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o Processo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/06/2017
808/1346