TJSP 29/11/2022 ° pagina ° 2190 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3639
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do cumprimento do ato via oficial de justiça, ante a urgência do caso, estando pendente de cumprimento do mandado de fl.
92/93, bem como o decurso da publicação no portal eletrônico. No mais, intime-se o requerente que deverá pleitear em autos
próprios o cumprimento provisório da decisão liminar, se o caso. Int. Cumpra-se. - ADV: LETÍCIA ANTUNES DE SÁ TELES
CHRISTIA (OAB 285712/SP)
Processo 1007102-11.2021.8.26.0361 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - R.P. - - F.F.M.O.
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a guarda da criança J.V.P.N.C. aos requerentes nos termos do
artigo 33, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 1014215-79.2022.8.26.0361 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - INFREQUÊNCIA ESCOLAR
- E.A.S. - Ante exposto, JULGO EXTINTA a demanda ajuizada por Everton Andrade de Souza, sem julgamento de mérito ,
nos termos do artigo 485, inciso VI, Código de Processo Civil. Defiro as benesses da Justiça Gratuita. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se com as devidas anotações. Cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público e a
Defensoria Pública. P.I.C. - ADV: WESLEI BRAGA FRANÇA (OAB 408173/SP)
Processo 1019685-91.2022.8.26.0361 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - F.H.V.S. - - I.C.M.S. - Primeiramente,
anote-se no SAJ o nome e qualificação do infante M. T. da F. Trata-se de ação ajuizada pelos autores visando a guarda, com
antecipação de tutela do infante M. T. da F que os requerentes alegam exercer há mais de seis anos, como se pais fossem da
criança. Fls. 97: Defiro. Expeça-se: 1) Mandado de constatação, com prazo de cumprimento urgente, a fim de averiguar se o
infante se encontra sob os cuidados dos requerentes. Quando do cumprimento, o senhor oficial de justiça deverá certificar quem
efetivamente exerce a guarda de M.T. da F., bem como quanto à acomodação dele no local, existência de pertences, brinquedos
e outros indícios de que o infante mantenha domicílio onde indicado e se não há riscos ao infante. 2) Ofício ao Conselho Tutelar
de referência para que remeta os relatórios porventura existentes em relação ao núcleo familiar da criança e dos requeridos.
3) Mandado de citação quanto ao requerido B., no endereço informado na inicial. 4) Quanto à requerida T., oficie-se ao IIRGD,
visando localizá-la, observando-se a certidão de nascimento do infante acostada à fl. 79. Sem prejuízo, determino a realização
de pesquisas no sistema VEC/SAP, TRE/SIEL, BACENJUD e INFOJUD. Com as respostas, sendo positivas, cite-se, sendo
negativas, expeça-se edital de citação com o prazo de 20 dias. No mais, ante a constatação da guarda fática da criança,
retornem ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de tutela de urgência. Cumpra-se, intimando-se às partes. ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0673/2022
Processo 1005387-12.2021.8.26.0529 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.V.O. - C.S.O.
e outros - Intime a requerente A. V. D. O., na pessoa de seu procurador, para que compareça acompanhada da menor R. G.
D. O. no Fórum de Mogi das Cruzes, para entrevista no Setor Técnico de Psicologia, em 06/02/2023 às 14:00 horas e no Setor
Técnico de Serviço Social em dia 02/03/2023 às 10:30 horas. - ADV: ODAIR VICTURINO (OAB 63854/SP), LETICIA OLIVEIRA
NASCIMENTO (OAB 417492/SP)
Processo 1017397-10.2021.8.26.0361 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Família - Chafic Carvalho Choairy - Isabel Carvalho de Freitas - - Adelene Carvalho Choairy - Intime a requerente C. C. C., na pessoa de sua procuradora, para que
compareça acompanhada da adolescente I. C. D. F. e sua genitora, Sra. A. C. C., no Fórum de Mogi das Cruzes, para entrevista
no Setor Técnico de Psicologia, em 08/02/2023 às 14:00 horas e no Setor Técnico de Serviço Social em 17/04/2023 às 13:00
horas, conforme fls. 201/202. - ADV: MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES (OAB 129234/SP)
Processo 1018538-30.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.K.S.
- Páginas 65/68 e 72/73: Por ora, intime-se o requerido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020 (Município), por meio
do Portal Eletrônico, para que comprove o cumprimento da decisão que concedeu a liminar, e providencie-se a a juntada aos
autos, do Plano Individual Pedagógico do autor. Com a juntada, manifeste-se o autor, e por último o Ministério Público. Cumprase. - ADV: FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
Processo 1504775-02.2022.8.26.0361 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.L.S.R.
- Vistos. Em razão do que consta nos autos, entendo por bem manter a sentença de fls. 147/151, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Câmara Especial. Cumpra-se, procedendo-se com as devidas
anotações. - ADV: ALBERT NATALE (OAB 394199/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0968/2022
Processo 0002334-25.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estabelecimentos de Ensino
- Juliana de Souza Alves - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada
o que de direito. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e
cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04
de abril de 2016 página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais
sendo requerido, estes autos principais serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações, tendo em vista o trânsito em
julgado certificado em segunda instância. - ADV: ADONIAS CAMPOS DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 446608/SP), TONY ARRUDA
D ASSUNÇÃO (OAB 446113/SP), CARLOS EDUARDO TREVISAN DE LIMA (OAB 273300/SP), FABIO GUSMAN (OAB 248563/
SP)
Processo 0007075-26.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Renato
Cavalca Arantes - - Afonso Ligorio de Oliveira e outros - Fazenda Publica Estadual - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O processo
encontra-se em cartório com vista ao interessado pelo prazo legal. Nada sendo requerido em 30 dias improrrogáveis, os autos
serão devolvidos ao arquivo, independentemente de nova publicação (parágrafo único do art. 181 das NSCGJ). - ADV: DANIELE
CRISTINA MORALES (OAB 341164/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB
122987/SP)
Processo 0008657-80.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - GIULIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º