TJSP 12/01/2023 ° pagina ° 653 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
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ainda se faz mister a aferição a condição econômico-financeira das pessoas naturais, são consideráveis, e por isso mesmo
permeadas de certa subjetividade do órgão julgador, as dificuldades de estabelecer critérios objetivos para a concessão dos
benefícios da AJG. Entendo, nessa toada, que o melhor critério se outro critério seria melhor, no entendimento da parte, para
a prevalência deste deverá valer-se do duplo grau de jurisdição para o escopo ora em comento é se analisar, primeiro, se
pelo patrimônio do autor da herança isso mesmo, pelo patrimônio, e não pela aferição de cada bem e/ou valor individualmente
considerado fazem jus, os interessados, à isenção do ITCMD, nos moldes da legislação estadual de regência, e segundo, se
deste mesmo patrimônio há a obtenção de frutos civis em importe pecuniário mensal do qual não dependam, os herdeiros,
para a sua subsistência. Assim, se for caso de isenção do tributo estadual E não haver dependência, de parte dos herdeiros,
de eventuais frutos civis derivados de bem/bens e/ou valores, será caso de concessão do benefício processual; do contrário,
ou seja, ausente um ou outro desses, assim ora reputados, pressupostos, será caso de denegação do mesmo benefício. Assim
sendo, deverá a inventariante prestar os esclarecimentos necessários, juntando, inclusive, o protocolo administrativo do ITCMD.
Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CINTIA CRISTINA ZANETONI (OAB 410645/SP), JERÔNIMO APARECIDO
GRANGEIRO DUTRA (OAB 405399/SP)
Processo 1008774-86.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008777-41.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008780-93.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008784-33.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008787-85.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008790-40.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008793-92.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008796-47.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008799-02.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008802-54.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008804-24.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008806-91.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008810-31.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
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taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008813-83.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008821-60.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Jequetibá
- Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se o exequente para promover a juntada de matrícula imobiliária do imóvel cuja
taxa condominial está sendo executada. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB
458478/SP)
Processo 1008823-30.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriel Rodrigues dos
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