TJSP 10/01/2023 ° pagina ° 990 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
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após o prévio recolhimentos das custas pelo exequente, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.. 3-) a adoção de medidas de constrição judicial de bens, mediante o prévio
pagamento das custas necessárias, se o caso, sem prejuízo de outras medidas coercitivas; 4-) expedição de mandado de
penhora e avaliação no endereço do devedor, recolhidas as diligências; 5-) o acréscimo da multa de 10% por ato atentatório à
dignidade da justiça; 6-) A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença
no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor. Prestadas
as informações (CPC, art.495, §3º) e comprovada a hipoteca judiciária mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada
do bem onerado, intime-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao
cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo de pagamento, e não havendo
impugnação do devedor ou manifestação do exequente, pelo prazo de 15 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RAISSA
MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), CAROLINE SALERNO
(OAB 384367/SP)
Processo 0056795-22.2020.8.26.0100 (processo principal 1104493-41.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Impar Serviços Hospitalares - Paulo Cesar Vilela - - Regina Celia Ferreira Lima - Vistos. Fls 381: Diante
da ausência sequer de indicios de fraude à execução, indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário. Manifeste-se a exequente
em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO FERRARI DIEGUES (OAB
400221/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 378738/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB
22988/SP)
Processo 0063694-70.2019.8.26.0100 (processo principal 1071988-65.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Vicunha Textil S/A - Naraka Confecções Ltda - Informem as partes, no prazo legal, o
atual andamento do recurso interposto na superior instância. - ADV: CIRO AUGUSTO DE GENOVA (OAB 113975/SP), JOÃO
ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP)
Processo 0066896-55.2019.8.26.0100 (processo principal 1016571-59.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Unica Um Encanto de Mulher Cabelo e Estética Me - - Arilson Benedito Cristino
- Ciência ao(s) exequente(s) do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB
208322/SP), LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA (OAB 407308/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP),
SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0077050-06.2017.8.26.0100 (processo principal 1114360-34.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - RICOY SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - Fls. 236/237: Manifeste-se
o requerente acerca da resposta ao ofício enviado, sendo necessário a indicação do endereço eletrônico do interessado para a
restituição dos valores. - ADV: DENISE MIEKO YOKOI (OAB 278180/SP), DANIELA APARECIDA PEDRO (OAB 229044/SP)
Processo 0084251-78.2019.8.26.0100 (processo principal 1081576-28.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - Sueli Haruko Magario Nashiro - Vistos. Indefiro, posto que o sistema SNIPER ainda não está regulamentado,
tampouco possui comunicação com os órgãos de consulta, não sendo possível sua utilização. Diga o exequente em termos de
efetivo prosseguimento em 5 dias. Nada vindo, arquivem-se. Intime-se. - ADV: VICTOR EDUARDO BARBOSA FILIPIN (OAB
188265/SP)
Processo 0087525-50.2019.8.26.0100 (processo principal 1016862-30.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Emiti mandado de levantamento
eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 187, conforme formulário de fls. 185. Ainda, na data da publicação do presente
ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/
SP), DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)
Processo 0102181-61.2009.8.26.0100 (583.00.2009.102181) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
Royal de Investimento S/A - Mfl Metal Ferroso Ltda - Vistos. I) Fls. 942: Indefiro a expedição de ofício à CVM, pois os valores
mobiliários estão incluídos no convênio Sisbajud. Uma vez que a executada foi regularmente dissolvida, indefiro também a
expedição de ofício à SUSEP. II) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação,
ao arquivo. Intime-se. - ADV: TATIANA CAMPANHÃ BESERRA (OAB 215934/SP), RUBENS DOS SANTOS (OAB 147602/SP)
Processo 0109535-06.2010.8.26.0100 (583.00.2010.109535) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Sabesp - Clube de Regatas Tiete - Vistos. I) Fls 1449/1451: Indefiro, pois
o sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) ainda não está disponível para
pesquisa por este Juízo. II) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, ao
arquivo. Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), CAIO MARCELO DIAS (OAB 234207/SP)
Processo 0138615-78.2011.8.26.0100 (583.00.2011.138615) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Amw Participações e Empreendimentos
Ltda - - Provi Providências e Orientações S.c Ltda - Kasinski Fabricadora de Veículos Ltda - Gerson Vedolin - - Gerson
Vedolin - Assessoria ME na pessoa de Gerson Vedolin - Vistos. Fls. 924: Ficam os valores bloqueados de fls. 920 penhorados
independentemente da lavratura de termo, e o co-executado intimado da penhora na pessoa de seus advogados constituídos
nos autos. Intime-se. - ADV: ADRIANA MARTOS JURCA RUBEIS (OAB 129107/SP), LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
(OAB 124071/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB
125120/SP)
Processo 0144517-46.2010.8.26.0100 (583.00.2010.144517) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - B. - A.C.E.I. e outro - E.E.T. e outro - Informem as partes, no prazo legal, o atual andamento da carta precatória
expedida. - ADV: CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), LUCIO MAIA (OAB 195803/SP), MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS ALBERTO LEMES (OAB 96838/SP)
Processo 0149022-46.2011.8.26.0100 (583.00.2011.149022) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Instituto de Pesquisa e Projetos Em Educação Comecinho de Vida -ceb - Campo Veiculos Ltda - Edenilde Quaglia Pereira
Moinhos - - Edgard Luiz Bressan - Fernando da Cunha Sterea - Publicum Gestão Em Alienações Eletrônicas e Publicidade
Lda. - Gilberto Gonçalves - Ciência às partes do ofício juntado aos autos. - ADV: ANTONIO CARLOS DOMINGUES (OAB
296674/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), CESAR
AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (OAB 296708/SP), GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP), DJALMA
JOSE HERRERA DE BARROS (OAB 24842/SP), VINICIUS BORTOLI CRUZ (OAB 385546/SP), MADRE ANA MARIA DA SILVA
BARBOSA (OAB 387640/SP)
Processo 0159789-80.2010.8.26.0100 (583.00.2010.159789) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - J.m.l.
Representações Ltda -me - K.d.l. Distribuidora Ltda e outros - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do
mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do
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