TRF3 06/03/2012 ° pagina ° 533 ° Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
hipossuficiência do autor, beneficiário da Justiça Gratuita, além do fato dos elementos e critérios para o cálculo do
valor do benefício pertencerem ao próprio sistema da autarquia previdenciária, intime-se o réu a apresentar em
Juízo o cálculo dos valores em atraso do benefício do Autor de acordo com a coisa julgada, no prazo de 60 dias,
procedendo, se for o caso, a implantação ou revisão da RMI, nos termos do art. 475-B, 1º do C.P.C.Int.
0000362-96.2003.403.6104 (2003.61.04.000362-2) - FRANCISCO LUQUE FABREGA(SP148075 - CARLA
GONCALVES MAIA DA COSTA E SP026163 - MOACYR MAIA FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS(SP043927 - MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO)
Ciência ao INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a execução invertida, informando inclusive se
procedeu a concessão/revisão do benefício da parte autora, nos termos do julgado. Decorrido o prazo dê-se vista a
parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, se
houver, ou promover a sua execução, apresentando seus próprios cálculos. No caso do réu não promover a
execução invertida e a parte autora não apresentar seus cálculos, no prazo estipulado, aguarde-se no arquivo.
0003975-27.2003.403.6104 (2003.61.04.003975-6) - BENEDITO MAGALHAES SOARES(SP018528 - JOSE
CARLOS MARZABAL PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. MAURO
PADOVAN JUNIOR)
Ciência ao INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a execução invertida, informando inclusive se
procedeu a concessão/revisão do benefício da parte autora, nos termos do julgado. Decorrido o prazo dê-se vista a
parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, se
houver, ou promover a sua execução, apresentando seus próprios cálculos. No caso das partes não promoverem a
execução do julgado, no prazo estipulado, aguarde-se no arquivo.
0006134-40.2003.403.6104 (2003.61.04.006134-8) - DURVAL CAMPANHA AFFONSO FILHO(SP132186 JOSE HENRIQUE COELHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. MARIA
LUCIA MARTINS BRANDAO)
Ciência ao INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a execução invertida, informando inclusive se
procedeu a concessão/revisão do benefício da parte autora, nos termos do julgado. Decorrido o prazo dê-se vista a
parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, se
houver, ou promover a sua execução, apresentando seus próprios cálculos. No caso do réu não promover a
execução invertida e a parte autora não apresentar seus cálculos, no prazo estipulado, aguarde-se no arquivo.
0006687-87.2003.403.6104 (2003.61.04.006687-5) - ANTONIO MADALENA FERNANDES(SP085715 SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL E SP148671 - DEMIS RICARDO GUEDES
DE MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. MAURO PADOVAN
JUNIOR)
Ciência ao INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a execução invertida, informando inclusive se
procedeu a concessão/revisão do benefício da parte autora, nos termos do julgado. Decorrido o prazo dê-se vista a
parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, se
houver, ou promover a sua execução, apresentando seus próprios cálculos. No caso do réu não promover a
execução invertida e a parte autora não apresentar seus cálculos, no prazo estipulado, aguarde-se no arquivo.
0013051-75.2003.403.6104 (2003.61.04.013051-6) - RENATO SALVADOR SCORZA(SP050170 FRANCISCO TORO GIUSEPPONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. JOSE
EDUARDO RIBEIRO JUNIOR)
Ciência ao INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a execução invertida, informando inclusive se
procedeu a concessão/revisão do benefício da parte autora, nos termos do julgado. Decorrido o prazo dê-se vista a
parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, se
houver, ou promover a sua execução, apresentando seus próprios cálculos. No caso do réu não promover a
execução invertida e a parte autora não apresentar seus cálculos, no prazo estipulado, aguarde-se no arquivo.
0014168-04.2003.403.6104 (2003.61.04.014168-0) - MARIA HELLYETTE CORREA(SP148075 - CARLA
GONCALVES MAIA DA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP036790 MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO)
Ciência ao INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a execução invertida, informando inclusive se
procedeu a concessão/revisão do benefício da parte autora, nos termos do julgado. Decorrido o prazo dê-se vista a
parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, se
houver, ou promover a sua execução, apresentando seus próprios cálculos. No caso do réu não promover a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/03/2012
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