TRF3 24/02/2014 ° pagina ° 737 ° Publicações Judiciais I ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
00044 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0062043-46.2008.4.03.9999/SP
2008.03.99.062043-5/SP
RELATOR
AGRAVADA
AGRAVANTE
ADVOGADO
INTERESSADO
AGRAVADO
ADVOGADO
INTERESSADO
No. ORIG.
: Desembargador Federal DAVID DANTAS
: DECISÃO DE FOLHAS 174/174v
: ACIONI MAGRINI (= ou > de 65 anos)
: ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
: CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA
: HERMES ARRAIS ALENCAR
: 07.00.00067-2 1 Vr SANTA FE DO SUL/SP
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. MANUTENÇÃO
DO JULGADO AGRAVADO. APOSENTADORIA POR IDADE À RURÍCOLA.
1 - Nos termos do artigo do art. 557, "caput" e parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, cabe ao relator o
julgamento monocrático do recurso, negando-lhe seguimento quando se manifeste inadmissível, improcedente,
prejudicado ou para lhe dar provimento se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou
jurisprudência do respectivo tribunal ou dos tribunais superiores.
2 - Inviabilidade do agravo legal quando constatada, de plano, a improcedência da pretensão recursal, mantidos os
fundamentos de fato e de direito do julgamento monocrático, que bem aplicou o direito à espécie.
3 - Agravo legal desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2014.
DAVID DANTAS
Desembargador Federal
00045 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009051-59.2008.4.03.6103/SP
2008.61.03.009051-9/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADA
No. ORIG.
:
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:
:
Desembargador Federal DAVID DANTAS
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
SP173792 DENILSON CARNEIRO DOS SANTOS e outro
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP098659 MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS e outro
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DECISÃO DE FOLHAS 92/93
00090515920084036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
737/848