TRF3 10/09/2014 ° pagina ° 1250 ° Publicações Judiciais II - JEF ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
(SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) REGINALDO CAMAROTO (SP106527 - LOURIVAL ARTUR
MORI) JABIS SIMEI DA SILVA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) ROSANGELA GOMES DA
SILVA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) CLEONICE DOS SANTOS DE SOUZA (SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI) CLAUDIO JOSE RODRIGUES (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI)
RENATO VENTURINI (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) ROSIMARY APARECIDA DIAS PAIS
(SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) CARLOS PEREIRA HILARIO (SP106527 - LOURIVAL ARTUR
MORI) AMARILDO FERREIRA DAS CHAGAS (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) ELIAS
FERREIRA LIMA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) JEFERSON EDSON LUIZ (SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI) NIVALDO APARECIDO ERVILHA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI)
JOELMA APARECIDA ROCHA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) JOSE ROBERTO CARNEIRO DA
FONSECA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X SULAMERICA SEGUROS, PREVIDENCIA E
INVESTIMENTOS (SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI)
Cuida-se de ação de indenização securitária em face da Sul América Cia Nacional de Seguros oriunda da 7ª Vara
Cível do Fórum de Bauru/SP.
Os autos físicos foram redistribuídos para a 3ª Vara Federal de Bauru, a qual reconheceu a incompetência da
Justiça Federal para o conhecimento da lide.
As decisões monocráticas proferidas em sede de agravo de instrumento interpostos pela CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA e SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região reformaram a decisão judicial, reconheceram a competência da Justiça Federal para processar e julgar a
demanda originária e determinaram a inclusão da CAIXA no polo passivo do feito.
Assim sendo, cite-se a CAIXA para contestar o feito no prazo de 30(trinta) dias, bem como para providenciar a
comprovação da vinculação dos contratos habitacionais envolvidos à apólice pública do ramo 66, acostando-se
aos autos a declaração da prestadora de serviços DELPHOS - Serviços Técnicos S/A e a tela do CADMUT Cadastro Nacional de Mutuários para os contratos dos autores Sonia Aparecida Ferreira de Souza, contrato
8029060522404; Cleide Aparecida Pizzello (Mutuários originais Reinaldo Aparecido de Melo, CPF 170.401.31862 e Vera Lúcia Buscariolo Luna, CPF 137.213.258-53); Andrea de Oliveira Rosa Camaroto (mutuário original,
Roger Lion de Moraes, CPF 170.599.648-51); Reginaldo Camaroto (mutuária original, Maria Aparecida Xavier,
contrato 8029060530300); Jabis Simei da Silva, contrato 8029060531187); Cláudio José Rodrigues, contrato
8029060522455; Renato Venturini, contrato 8029060531780; Rosimary Aparecida Dias Pais, contrato
8214160627652; Amarildo Ferreira das Chagas, contrato 8029060527899; Elias Ferreira Lima, contrato
8029060527953; Nivaldo Aparecido Ervilha, contrato 8029060530512; Sebastião Leonel dos Santos (mutuário
original Vagner Alexandre dos Santos, contrato 8214160661079); Wender Fernandes Bueno (mutuário original
José Mauro Gomes, contrato 8029060524393).
Em relação aos contratos habitacionais dos autores Carlos Pereira Hilário, contrato 8029060526728 e Evanir
Rodrigues
Redondo (mutuária original Lúcia Helena Estore, contrato 802906052604), determino seja providenciado pela
CAIXA a juntada da tela CADMUT/CAC a fim de comprovar a situação cadastral dos mútuos firmados, já que
foram excluídos da Apólice 66 pela Cia Seguradora, de acordo com a Declaração da DELPHOS Serviços
Técnicos S/A.
Após, tornem os autos conclusos para julgamento.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
0000075-38.2014.4.03.6108 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6325013580 - ELOANE
APARECIDA DA SILVA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) CLARICE FERREIRA (SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI) MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES (SP106527 - LOURIVAL
ARTUR MORI) DANIEL APARECIDO ALVES (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) LUPERIO
COELHO DE FARIAS (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) CELIA RAMALHO SOUZA (SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI) CAROLINA CALARGA DE OLIVEIRA MARIANO (SP106527 - LOURIVAL
ARTUR MORI) ADRIANA DOS SANTOS (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) OSVALDO JOAQUIM
DOS SANTOS (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) ROBSON ANDRE NEVES (SP106527 - LOURIVAL
ARTUR MORI) JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) PAULO CESAR
NERY DOS SANTOS (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) OZEIAS PAULO DE AZEVEDO (SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI) JOSE BENEDITO FILHO (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) JOSE
AUGUSTO NOVAES (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) CELSO DIAS MOURA (SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI) PAULO MARQUES (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) JUCELINO
LOURENCO DE CARVALHO (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) MARCIO OLIVEIRA ARAUJO
DOS SANTOS (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) LUCINDA APARECIDA DE CARVALHO
(SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) MARIA APARECIDA DOS SANTOS BASILIO (SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI) EDILENE PEREIRA CLEMENTE (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/09/2014
1250/1512