TRF3 28/05/2013 ° pagina ° 295 ° Publicações Judiciais I ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
PARTE AUTORA
REPRESENTANTE
PARTE AUTORA
AGRAVADA
No. ORIG.
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MARIA APARECIDA BONANI DE OLIVEIRA
EDMEA THEREZA DE SOUZA DERNOVSEK
LUIZ GONZAGA DERNOVSEK
ELIZABETH DE SOUZA
GERMANO VIGIATO
ERODICE DE CAMPOS VIGIATO
IRENIO DE SOUZA CARVALHO
ODETE MARIA SILVA DE OMENA CARVALHO
ISABEL CRISTINA ROXO DE ALMEIDA
WANDERLEY DE ALMEIDA
ISABEL CAMPOS CASTRO
BELKIS CAMPOS DE CASTRO
JOAO CARLOS WAGNER
MARIA DE LOURDES GRILLO WAGNER
JOAQUIM EUGENIO BARBOSA
JULIO DEMETRIO
MAFALDA MARIA DEMETRIO
LUIZ CARLOS DA COSTA
EDNA APARECIDA DA COSTA
MARCOS JULIO CORNACCHIA
MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
VALDIR MARTINS FERREIRA
MARILDA SALVALAGIO
NEUSA MARIA NEUMANN PEREIRA
ANTONIO CARLOS PEREIRA
ODAIR STANGEL espolio
FRANCISCA DE LIMA STANGEL
RACHEL XAVIER ALVES CAETANO
NELSON GOMES CAETANO
ROMILDA MAGALHAES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE
ROCCO CAPUANO
ALSINDA DE ALMEIDA CAPUANO
DJALMA TENORIO DE ALBUQUERQUE
SOLANGE ROSELI DE SOUZA
SUELI LOURDES DE SOUZA
VERA LUCIA JOSE PEDRO
MEDINA JOSE PEDRO
DECISÃO DE FOLHAS
00.06.49773-0 16 Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PODERES DO RELATOR DO
RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
I - O Código de Processo Civil atribui poderes ao Relator para negar seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, bem como para dar provimento ao recurso
interposto quando o ato judicial recorrido estiver em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.
II - Hipótese dos autos em que a decisão agravada observou os critérios anteriormente expostos e a parte
agravante não refuta a subsunção do caso ao entendimento firmado, limitando-se a questionar a orientação
adotada, já sedimentada nos precedentes mencionados por ocasião da aplicação da disciplina do artigo 557 do
Código de Processo Civil.
III - Agravos legais desprovidos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/05/2013
295/2408