TRF3 06/06/2012 ° pagina ° 1270 ° Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
DRA JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
JUÍZA FEDERAL TITULAR
BELA ANGELA BARBARA AMARAL dAMORE
DIRETORA DE SECRETARIA
Expediente Nº 587
ACAO CIVIL PUBLICA
0009571-76.2004.403.6000 (2004.60.00.009571-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1048 - MAURO
CICHOWSKI DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL X ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL X
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDO E FORMACAO DE MAO-DE-OBRA DE MATO
GROSSO DO SUL - IDEFOR(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X WILSON
VIEIRA LOUBET(MS007602 - GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA E MS008599 - CELSO JOSE
ROSSATO JUNIOR E MS008215 - LUIS GUSTAVO ROMANINI E MS009444 - LEONARDO FURTADO
LOUBET E MS009805 - JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS) X BENITO FRANCO - espolio X SUEMI
CAMPOS FRANCO(MS008521 - ADY FARIA DA SILVA) X AGAMENON RODRIGUES DO
PRADO(MS003281 - MARIA CELESTE DA COSTA E SILVA) X DAGOBERTO NERI LIMA(MS006277 JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA E MS008257 - KATIANA YURI ARAZAWA GOUVEIA) X
NERIBERTO HERRADON PAMPLONA(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X
RUBENS ALVARENGA(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X LUZIA CRISTINA
HERRADON PAMPLONA(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X ACELENE DA
SILVA GRANZE(Proc. 1377 - CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS) X JANE APARECIDA DA
SILVA(MS010763 - LEONARDO LEVI DE MOURA MOURA) X ANA MARIA CHAVES FAUSTINO
TIETI(MS002842 - CYRIO FALCAO E MS010763 - LEONARDO LEVI DE MOURA MOURA)
Ficam os requeridos cientes de que o Juízo da 8ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro designou a oitiva da
testemunha Nassim Gabriel Mehedff para o dia 21 de junho de 2012, às 17h.Intime-se o advogado constituído do
espólio de Benito Franco (f. 2395. 2398), por publicação, para que se manifeste acerca das certidões de f. 2526 e
2577, referente ao falecimento da testemunha Virginia e da não localização da testemunha Máximo.Designo a
oitiva de Paulo Roberto Martins para o dia 12/06/2012 às 15 horas, sob pena de condução coercitiva.Tendo em
vista a não-realização da audiência designada para a data de ontem (29/05/2012 às 14h), em virtude do nãocomparecimento desta magistrada, por motivos de saúde, redesigno a audiência para oitiva das testemunhas
arroladas por Agamenon Rodrigues do Prado, bem como as testemunhas Ramão Centurião, Antônio Marco
Pereira e João Gomes da Silva - estes últimos com endereço novo à f.2550 -, arroladas pelo MPF, para o dia
11/06/2012 às 14 horas.
0001999-98.2006.403.6000 (2006.60.00.001999-0) - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1048 - MAURO
CICHOWSKI DOS SANTOS) X SEGREDO DE JUSTICA(MS003281 - MARIA CELESTE DA COSTA E
SILVA E MS010144 - FERNANDA MECATTI DOMINGOS) X SEGREDO DE JUSTICA(MS001103 HELOISA HELENA WANDERLEY MACIEL E MS008325 - LUCIANA NOLETO DOS SANTOS RUFATO)
X SEGREDO DE JUSTICA(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X SEGREDO DE
JUSTICA(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X SEGREDO DE JUSTICA(MS006277
- JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X SEGREDO DE JUSTICA(MS006277 - JOSE VALERIANO
DE SOUZA FONTOURA) X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(MS006277 - JOSE
VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X SEGREDO DE JUSTICA(MS010762 - LEANDRO ALCIDES DE
MOURA MOURA) X SEGREDO DE JUSTICA(MS010763 - LEONARDO LEVI DE MOURA MOURA) X
SEGREDO DE JUSTICA(MS010215 - ALEXANDRE BEINOTTI) X SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1398 CARLOS DE ALMEIDA SALES MACEDO) X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE
JUSTICA(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X SEGREDO DE JUSTICA(MS006277
- JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA E MS008257 - KATIANA YURI ARAZAWA GOUVEIA) X
SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1033 - ALBERTO MAGNO RIBEIRO VARGAS) X SEGREDO DE
JUSTICA(MS011963 - MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS)
Pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de f. 1.186, indefiro o pedido de f. 1.685.Com efeito,
diferentemente de outros pedidos apreciados nestes mesmos autos, o requerimento de f. 1.120-1.127 e 1.171-1.172
foi formulado por terceiro estranho à relação processual e, por essa razão, não pode aqui ser conhecido. A
pretensão deve ser deduzida por meio de embargos de terceiro (CPC, arts. 1.046 a 1.054).Deveras, ainda que os
documentos apresentados indiquem, a priori, assistir razão ao postulante, é inegável que um juízo completo a
respeito dos fatos demanda dilação probatória, incompatível com um mero pedido incidente. Ademais, o
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/06/2012
1270/1434