TJSP 31/01/2023 ° pagina ° 2867 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
2867
Provimento IX/64, do Conselho Superior da Magistratura, que em seu art. 3º diz: “os resumos serão oferecidos pelo advogado
da parte requerente para ficar junto aos autos, cabendo ao escrivão verificar a satisfação dos requisitos legais, ou, a critério do
Juiz de Direito, confeccionados pelo próprio Cartório”. 2) Após a conferência do edital pela Serventia, determino que haja sua
publicação no Diário da Justiça Eletrônico, bem como na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na
plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (art. 257, II, CPC/2015), sem prejuízo
da publicação em jornal de grande circulação ou outros meios (parágrafo único de tal dispositivo). 3) Providencie a Serventia
a intimação da parte autora quando da publicação no DJE, para que esta comprove, no prazo de 15 dias (art. 257, II, CPC/15),
a publicação em jornal conforme mencionado no item ‘2’. 4) Se decorrido o prazo fixado e não havendo resposta, necessária a
nomeação de Curador Especial, nos termos do art. 72º, II do CPC/15, sendo que, para tal nomeação, expeça-se OFÍCIO à DPE,
encaminhando-o por email ([email protected]), em casos de processos físicos ou digitais. Int. ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1013303-16.2022.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0008493-14.2020.8.26.0309 - 1ª Vara Cível
de Jundiaí) - A. E. Locação de Equipamentos Ltda. - Fica o autor intimado de que foi deferido o sobrestamento do feito por
30 (TRINTA) dias. Decorrido o prazo, deverá o interessado dar o devido prosseguimento ao processo, independentemente de
intimação. ( fl. 123 ) - ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 1013411-45.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 3g Administração, Participação e
Empreendimentos Ltda - - Guilherme Henrique Salvador - Odontoprev S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos
a fim de: a) declarar a nulidade do negócio jurídico, b) declarar a rescisão do contrato ANS nº 30194-9, c) condenar a requerida
a restituir ao requerente o valor descontado de sua conta R$3.576,61 (três mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e
um centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJP desde a data do desconto em conta e com juros de mora
de 1% ao mês, partir da citação e d) condenar a requerida a indenizar os requerentes, a título de danos morais, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJP desde a presente data e com juros de mora
de 1% ao mês, a partir do arbitramento. JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 487, I, do CPC/2015. Custas e
eventuais despesas pela parte requerida, além da honorária advocatícia, em 10% do valor da causa atualizado/da condenação.
Em caso de apelação, intime-se a parte apelada às contrarrazões, e após certificado o valor do preparo, subam os autos ao E.
Tribunal. P.I.C. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB
332194/SP)
Processo 1013734-50.2022.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Ante o
exposto, julgo PROCEDENTE o feito, para o fim de converter o mandado monitório em título executivo judicial (CPC/2015, art.
701, §2º). O valor deverá sofrer correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento e juros de
mora de 1% ao mês, desde a citação. Custas e eventuais despesas pela parte requerida, além da verba honorária que fixo em
10% sobre o valor da causa, atualizado. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses. No silêncio, aguarde-se provocação
em arquivo. P.R.I.C. - ADV: RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA
(OAB 269381/SP)
Processo 1013873-02.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. Trata-se de ação de COBRANÇA que move Sociedade Beneficente Israelita
Brasileira Hospital Albert Einstein contra - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
Processo 1014263-06.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Educare Apoio Tecnico
Pedagogico - Fl(s). 51: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, indicando e fornecendo os meios para persecução
do crédito. Prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Int. - ADV: CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB
167603/SP), GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP)
Processo 1015844-61.2018.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Eccos Educacional Ltda Me - Manifeste-se a
autora em termos de prosseguimento. Prazo: 5 dias. (“Certifico e dou fé que o AR referente a carta expedida para citação foi
assinado por terceiro,...”) - ADV: ANA LUISA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO (OAB 230705/SP)
Processo 1016593-39.2022.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Joao Carlos Simoes Lourenço - Fls.51: Defiro pelo prazo de trinta dias. Decorridos, manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento em cinco dias. Int. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
Processo 1018150-08.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - William Fabiano Dias - Fl(s). 95/96:
Defiro. Trata-se de pedido do credor para intimação das devedoras a efetuarem o pagamento de R$ 34.602,33 (para o mês
de fevereiro de 2021), diante do inadimplemento do acordo outrora homologado. 1) Intimem-se as devedoras, por carta, ao
pagamento voluntário atualizado, em 15 dias, sob pena de serem adotados atos expropriatórios para persecução de seu
patrimônio. 2) Para futura consideração da quitação, deverá ser comprovado, pelo devedor, o recolhimento da taxa judiciária
quando satisfeita a execução (art. 4º, III, Lei 11.608/03), sob pena de expedição de certidão em favor da SEFAZ, para inscrição
do débito na Dívida Ativa, o que desde já fica determinado. Atentar-se ao mínimo legal do recolhimento (5 UFESPs). Prazo de 15
dias. Int. - ADV: THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP), TALITA DI LISI MORANDI (OAB 366383/SP)
Processo 1018501-15.2014.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ricarte Balbino do Amaral Filho - Diante
da inércia da parte credora em dar o devido impulso a estes autos, e considerando-se tratar-se de incidente de cumprimento de
sentença, remeta-se o processo ao arquivo provisório. Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP)
Processo 1018512-63.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Conjunto
Habitacional Bom Retiro Ii - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 5 dias. (“Certifico e dou fé que os
ARs referentes as cartas expedida para citação foram assinados por terceiro,...”) - ADV: ANA PAULA FERREIRA (OAB 295288/
SP)
Processo 1018825-24.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Lucas Paulo Moreira Machado
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - nt. Ciência ao MP. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 403594/SP), LEODOR CARLOS DE ARAÚJO NETO (OAB 208662/SP)
Processo 1019510-65.2021.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Manifeste-se
a autora em termos de prosseguimento. Prazo: 5 dias. (“Certifico e dou fé que em 17/10/2022 decorreu o prazo legal sem que
o réu efetuasse o pagamento da quantia especificada na inicial ou apresentasse embargos ao mandado monitório,...”) - ADV:
CAROLINE PEREIRA MALTA (OAB 413690/SP), RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP)
Processo 1019678-43.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MMI Educação Ltda Yoshio Yamada - Tendo em vista que aguardava-se providência nestes autos desde 2020 (fl. 161) e que desde então não houve
reclamação da parte interessada quanto a não ter sido cumprida, entende-se satisfeita a ordem. Remetam-se os autos ao
arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ CIRILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 372770/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 1020240-13.2020.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Célio José Fernandes - - Geisa Marcello
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º