TRF3 09/05/2014 ° pagina ° 6 ° Publicações Judiciais I - Capital SP ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
à causa.Traslade-se cópia desta para o processo nº 0009241-36.2005.403.6100. P.R.I.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0020817-36.1999.403.6100 (1999.61.00.020817-3) - JOAQUIM CALISTO DA SILVA X JOAQUIM
FAGUNDES SANTOS X JOAQUIM GONCALVES EVANGELISTA X JOAQUIM SIQUEIRA DE LIMA X
JOAQUIM TREVEJO MESALIRA(SP130874 - TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP087127 - CRISTINA GONZALEZ F PINHEIRO) X JOAQUIM FAGUNDES
SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOAQUIM GONCALVES EVANGELISTA X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
Vistos.JOAQUIM CALISTO DA SILVA e OUTROS, qualificados nos autos, ajuizaram a presente Ação
Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.Estando o processo em regular tramitação, a ré
noticiou o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores Joaquim Calisto da Silva (fls. 246/251;
259/260), Joaquim Siqueira de Lima (fls. 240/245; 257/258) e Joaquim Trevejo Mesalira (fls. 225/239; 252); bem
como noticiou a adesão dos autores Joaquim Fagundes Santos (fl. 223) e Joaquim Gonçalves Evangelista (fl. 223)
nos termos da Lei Complementar n.º 110/01. Em consequência, a ação foi extinta à fl. 282. Às fls. 305/307 v. foi
dado parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, determinando o prosseguimento da ação
relativamente aos autores Joaquim Fagundes Santos e Joaquim Gonçalves Evangelista.Encaminhados os autos à
Contadoria Judicial (fls. 391/393), apurou-se diferença devida aos autores. Os cálculos elaborados pela Contadoria
foram adotados como corretos (fl. 429) e, às fls. 431/433, a ré efetuou depósitos complementares nas contas
vinculadas dos autores Joaquim Fagundes Santos e Joaquim Gonçalves Evangelista. Houve concordância dos
autores (fl. 436).Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a presente
execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, remetam-se
os autos ao arquivo findo.Custas ex lege.P. R. I.
Expediente Nº 5349
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
0022015-25.2010.403.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ESTADO DE SAO PAULO(SP107329 MARTINA LUISA KOLLENDER) X FRANCISCO PELLICEL JUNIOR(SP203901 - FERNANDO FABIANI
CAPANO E DF017338 - CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS E SP127964 - EUGENIO CARLO BALLIANO
MALAVASI) X EDISOM ALVES DA CRUZ(SP160186 - JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO) X
AFONSO JOSE PENTEADO AGUIAR(SP044397 - ARTUR TOPGIAN) X EDUARDO ROBERTO
PEIXOTO(SP096526 - EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS)
Primeiramente atenda-se o solicitado pelo Juízo Deprecante quanto ao envio de cópias relativas a defesa prévia e
contestação de Francisco Pellicel Júnior, bem como da decisão que recebeu a inicial. Após, intimem-se para
ciência da designação da audiência no Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS, a serealizar no dia
04/06/2014, às 14 horas, para oitiva da testemunha de defesa Farnezio Flavio de Carvalho. Para tanto, expeça-se
mandado de intimação para a Fazenda do Estado de São Paulo e, após, dê-se vista ao MPF, para que, inclusive,
tenham ciência da manifestação juntada às fls. 1527/1537. Ao final, disponibilize-se este despacho junto à
imprensa oficial para intimação dos requeridos.
0009136-78.2013.403.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2789 - FERNANDA TEIXEIRA
SOUZA DOMINGOS) X MANOEL ALVARES(SP221518 - GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN E
SP162312 - MARCELO DA SILVA PRADO E SP292724 - DEBORA ALEXANDRONI MARE) X LUIS
ROBERTO PARDO(SP207772 - VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS E SP302993 - FELIPE JUN
TAKIUTI DE SA) X LUCIO BOLONHA FUNARO(SP133321 - RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR)
Oficie-se novamente ao DETRAN-SP, remetendo-se cópia do bloqueio efetuado por este Juízo, comprovando que
a restrição determinada refere-se somente à transferência, não havendo óbice ao licenciamento dos veículos de
propriedade do réu MANOEL ALVARES (MMC/PAJERO TRF4 Flex HP - Placa EMT6264, GM/CORSA
HATCH MAXX - PLACA DSM4543). Assim, o Ilmo. Diretor do Detran-SP deverá adotar as medidas
necessárias para a realização dos licenciamentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterização do crime
de desobediência. Quanto ao pedido de Luiz Roberto Pardo, concernente à devolução do prazo recursal, defiro.
Intime-se o corréu LUCIO BOLONHA FUNARO para que cumpra, no prazo de 10(dez) dias, o requerimento do
MPF de fls. 2450. Após, dê-se vista àquele orgão e, na sequencia, retornem conclusos. Int.
Expediente Nº 5369
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/05/2014
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