TJSP 20/09/2022 ° pagina ° 1626 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
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divergência constatada entre o endereço constante do contrato juntado a fls. 33/39, qual seja, Rua Jucelino Candido da Silva,
n 2025, Centro, Pontalinda-SP, e aquele que consta na notificação extrajudicial de fls. 40/42 (Rua Jucelino Candido da Silva,
n 20258, Centro, em Pontalinda-SP), questão obviamente relevante para a constituição do devedor em mora, nos termos da
Súmula 72 do Colendo STJ: “A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente,
sob pena de eventual extinção do feito sem resolução de mérito. Com a manifestação, ou ausência dela, o que certificará a
Serventia, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1005246-10.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pery Prado Neto - - Raquel Aparecida Ferreira Prado
- Elektro Redes S.A. - (Fica o(a) requerido(a) intimado(a) para, no prazo de dez (10) dias, efetuar nos autos, o pagamento
da Conta de Custas de página 174, NAS GUIAS E CÓDIGOS ALI ESPECIFICADOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO
DÍVIDA ATIVA) - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CARLA DAYANA RODRIGUES
MARQUES (OAB 347458/SP), WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP)
Processo 1005311-05.2021.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Francisco Melfi - Vistos.
Certidão de página 139: reitere-se a intimação da exequente para manifestar em termos de prosseguimento, aguardando-se
pelo prazo de quinze (15) dias. No silêncio, aguarde-se provocação do exequente no arquivo. Int. - ADV: ROSANE APARECIDA
DAL SANTO (OAB 258296/SP), JULIO CESAR SESTARI (OAB 394400/SP)
Processo 1005322-97.2022.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iago Martins Valin - Anna Laura Gomes
Valin - Vistos... 1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o plano de partilha de fls.
01/07, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de LORENA GOMES VIEIRA, onde figura como
inventariante IAGO MARTINS VALIN, adjudicando aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando, entretanto,
omissões e direitos de terceiros. 2- Considerando a preclusão lógica, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. 3- Informe
o(a) inventariante se deseja a expedição de formal de partilha na forma física ou digital (art. 1.273-A das NSCGJ). Com a
informação, expeça-se formal de partilha na forma postulada. 4- I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANDRESSA PAULA
PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP)
Processo 1005323-19.2021.8.26.0297 - Monitória - Prestação de Serviços - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 500/501:
defiro, reiterando-se os ofícios expedidos às fls. 457 e 459. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB
188846/SP)
Processo 1005360-17.2019.8.26.0297 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Anisio Alves de Souza - Vistos. Considerando
que as inúmeras diligências para a localização dos requeridos resultaram infrutíferas, reputo válida e definitiva a citação por
edital de fls.148 dos requeridos: a) Paulo Guilherme Ferraz e sua esposa Luizete Castro Andrade Ferraz, b) Júlio do Amaral e
sua esposa Lúcia Ferraz do Amaral, c) Olavo de Almeida Pinto e sua mulher Dulce Ferraz de Almeida Pinto, d) Paulo Guilherme
Ferraz Filho e sua esposa Maria Tereza Artigas Ferraz e e) Flávio Castro Andrade Ferraz e sua mulher Terezinha Lemos Brito
Ferraz. Em obediência ao artigo 72 do CPC, remetam-se os autos à Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Jales -para
nomeação de Curador Especial em favor dos requeridos PAULO GUILHERME FERRAZ E OUTROS, dando-lhe ciência de todo
o processo e vista para que apresente a defesa cabível. Considerando que a citação dos confinantes é o de delimitar a área do
imóvel usucapiendo, expeça-se mandado para citação do confinante ainda não citado (fls. 255), devendo o sr. Oficial de Justiça
citar realmente quem se encontra no imóvel confrontante. No caso do imóvel estar fechado e/ou abandonado, deverá o sr.
Oficial de Justiça buscar informações do proprietário (nome e qualificação) junto à Prefeitura Municipal. Após a apresentação da
defesa pelo Curador Especial, manifeste-se o autor no prazo legal. Intime-se. - ADV: SEIICHIRO SONODA (OAB 203819/SP)
Processo 1005360-46.2021.8.26.0297 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.E.S. - G.A.O. - Vistos. Esclareça o autor
o requerido pelo MP a fls. 117, item 1, em cinco dias. Após, realize-se Estudo Social em relação ao interditando e o requerente,
com prazo de trinta dias. Após, digam. À seguir, vista ao MP para que oferte seu parecer e voltem conclusos. Intimem-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO BORGES (OAB 240332/SP), UALTER OTONI AZAMBUJA NETO (OAB 443767/SP)
Processo 1005386-20.2016.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Antonio Aparecido Cavaglieri e outros - Vistos. Fls. 221/223: Considerando o pagamento das custas em aberto, remetam-se os
autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO
(OAB 93487/SP), DALIRIA DIAS SIQUEIRA (OAB 311849/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP),
JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1005405-16.2022.8.26.0297 (apensado ao processo 1002558-75.2021.8.26.0297) - Ação de Exigir Contas Inventário e Partilha - R.S.S. - Vistos. Fls. 264: Para a realização de perícia contábil a fim de se constatar a regularidade na
prestação de contas, nomeio o Sr. Sérgio Aparecido Dondeo, independentemente de compromisso, o qual deverá ser intimado
para estimar seus honorários. Com a estimativa, abra-se vista à inventariante para que efetue o depósito dos honorários periciais
no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: RENATO JOSE DA SILVA (OAB 124158/SP)
Processo 1005636-43.2022.8.26.0297 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria Helena de Matos
Azavedo - Alzira Mara de Azevedo Novaes - Alzira Mara de Azevedo Novaes - Vistas dos autos ao autor- reconvindo para:
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC) e ofertar resposta a reconvenção (art 343,§1º, CPC). ADV: JOSE LUIZ PENARIOL (OAB 94702/SP), MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO (OAB 7107/MS)
Processo 1005679-77.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wesley Mantelato - Vistos.
1- Fls. 183/184: com razão a ré, uma vez que houve alteração da Lei nº 8.213/91 em razão da entrada em vigor da Lei nº
14.331/2022, razão pela qual a citação será feita, caso necessária, após a conclusão da prova pericial médica. Assim, intimese o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, para cumprir o disposto no art. 129-A, inciso I, da Lei nº 8.213/91. Com
a emenda, voltem conclusos. 2- Aguarde-se por vinte dias, após o que deverá a Serventia efetuar consulta junto ao Portal
de Custas para averiguar a efetivação ou não do depósito judicial dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: CARLOS DE
OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP)
Processo 1005696-16.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Misael Mario Faria - Vistos.
1- Fls. 44/45: com razão a ré, uma vez que houve alteração da Lei nº 8.213/91 em razão da entrada em vigor da Lei nº
14.331/2022, razão pela qual a citação será feita, caso necessária, após a conclusão da prova pericial médica. Assim, intimese o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, para cumprir o disposto no art. 129-A, inciso I, da Lei nº 8.213/91. Com
a emenda, voltem conclusos. 2- Aguarde-se por vinte dias, após o que deverá a Serventia efetuar consulta junto ao Portal
de Custas para averiguar a efetivação ou não do depósito judicial dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: CARLOS DE
OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP)
Processo 1005872-92.2022.8.26.0297 (apensado ao processo 1002558-75.2021.8.26.0297) - Ação de Exigir Contas Inventário e Partilha - Rosangela de Souza Silva - Vistos. Fls. 233: Para realização de perícia contábil a fim de se constatar
a regularidade na prestação de contas, nomeio o Sr. Sérgio Aparecido Dondeo, independentemente de compromisso, o qual
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