TRF3 28/04/2014 ° pagina ° 615 ° Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
exeqüente, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência aos referidos valores fornecidos pela
CEF.Int.
0008101-21.2006.403.6103 (2006.61.03.008101-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO
SÉRGIO PINTO E SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA) X MARIA ODETE
FELICIANO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALRÉU(S)/EXECUTADO(S): MARIA ODETE
FELICIANOENDEREÇO:Rua Antônio de Oliveira Filho, 538, Jacareí, SPVistos em Despacho/Carta de
Intimação.Intimem-se à parte ré/executada, para NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, indicar onde se encontram
os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena
de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 656, parágrafo 1º e artigo 600 do
CPC.Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal - CF,
valerá cópia da presente decisão como CARTA DE INTIMAÇÃO, para integral cumprimento.Int.
0008115-05.2006.403.6103 (2006.61.03.008115-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO
SÉRGIO PINTO E SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA) X SUELI TOZO
BATISTA(SP127438 - ALFREDO FRANSOL DIAS RAZUCK)
Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFExecutada: SUELI TOZO BATISTAVistos em
Despacho/OfícioChamo o feito a ordem para tornar sem efeito o item II do despacho de fl(s). 102.Fl(s). 103/104.
Indefiro, vez que trata-se de ônus do próprio procurador, providenciar a regularização da representação
processual.Oficie-se ao PAB local da CEF, para que converta o valor depositado à(s) fl(s). 87 e 90 em favor da
própria Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao pagamento parcial do contrato nº. 5.4091.00005701.Decorrido o prazo para eventuais recursos, visando dar efetividade à garantia estabelecida no art. 5º, inciso
LXXVIII, da Constituição Federal, servirá cópia da presente como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado para
cumprimento no endereço.Por fim, deverá a CEF demonstrar o cumprimento da ordem judicial juntando neste
processo extrato da operação bancária, no prazo de 05(cinco) dias.Int.
0006579-22.2007.403.6103 (2007.61.03.006579-0) - LUIZ CARLOS DE SOUZA MENEZES(SP209872 ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA E SP168517 - FLAVIA LOURENÇO E SILVA FERREIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 690 - MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZ CARLOS DE SOUZA MENEZES
1. Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada, certificado nos autos, e a nova sistemática dos
artigos 475-I e 475-J, do Código de Processo Civil, anote a Secretaria o início do cumprimento de sentença.2.
Diante do entendimento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, esposado no REsp nº 954859, no sentido de que para
início do cumprimento da sentença dispensa-se a intimação pessoal do devedor, bastando a intimação de seu
patrono, por publicação, determino à Secretaria a publicação do presente, por meio da imprensa oficial, em nome
do patrono da parte sucumbente, para que o devedor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação, efetue o
pagamento do valor a que foi condenado (R$ 501,01, em OUTUBRO de 2012), conforme cálculo apresentado
pela parte vencedora, salientando que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implicará em
incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, na forma do artigo 475-J do Código
de Processo Civil.3. Decorrido o prazo acima assinalado, abra-se vista ao exeqüente.4. Int.
0007809-02.2007.403.6103 (2007.61.03.007809-6) - DALTON WAGNER RANTIN X MARIA GEMA DE
JESUS X MARIA LUCIA SOARES X JOSE SOARES X LAIS FERREIRA RAMOS X SILVANA
APARECIDA BARBOSA X ADAO SOARES X ENEZIO DONIZETTI MOREIRA X RUTH DA SILVA
SANTANA X KURT ERWIN MULLER(SP119799 - EDNO ALVES DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP160834 - MARIA CECÍLIA NUNES SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
DALTON WAGNER RANTIN X MARIA GEMA DE JESUS X MARIA LUCIA SOARES X JOSE SOARES X
LAIS FERREIRA RAMOS X SILVANA APARECIDA BARBOSA X ADAO SOARES X ENEZIO
DONIZETTI MOREIRA X RUTH DA SILVA SANTANA X KURT ERWIN MULLER
Remetam-se os autos ao SEDI, a fim de que seja alterada a classe processual para 229, constando no pólo ativo
o(a) CEF.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região,
bem como do v. acórdão que homologou a desistência do recurso postulada pela parte autora.Requeira a parte
interessada o que de direito, no prazo de dez dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0000317-80.2012.403.6103 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO E
SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA) X JOARES LIDOVINO DOS REIS X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X JOARES LIDOVINO DOS REIS
Face ao decurso de prazo certificado nos autos, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, bem como
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/04/2014
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