TRF3 21/06/2012 ° pagina ° 1528 ° Publicações Judiciais I ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
Andre Nekatschalow
Desembargador Federal Relator
00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002485-31.2012.4.03.0000/SP
2012.03.00.002485-5/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FELIPE TOJEIRO e outro
HERMES ARRAIS ALENCAR
CLEUSA ALVES CARDOSO
JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN e outro
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
00175598020114036105 4 Vr CAMPINAS/SP
DESPACHO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão de fls. 54/54v., que deferiu antecipação
de tutela requerida por Cleusa Alves Cardoso, para determinar ao INSS que se abstenha em promover a inscrição
de débito em dívida ativa da União.
À fl. 69, declinei da competência para processar e julgar o feito, com fundamento no § 3º do art. 10 do Regimento
Interno do Tribunal.
Os autos foram redistribuídos à Desembargadora Federal Vera Jucovsky, que suscitou conflito negativo de
competência (fls. 71/73).
Em 10.05.12, o conflito foi julgado procedente pela Desembargadora Federal Ramza Tartuce (fls. 85v./86v.).
Após a interposição do agravo de instrumento, sobreveio, porém, sentença de improcedência, proferida pelo MM.
Juízo a quo nos autos originários (fls. 79/83).
Ante o exposto, esclareça a União sobre o interesse no prosseguimento do feito.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
São Paulo, 14 de junho de 2012.
Andre Nekatschalow
Desembargador Federal Relator
00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016334-70.2012.4.03.0000/SP
2012.03.00.016334-0/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ENTIDADE
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW
MAURILIO RIBEIRO BORGES
ODETE PINTO FERREIRA COSTA e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP
00057131920044036103 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
DECISÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/06/2012
1528/2375