TJSP 22/11/2022 ° pagina ° 36 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3634
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Processo 0001743-64.2021.8.26.0081 (processo principal 1001776-08.2019.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Luiz Dellafuria - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - *Vista obrigatória ao requerente, para que informe sobre o recebimento do alvará expedido, para fins de
arquivamento do feito. - ADV: JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 1000618-44.2021.8.26.0081 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.J.A.R. - F.E.J.R. - *Fls. 153/239: Ciência à
requerente, bem como, nos termos de fls. 149, manifeste-se face a contestação apresentada de fls. 141/143. - ADV: RODOLFO
EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP), BASILIO RODOLFO (OAB 285170/SP)
Processo 1003615-73.2016.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - B. - Manifeste-se o autor/
exequente em termos de prosseguimento, haja vista o decurso do prazo de intimação. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0915/2022
Processo 0001193-35.2022.8.26.0081 (processo principal 1000437-14.2019.8.26.0081) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Júlio César Felismino - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se em termo
de prosseguimento, haja vista o ato negativo realizado. - ADV: CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT (OAB 249367/SP)
Processo 0002045-93.2021.8.26.0081 (processo principal 1001708-92.2018.8.26.0081) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Rosângela da Silva Martins - Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento,
juntando informações de recebimento dos alvará para extinção do processo. - ADV: ELAINE CRISTINA PINTO ALEXANDRE
(OAB 272643/SP)
Processo 1000347-98.2022.8.26.0081 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se em termo de prosseguimento, haja vista o ato negativo realizado.
- ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001327-45.2022.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Branco Peres Agro S.a.
- Waco Transportadora Eireli - Unifibra Equipamentos Industriais e Locação Eireli - Proc. 595/22 Vistos. Trata-se de embargos
de declaração opostos por UNIFIBRA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E LOCAÇÃOEIRELI, argumentando que há omissão na
sentença proferida. Assiste razão em parte ao embargante. Efetivamente, quanto aos honorários, a forma como exposta deixa
dúvidas interpretativas. Assim, fica o dispositivo da sentença retificado nos seguintes termos: Face à sucumbência na ação
principal, condeno a requerida WACO TANSPORTADORA EIRELI ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios
que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A do NCPC, este último com redação dada pela
Lei nº 14.362/22). Face à sucumbência na lide secundária, condeno a denunciada UNIFIBRA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
E LOCAÇÃOEIRELI ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da
condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A do NCPC, este último com redação dada pela Lei nº 14.362/22). Por fim, as questões
relacionadas às vistorias de transferências não são hipóteses de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer
dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão
sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou corrigir erro material, consoante determinação dos artigos 1.022 e 1.023 do Novo
Código de Processo Civil. A irresignação postulada possui somente caráter infringente e protelatório, com o intuito de alterar o
decidido, o que é inviável em sede embargos. Intimem-se. - ADV: MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/
SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), JOHNNY WILLIAN DA SILVA (OAB 51607/PR), LYSIAS ELIAS DA
SILVA FILHO (OAB 11605/PR)
Processo 1001812-45.2022.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Guilherme Ferreira da Silva - Espólio de Thiago José Nogueira Naves - Ciência às partes acerca da certificação de trânsito
em julgado. Salienta-se que no silêncio o feito será remetido ao arquivo, conforme anteriormente deliberado. - ADV: LUANA
PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI (OAB 262099/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)
Processo 1001900-83.2022.8.26.0081 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucimara Ferreira da Silva - - Paulo Marinho
Nunes - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se em termo de prosseguimento, haja vista o ato negativo
realizado. - ADV: JAIRO CAVICCHIOLI NUNES ALVARENGA (OAB 363580/SP)
Processo 1002116-44.2022.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jorge Kazuo Kataiama - Banco Bradesco
S/A - Proc. 933/22 Vistos. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico que não ser hipótese de acolhimento, tendo
em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, contradição,
omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou corrigir erro material, consoante determinação dos
artigos 1.022 e 1.023 do Novo Código de Processo Civil. Em resumo, afirma que a sentença foi omissa em várias aspectos.
Contudo, as razões havidas na sentença para o julgamento de improcedência já decidem os fatos arguidos como omissos.
Decerto, não há necessidade de discorrer sobre todos os tópicos quando o julgamento de um deles importa em decisão sobre
os demais, como foi o caso, haja vista que restou comprovado pelo banco requerido o cumprimento do contrato entre as partes
(pacta sunt servanda). Verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente e protelatório, com o intuito
de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos, quiçá, ensejando multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado
da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos
consta, rejeito os embargos, mantendo-se a sentença tal como lançada, advertindo que a oposição de novos embargos ensejará
a multa acima aludida. Intimem-se. - ADV: JOSE FORTES FILHO (OAB 78463/SP), PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB
251845/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP)
Processo 1002176-90.2017.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Tele Cores Ltda - Diante da
certidão retro, manifeste-se a parte autora/exequente em prosseguimento. - ADV: VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/
SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0916/2022
Processo 0001743-30.2022.8.26.0081 (processo principal 1000882-95.2020.8.26.0081) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Carlos Gimenes Botaro - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Proc. 369/2020 Vistos. Fls. 1453/1454:
Por ora, diante da aplicação de efeito suspensivo no agravo, aguarde-se e diligencie-se conforme deliberado anteriormente (fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º