TRF3 30/10/2014 ° pagina ° 283 ° Publicações Judiciais I ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
REMETENTE
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UNILEVER BRASIL LTDA e filia(l)(is)
UNILEVER BRASIL LTDA
SP115762 RENATO TADEU RONDINA MANDALITI e outro
UNILEVER BRASIL LTDA
SP115762 RENATO TADEU RONDINA MANDALITI e outro
UNILEVER BRASIL LTDA
UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA e filia(l)(is)
UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
SP115762 RENATO TADEU RONDINA MANDALITI e outro
UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
SP115762 RENATO TADEU RONDINA MANDALITI e outro
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO
EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE.
1. Não existindo no acórdão embargado omissão ou contradição a serem sanadas, rejeitam-se os embargos opostos
sob tais fundamentos.
2. Os embargos de declaração objetivam complementar as decisões judiciais, não se prestando à impugnação das
razões de decidir do julgado.
3. O escopo de prequestionar a matéria para efeito de interposição de recurso especial ou extraordinário perde a
relevância, em sede de embargos de declaração, se não demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses
previstas no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
4. Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 21 de outubro de 2014.
MARCELO SARAIVA
Desembargador Federal
00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 0000752-70.2011.4.03.6109/SP
2011.61.09.000752-8/SP
RELATOR
EMBARGADO(A)
ADVOGADO
EMBARGADO
INTERESSADO
INTERESSADO
ADVOGADO
PETIÇÃO
EMBGTE
No. ORIG.
: Desembargador Federal MARCELO SARAIVA
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO
: SP000002
GRISI NETO
: ACÓRDÃO DE FLS.
: OS MESMOS
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS SP
: SP188320 SP188320 ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO e outro
: EDE 2014158909
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS SP
: 00007527020114036109 3 Vr PIRACICABA/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/10/2014
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