TRF3 04/02/2014 ° pagina ° 190 ° Publicações Judiciais I - Capital SP ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
FLEURY NETTO) X JOSE MARIA DA SILVA OLIVEIRA(SP115757 - JOSE LUIZ PEREIRA) X ELCIO
PERISSIN(MG048319 - PEDRO JORGE TARABAL ABDALA) X ANTONIO DONIZETE SIMEI(SP078757 WLADEMIR DE BARROS E SP163434 - FABRICIO CASTELLAN) X LOURIVAL WAITEMAN(SP027277 WANDERLEY OLIVEIRA LIMA) X ISAIAS FERMINIO CASTELLAN(SP163434 - FABRICIO
CASTELLAN) X CARLOS ROBERTO RAVELI(SP010784 - JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO) X
NILSON JOSE DE MELO(MG040670 - OTACILIO FERRAZ) X EDNEY TADEU BONUTTI(SP053946 IVANNA MARIA BRANCACCIO MARQUES) X ANGELO EDUARDO PIACENTI(SP118672 - JOSE
ROBERTO BRUNO POLOTTO) X JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLA(MG057042 - SELMA VIDAL
DAS CHAGAS E MG060382B - MARCELO GOMES CAETANO) X AUREO FERREIRA JUNIOR(SP010784
- JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO)
Declaro extinta a punibilidade de Carlos Roberto Raveli, nesta Ação Penal, com relação aos fatos que
configurariam o crime previsto no art. 17 da Lei nº 7492/86, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, III e 115, todos do Código de Processo Penal.
0010612-83.2005.403.6181 (2005.61.81.010612-6) - JUSTICA PUBLICA X CLEITON SANTOS SANTANA X
UELISSON SANTOS CARDOSO(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI E SP146000 - CLAUDIO
HAUSMAN E SP295355 - BRUNO FERULLO RITA)
Esclareça a defesa de CLEITON SANTOS SANTANA qual o endereço correto da testemunha Maurício Ali de
Paula já que o apresentado na petição de fl. 1066 e o constante na resposta à acusação são divergentes.
0003847-91.2008.403.6181 (2008.61.81.003847-0) - JUSTICA PUBLICA X JOAO SHIGUETOMI
MATSUDA(SP056983 - NORIYO ENOMURA E SP114366 - SHISEI CELSO TOMA) X FAUSTO
DALLAPE(SP119855 - REINALDO KLASS) X JOAO PAULO RODRIGUES COELHO DA CRUZ(PB013864
- RODRIGO ARAUJO REUL E PB012589 - DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA)
Fica a defesa ciente de que foram expedidas cartas precatorias para interrogatorio dos reus para cumprimento nas
cidades de Campina Grande/PB e Atibaia/SP.
0004717-24.2009.403.6110 (2009.61.10.004717-1) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X
CLOVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR(SP031446 - EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA E SP184877
- TIAGO VILHENA SIMEIRA E SP200725 - RICARDO GIORDANI E SP334222 - LETICIA SAMPAIO)
Fls. 182-184: ...Ante o exposto, não tendo sido abarcada qualquer das hipóteses de absolvição sumária, nos termos
do art. 399 do Código de Processo Penal brasileiro, RATIFICO o recebimento da denúncia com relação ao
acusado. Expeça-se carta precatória à Subseção Judiciária de Porto Feliz/SP, com prazo de 60 dias, para a oitiva
das testemunhas de acusação e de defesa, residentes naquela localidade. Ciência às partes. **** Fica a defesa
ciente de foi expedida CP 47/2014 para a cidade de Porto Feliz/SP.
0000718-44.2009.403.6181 (2009.61.81.000718-0) - JUSTICA PUBLICA X CARLOS EDUARDO
SCHAHIN(SP261302 - DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA E SP114166 - MARIA ELIZABETH
QUEIJO E SP157274 - EDUARDO MEDALJON ZYNGER) X RICARDO VIEIRA DE MORAES(SP050470 WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO E SP151486 - CLAUDIO ALVES VARGAS) X AMANCIO
LUIZ COELHO BARKER(SP151486 - CLAUDIO ALVES VARGAS) X SANDRO TORDIN(SP104973 ADRIANO SALLES VANNI E SP082769 - PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA E SP151359 CECILIA DE SOUZA SANTOS)
Fica a defesa intimada a se manifestar nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal.
0001864-23.2009.403.6181 (2009.61.81.001864-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0001228-67.2003.403.6181 (2003.61.81.001228-7)) JUSTICA PUBLICA X ADOLPHO JULIO DA SILVA
MELLO NETO(SP101458 - ROBERTO PODVAL E SP195105 - PAULA MOREIRA INDALECIO)
Fls. 1704/1705.Intime-se a defesa a apresentar seus memoriais no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 404,
parágrafo único, do Código de Processo Penal.
0006194-63.2009.403.6181 (2009.61.81.006194-0) - JUSTICA PUBLICA X EVERSON DE
CAMARGO(SP289467 - EDSON FERREIRA ZILLIG) X MARCIO JOSE BATISTA(SP260984 - EDSON DE
JESUS SANTOS) X JONATHAN LOPES CUNHA(SP096265 - JOAO BATISTA RANGEL) X JOSE SERGIO
DA COSTA SANTOS(SP191856 - CELIA PEREIRA LIMA) X JOSE GALVAO MARIA(SP219808 - DORI
EDSON SILVEIRA) X ALEXANDRE ROSCHEL DA SILVA(SP086755 - MARCOS ANTONIO DAVID) X
ADELIDIO MARTORANO JUNIOR X JAMES PONTES DA SILVA(SP059430 - LADISAEL BERNARDO) X
ROSANGELA MARTORANO DE LIMA(SP053946 - IVANNA MARIA BRANCACCIO MARQUES E
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/02/2014
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