TRF3 15/04/2013 ° pagina ° 93 ° Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
Renato Pereira Filho e Aparecida Lazara de Lima Pereira, nascido aos 12/12/1985, natural de Ribeirão Preto,
mecânico, RG nº 403063413/SSP/SP, CPF nº 344.416.728-88; RUBENS ALBERTO DONATTI JUNIOR, sexo
masculino, nacionalidade brasileira, união estável, filho de Rubens Alberto Donatti e Ana Maria Gullaci Donatti,
nascido aos 13/12/1970, natural de Ribeirão Preto, vendedor, RG nº 18294546/SSP/SP, CPF nº 145.532.938-03; e
ADÃO APARECIDO DOS SANTOS, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado, filho de Abel dos Santos
e Adelina Pereira Neves, nascido aos 27/07/1960, primeiro grau de escolaridade incompleto, profissão motorista,
portador da cédula de identidade nº. 14744048/SSP/SP e CPF/MF nº. 035.810.798-95, despicienda, por ora, a
expedição de mandado de prisão, de vez que já acautelados. Tendo em vista que os acusados foram assistidos por
seus advogados na lavratura do flagrante, dê-se vista ao MPF. Comunique-se a Autoridade Policial. CUMPRA-SE
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados a retirar de secretaria os alvarás de levantamento expedidos,
assinalando-se que o prazo de validade dos mesmos é de 60 dias contados das respectivas expedições.
Dra. Luciana Mantovan Trevisan OAB/SP 234.909
Dr. Flavio Daneluci de Oliveira OAB/SP 218.258
Dr. Elison de Souza Vieira OAB/SP 49.704
AUTOS N 0008938-74.2009.403.6102
AUTOR MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO
SP283775 MARCELO RODRIGUESAVERIGUADO SUPERMERCADO GIMENES LTDA
(RESPONSAVEIS)REU ANTONIO JOAO GIMENES
REU NILTON ANDRADE BARRETO
ADVOGADO SP019193 LUIZ CARLOS PIRESADVOGADO SP168149 LUCIANA LESSA PIRES
Considerando o lapso temporal entre a data da expedição de carta precatória à Comarca de Pitangueiras/SP,
visando a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação (fls. 425-verso) e a designação de audiência somente
para 21/05/2013 (fls. 438), não obstante a solicitação de prazo estampada no final do despacho de fls. 424/425,
determino, com respaldo no art. 222 do CPP, a expedição de cartas precatórias às Comarcas de Sertãozinho,
Jaboticabal e Bebedouro, visando a oitiva da testemunha arrolada pela defesa às fls. 369, bem como o
interrogatório dos réus, tudo sem prejuízo do retorno da supramencionada deprecata. Intimem-se. Ciência ao
MPF. NOTA DA SECRETARIA: Ciência às defesas de que foram expedidas as cartas precatórias n 109/2013 à
Comarca de Sertãozinho, visando à oitiva da testemunha Antônio Casalli Neto e interrogatório do acusado
Antônio João Gimenes, 110/2013 à Comarca de Jaboticabal - para o interrogatório do acusado Alessandro dos
Santos Oliveira, 111/2013 à Comarca de Bebedouro - para interrogatório do acusado Nilton Andrade Barreto.
Autos n 0003388-76.2002.403.6102
AUTOR MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU CAETANO DOS ANJOS JACOBREU JOSE AUGUSTO
MARCONATO
REU MOACIR JOSE DE MATOS
ADVOGADO SP203615 CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETOADVOGADO SP185740 CARLOS
EDUARDO ZAVALAREU LUIS ROBERTO CELESTINO
ADVOGADO SP246474 JOSÉ ANTONIO RONCOLETTADespacho de fls. 298: Ante o teor da certidão retro,
sem prejuízo do retorno das cartas precatórias expedidas neste feito, ainda pendentes de cumprimento, designo,
com respaldo no art. 222 do CPP, audiência de instrução para oitiva da testemunha de defesa Luiz Roberto da
Silva, arrolada pelo réu José Augusto Marconato às fls. 183/184, bem como interrogatório dos acusados para o dia
24/04/2013 às 15h30.Intimem-se. Ciência ao MPF. Despacho de fls. 301: Tendo em vista o pleito de fls. 299, bem
como o risco de se inverter a sistemática procedimental da instrução probatória, cancelo a audiência anteriormente
designada às fls. 298. Depreque-se, com prazo de 60 dias para cumprimento, a oitiva da testemunha arroladas pela
defesa às fls. 299.Com o retorno, ou com o esgotamento do prazo acima solicitado, tornem os autos
conclusos.Int.-se. Ciência ao MPF. Nota da secretaria: Ciência às defesas de que foi expedida a carta precatória n
115/2013 à Comarca de Guariba, SP, visando à oitiva da testemunha Ronaldo Garcia da Silva Gírio, arrolada pela
defesa do acusado José Augusto Marconato.
AUTOS N 0004389-50.2011.403.6102
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: ARTHUR DE VASCONCELOS FRANCA
BALTAZARADVOGADA: MARIA CLÁUDIA DE SEIXAS - OAB/SP n 88.552 Vistos em Inspeção. Ante o
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/04/2013
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