TRF3 21/09/2016 ° pagina ° 790 ° Publicações Judiciais I - JEF ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000520-84.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013401 - MARIA DE
FATIMA ESCALIANTI (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP157981 - LUIS GUILHERME SOARES DE LARA, SP308500 ERICK RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL SAMPAIO BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA
MARINELLO)
0000493-04.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013411 - LUIZ CARLOS
GARCIA BETTING (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP308500 - ERICK RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL
SAMPAIO BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO)
0000517-32.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013404 - RONNY
APOLINARIO DA SILVA (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP157981 - LUIS GUILHERME SOARES DE LARA, SP308500 ERICK RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL SAMPAIO BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA
MARINELLO)
0000516-47.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013405 - JOAO MILTON
MAGRI (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP157981 - LUIS GUILHERME SOARES DE LARA, SP308500 - ERICK
RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL SAMPAIO BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA
MARINELLO)
0000523-39.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013398 - MARTHA
VALERIA TORRES ZAMPIERI (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP157981 - LUIS GUILHERME SOARES DE LARA,
SP308500 - ERICK RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL SAMPAIO BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ
PARRA MARINELLO)
0000521-69.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013400 - NANCY IRIE
TANACA (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP157981 - LUIS GUILHERME SOARES DE LARA, SP308500 - ERICK
RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL SAMPAIO BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA
MARINELLO)
0000494-86.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013410 - MARIA
APARECIDA BARBIERI (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP308500 - ERICK RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL
SAMPAIO BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO)
0000962-50.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013396 - MARIA JOSE DE
MELLO (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP157981 - LUIS GUILHERME SOARES DE LARA, SP308500 - ERICK
RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL SAMPAIO BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA
MARINELLO)
0000482-72.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013417 - EDIMAR
SALLES (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP308500 - ERICK RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL SAMPAIO
BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO)
0000483-57.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013416 - ARAKEM
FERNANDO CARNEIRO (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP308500 - ERICK RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL
SAMPAIO BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO)
0000484-42.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013415 - ARY SOUZA
(SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP308500 - ERICK RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL SAMPAIO BERTONE) X
UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO)
0000490-49.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013413 - SEBASTIAO
TEODORO (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP308500 - ERICK RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL SAMPAIO
BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO)
0000522-54.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013399 - ORIVALDO DE
OLIVEIRA DELGADO (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP157981 - LUIS GUILHERME SOARES DE LARA, SP308500 ERICK RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL SAMPAIO BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA
MARINELLO)
0000515-62.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013406 - ALBERTO SALA
FRANCO (SP250376 - CARLOS HENRIQUE PLACCA, SP157981 - LUIS GUILHERME SOARES DE LARA, SP308500 - ERICK
RODRIGUES TORRES, SP307253 - DANIEL SAMPAIO BERTONE) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA
MARINELLO)
FIM.
0001187-07.2013.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325013144 - APARECIDA
RODRIGUEIRO CLAVISIO (SP213117 - ALINE RODRIGUEIRO DUTRA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA
MARINELLO)
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer, em favor da parte autora, o direito à restituição do imposto de renda
pessoa física relativo ao exercício de 2009 (ano-calendário de 2008), incidente sobre o valor pago de forma acumulada, na ação de Reclamação
Trabalhista intentada pela parte demandante, correspondente ao período indicado nos documentos que instruem a inicial e na fundamentação,
correspondente a, conforme laudo pericial, R$ 28.458,10 (vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), valor atualizado até
fevereiro de 2016).
Sem a condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial (artigo 55, primeira parte, Lei n.º 9.099/1995).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/09/2016
790/1011