TRF3 01/12/2016 ° pagina ° 248 ° Publicações Judiciais I ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013676-72.2013.4.03.6100/SP
2013.61.00.013676-8/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e outros(as)
SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A filial
SP111399 ROGERIO PIRES DA SILVA e outro(a)
SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A filial
SP111399 ROGERIO PIRES DA SILVA e outro(a)
SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A filial
SP111399 ROGERIO PIRES DA SILVA e outro(a)
SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A filial
SP111399 ROGERIO PIRES DA SILVA e outro(a)
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SP111399 ROGERIO PIRES DA SILVA e outro(a)
SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A filial
SP111399 ROGERIO PIRES DA SILVA e outro(a)
SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A filial
SP111399 ROGERIO PIRES DA SILVA e outro(a)
SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A filial
SP111399 ROGERIO PIRES DA SILVA e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00136767220134036100 19 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário vinculado ao tema 72.
Int.
São Paulo, 21 de novembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00042 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0020920-52.2013.4.03.6100/SP
2013.61.00.020920-6/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
BMK PRO IND/ GRAFICA LTDA
SP153893 RAFAEL VILELA BORGES e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00209205220134036100 22 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/12/2016
248/1084