TRF3 24/08/2016 ° pagina ° 486 ° Publicações Judiciais I ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 17 de agosto de 2016.
SOUZA RIBEIRO
Desembargador Federal
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 45615/2016
00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001441-42.2006.4.03.6125/SP
2006.61.25.001441-8/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ABSOLVIDO(A)
No. ORIG.
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Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO
LUIZ CARLOS ELOY
SP175461 LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO e outro(a)
Justica Publica
GUIOMAR SILVA ELOY
00014414220064036125 1 Vr OURINHOS/SP
DESPACHO
Oficie-se, com urgência, à Secretaria da Receita Federal do Brasil em Franca/SP, para que informe eventual pagamento ou parcelamento do débito
tributário consubstanciado no Lançamento de Débito Confessado - LCD - DEBCAD nº 35.388.471-5, objeto dos presentes autos (fls. 10/43),
referente aos contribuintes "EMPRESA EDITORA DE JORNAIS DE OURINHOS LTDA.", com inscrição no CNPJ sob nº 53.419.024/0001-46,
e seus representantes legais, Guiomar Silva Eloy e Luiz Carlos Eloy.
Com a vinda das informações, dê-se vista às partes pelo prazo de 02 (dois) dias.
São Paulo, 21 de julho de 2016.
ROBERTO JEUKEN
Juiz Federal Convocado
00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002985-59.2006.4.03.6127/SP
2006.61.27.002985-3/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
NÃO OFERECIDA
DENÚNCIA
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Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES
SERGIO RICARDO LONGHI
SP181357 JULIANO ROCHA
Justica Publica
: ELIZABETE BRAGA DE OLIVEIRA LONGHI
: ERIKA LONGHI
DECISÃO
Tendo em vista a informação de fls. 590/592, no sentido da exclusão do crédito do parcelamento, revogo a suspensão do curso do processo penal
e do lapso prescricional e determino o prosseguimento do feito.
Tornem os autos para a inclusão do feito em pauta de julgamento.
Publique-se.
Intime-se.
São Paulo, 17 de agosto de 2016.
COTRIM GUIMARÃES
Desembargador Federal
SUBSECRETARIA DA 3ª TURMA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/08/2016
486/1089