TJSP 10/01/2023 ° pagina ° 3393 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
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Morgado - VISTOS. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo
de quinze dias para oferecimento de suas razões finais. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: LUIZ BARBOSA DE
ARAÚJO (OAB 179601/SP)
Processo 1023025-05.2022.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Am Trasnportes
e Serviços de Publicidade Eireli Me - Providencie o impetrante, em 05 dias, o recolhimento das custas referentes à taxa
judiciária (R$ 159,85 Guia DARE SP Código 230-6) e 01 (uma) diligência de condução do Oficial de Justiça (R$ 95,91 Guia
de Recolhimento de Diligência (GRD) - Oficiais de Justiça), para notificação da autoridade coatora. - ADV: RAFAEL HECTOR
CENSI (OAB 297855/SP), RAFAEL BARBINI PETTA (OAB 321517/SP)
Processo 1023227-42.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cyrela Mac Monterey
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - VISTOS. Tornem ao perito para manifestação sobre as críticas apresentadas. Int. ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1023426-40.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Ortesio Zago - Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) requerente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s)
expedido(s) (nº(s) 20221216092231047032). - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE
JULIAO (OAB 18842/SP)
Processo 1023487-51.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Hi-lo Calçados Eireli
Epp - VISTOS. Ciência às partes do trânsito em julgado da Sentença prolatada. Considerando a denegação da segurança, bem
como que não há verbas sucumbenciais a serem executadas, proceda a z. Serventia a baixa dos autos no sistema e, após,
remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: RENATA MAILIO MARQUEZI (OAB 308192/SP), MARIANA MAIA (OAB 230224/SP)
Processo 1023718-59.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Vera Lucia Miranda - VISTOS. Tornem
ao perito para que se manifeste sobre as críticas apresentadas pelas partes. Prazo: 15 dias. Com o retorno dos autos, abra-se
vista às partes para manifestação. Prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA (OAB
94173/SP)
Processo 1024123-17.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Nuno Gabriel Barreiro Marujo - VISTOS.
Nos termos da manifestação ministerial retro, nomeio a patrona de fl. 208 como curadora do menor incapaz, devendo ser a
intimada para postular no prazo legal o que de direito. Sem prejuízo, intime-se a corré Carmem, por defensor (fls. 211/214),
para que especifique eventuais provas que pretenda produzir. Int. - ADV: CLEONICE MONTENEGRO SOARES ABBATEPIETRO
MORALES (OAB 194729/SP)
Processo 1024183-24.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Small Distribuidora de
Derivados de Petróleo Ltda - VISTOS. Por derradeiro, tornem os autos ao Sr. Perito Judicial. Int. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA
BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
Processo 1025028-90.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rosimar Mota Moreira VISTOS. Cobre-se a resposta da Defensoria Pública acerca dos honorários periciais, servindo-se este como ofício, que deverá
ser encaminhado pelo próprio perito interessado, diretamente junto a esse órgão público. Certifique o decurso dos memoriais da
parte autora. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 1025243-32.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gafisa S/A - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ciência às partes acerca da petição do perito. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
(OAB 178268/SP), BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH (OAB 312475/SP), PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA
(OAB 250257/SP)
Processo 1026266-57.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Fabia Patricia
Rodrigues Teixeira de Aquino - Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) da requerente sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento
Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20221213154845032430). - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 1026596-83.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Antônio
de Gouveia - - Renee Fonseca de Gouveia - Vistos. Uma vez cumpridos os requisitos do art. 34 da Lei 3365/41 (Lei de
desapropriação), defiro a expedição da quantia depositada nos autos nos termos do formulário MLE preenchido (fls. 773 e
774, providencie a serventia o necessário. Diante da manifestação da expropriante (fls. 769) e considerando, JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de
adjudicação, providenciando a expropriante o necessário. P.I. arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. ADV: JORDAO DE GOUVEIA (OAB 89789/SP)
Processo 1026599-81.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Odair Gomes
de Souza - VISTOS. Este caso se ajusta ao regime jurídico dos juizados especiais da fazenda pública cuja competência é
absoluta. Redistribua-se, de imediato, com as devidas cautelas. Devido ao pedido de tutela de urgência apresentado, não vejo
plausibilidade jurídica na tese inicial uma vez que a postura questionada goza de presunção de validade e de legitimidade. Além
disso, os questionamentos feitos exigem a oitiva da parte contrária. Indefiro, pois, o pedido preliminar. Int. - ADV: ANTONIA
REGINA SPINOSA (OAB 75166/SP)
Processo 1028011-91.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Marco Antônio Rosa Lopes - Posto isso,
julgo improcedente a pretensão inicial, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da
parte contrária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o art. 12 da Lei n. 1060/50 e
o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)
Processo 1028191-44.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Transjordano Ltda VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s)
a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe “Cumprimento de Sentença”, ficando dispensado o traslado
das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do
incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no
silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int. - ADV: JOSÉ RENATO CAMILOTTI
(OAB 184393/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP)
Processo 1028467-75.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão - Lourdes Francisco da Silva - Diretor
Administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - - Diretor Administrativo e de Benefícios da Fundação
Cesp e outro - VISTOS. Acolho os embargos de declaração para retificar na decisão embargada que, no lugar de Acórdão, se
trata de V. Decisão que homologou a desistência do recurso de apelação interposta contra a sentença que denegou a segurança,
operando o trânsito em julgado. Requeiram, pois, o que de direito. Int. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), ANA
PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ALFREDO ZUCCA NETO
(OAB 154694/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º