TJSP 25/10/2022 ° pagina ° 4105 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
4105
nº. 911/69, é requisito indispensável para a propositura da ação, nos termos do artigo 2º, §2º do referido diploma legal. Pelo
exposto, INDEFIRO a petição inicial, por ausência de condição da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 485, I do CPC. Com o trânsito, arquive-se. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002631-79.2021.8.26.0642 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.B.N.
- - L.F.B.N. - - R.F.G. - L.F.N.S. - Vistos. Tendo em vista o pedido do exequente, e a notícia de acordo nos autos, expeça-se
alvará de soltura. Sem prejuízo, manifeste-se o Ministério Público quanto aos termos do acordo. Após, conclusos para sentença
homologatória. Int. - ADV: SÉRGIO SOARES BATISTA (OAB 225878/SP), LÚCIA HELENA COSMO (OAB 163928/SP), MARCO
ANTONIO C DE CARVALHO (OAB 127584/SP)
Processo 1003080-03.2022.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lucia Carlos de Souza - Manifeste-se
o(a) autor(a) sobre as informações prestadas pelo Oficial do Cartório do Registro de Imóveis de Ubatuba. Int. - ADV: FABIANA
AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP)
Processo 1003093-36.2021.8.26.0642 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.F.A.O. - S.C.M. S.C.M. - L.F.A.O. - Fica o(a) autor(a) INTIMADO(A) nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 e resolução nº 551/2011,
para providenciar a distribuição da carta precatória digital, juntar as cópias necessárias, inclusive instrumento de mandato,
substabelecimento e taxas necessárias (justiça paga), devendo comprovar a distribuição no prazo de 10 dias. Lembrando
que eventuais taxas deverão ser pagas na comarca do Juízo deprecado. Nada mais. - ADV: JOAO GUSTAVO DOS SANTOS
ANGELO (OAB 389022/SP), JÉSSICA CRISTINA DE JESUS GREGOLI (OAB 402461/SP), ANGELO ANTONIO CAVALCANTE
DEMO (OAB 321353/SP)
Processo 1003578-36.2021.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Christian Kauder
Camara - J C Bernardini Felix Me e outro - Vistos. Tendo em vista a proximidade da audiência, bem como não há comprovação
de prejuízo para as partes, mantenho a audiência de conciliação no CEJUSC que deverá ser de forma virtual, devendo as partes
juntarem os respectivos e-mails para a realização. Após a audência, tornem conclusos para apreciação do pedido de arguição
de incompetência e demais pedidos de fls. 85/91, se o caso. Deverá a requerida regularizar sua representação até o dia da
audiência. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA PIANEZ (OAB 201123/SP), JULIA PAVANI PESSIQUELLI (OAB 434422/SP)
Processo 1004012-88.2022.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Joao Mauricio Gumiero - - Silmara Tebom
Gumiero - Vistos. O requerente deverá emendar a inicial para retificar o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder ao
valor do bem que pretende usucapir. Com a retificação, deverá recolher as custas remanescentes. Prazo de 15 dias. Intime-se.
- ADV: RAFAEL SILVA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 175860/SP)
Processo 1004098-59.2022.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marco Aurelio Lares Freitas
Guerreiro - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora a juntada das suas ultimas três
declarações de imposto de renda. Na hipótese de não declarar renda, deverá providenciar a juntada de documentos hábeis
que comprove a alegada situação de hipossuficiência financeira, tais como extratos bancários, faturas de cartões de crédito,
eventuais despesas médicas e hospitalares, etc. Deverá juntar aos autos a(s) fonte(s) de renda(as), comprovando-se o(s)
valor(es). Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA
(OAB 290272/SP), FRANCIS MÉRY SANTOS DAS DORES (OAB 466552/SP)
Processo 1004177-38.2022.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A autora deverá comprovar nos autos que regularmente constituiu
em mora a ré, posto que a notificação extrajudicial de fls. 118/120 retornou como “ausente”. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV:
SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1004262-34.2016.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Eufrosina Maria dos Santos - Marcos Antonio
da Silva Santos - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ciência à parte vencedora de que eventual
cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Informo ainda que, estes autos serão encaminhados para vista da Fazenda
Estadual e após o prazo de 30 dias, nada sendo requerido estes autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: LETICIA CARLA DA
SILVA SANT’ANA (OAB 322817/SP), MICHELE FRADE BARBOSA (OAB 268300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0715/2022
Processo 0000070-41.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Marcelo Estevam Gonçalves - Vista
ao(s) procurador(es) para imprimir, pelo sistema SAJ, a Certidão de Honorários expedida pelo cartório e encaminhar ao setor
competente. - ADV: JOSÉ DE FÁTIMA SILVA MARIANO (OAB 205140/SP)
Processo 0000290-73.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Florêncio Caetano do Amaral - Para
ciência do representante legal que, encontra-se disponível a certidão de honorários para impressão e encaminhamento. - ADV:
FERNANDO SALLES VALÉRIO (OAB 402348/SP)
Processo 1000580-61.2022.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Amadeu Luiz Rapozo - Ciência à parte para
imprimir, pelo sistema SAJ, no prazo de 05 dias, o documento expedido pelo cartório e encaminhar ao setor competente.
Decorrido o prazo de 15 dias os autos serão arquivados. - ADV: MARCELO AUGUSTO FEDERICI DE CARVALHO (OAB 383981/
SP)
Processo 1001585-55.2021.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila
Sayuri Kunichiro - Alcides Dicaria Junior - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa
de Conciliação para o dia 01/02/2023 às 13:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Ubatuba,
R.Ségio Lucindo da Silva,571-S01-Estufa II-Ubatuba de forma VIRTUAL pela plataforma TEAMS, no seguinte link encurtador.
com.br/wIP27 . O link original também será encaminhado aos e-mails constantes dos autos (advogados e partes). As partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação. A taxa de remuneração do conciliador é R$ 47,54 para cada parte
(Requerente e Requerido). Comprovarem nos autos o recolhimento judicial referente à remuneração do conciliador no prazo em
5 (cinco) dias antecedentes à sessão ora agendada. Ainda, solicito ao cartório de Origem que encaminhe o presentes autos com
48 horas de antecedência a este CEJUSC, devidamente CERTIFICADO o e-mail de seus patronos e requerente(s) e requerido(s)
para o encaminhamento do link, conforme portaria 001/2020 deste Juízo, sob pena de cancelamento da sessão. Cientificando
as partes que devem entrar na plataforma com 15 minutos de antecedência a fim de fazer a verificação do equipamento e
conexão. Para a participação na sessão, devem escolher um local privativo, com boa conexão de internet, bem como verificar
a carga do aparelho ou dispositivo a ser usado. OBRIGATORIAMENTE o aparelho deve possuir câmera, microfone e áudio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º