TJSP 13/09/2022 ° pagina ° 3916 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
3916
SALGUEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 295325/SP), MATTEO DE SÃO JOSÉ BUCCOLERI (OAB 327806/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0492/2022
Processo 0010568-71.2020.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação de alimentos ajuizada por G. V. do P. S., contra B. P. S., para condenar o requerido ao pagamento de
pensão alimentícia mensal equivalente a 20% de sua remuneração liquida, o que inclui na base de cálculo dos alimentos o 13o
salário, as horas extras, os bônus de participação nos lucros e resultados da sua empregadora, FGTS e todos os adicionais e
vantagens, com exceção do adicional de férias e as verbas rescisórias trabalhistas, considerando estas duas últimas como de
natureza indenizatória, motivo pelo qual não se incluem na base de cálculo dos alimentos. Caso fique desempregado ou com
ocupação informal, que suporte uma pensão correspondente a 70% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês,
mediante depósito na conta corrente da representante legal. Condeno o réu a pagar integralmente as custas processuais e
honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, com correção monetária do ajuizamento ao efetivo desembolso,
a ficar condicionado o efetivo pagamento à prévia observância da gratuidade da justiça que lhe foi deferida a fl. 88. Publique-se,
registre-se e intime-se. - ADV: ANA PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2022
Processo 0122893-30.1999.8.26.0001 (001.99.122893-9) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Lared Virgílio Perenha Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DOUGLAS GONCALVES REAL (OAB 114640/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2022
Processo 0001658-26.2018.8.26.0003 (apensado ao processo 0009004-96.2016.8.26.0003) (processo principal 000900496.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - Lucas Henrique Leal Pereira - Vistas dos autos ao autor para: (X)
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP)
Processo 1001626-96.2021.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.G.C.F. - - C.F. - Regularize a requerente sua
representação processual. - ADV: KOZO DENDA (OAB 27096/SP), VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO (OAB 355595/SP)
Processo 1003437-91.2021.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.V.R.C. - Vistas dos autos ao autor para: (X)
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ROBERTO CASTELLO WELLAUSEN (OAB
189892/SP)
Processo 1008910-29.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - E.C.O. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA MATERNIDADE REGISTRAL CUMULADA COM
RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” promovida por E. C. de O. contra J. de O. S., B.
J. e L. J., para que seja acrescida a maternidade socioafetiva desse em relação a R. dos S. de O., - ADV: JESSICA NUNEZ
BRANDINI (OAB 347187/SP)
Processo 1011781-27.2022.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Nadir Guidini Agostini - Fls.73/74: ciência à
inventariante do resultado da pesquisa SISBAJUD. - ADV: OTTO WILD JUNIOR (OAB 219960/SP)
Processo 1020022-87.2022.8.26.0003 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Otacílio Lourenço - Vistos. 1- Trata-se de Ação de prestação de contas de curador. 2- Providencie a
Serventia o imediato envio ao Distribuidor para correção da classe/assunto processual, para que conste os códigos 45/7660. 3Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4- Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: GIULIANA DO CARMO BUONFIGLIO
(OAB 290253/SP)
Processo 1020126-79.2022.8.26.0003 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.R.S. - Vistos. 1Cite-se a ré por meio de carta, a conferir o prazo de 15 dias para a resposta, contado na forma do artigo 231, inciso I, do CPC,
cientificando-a de que a falta de contestação ensejará revelia e confissão, por presumir-se a veracidade dos fatos alegados
na inicial, nos termos do artigo 344 de tal Código. 2- Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: OSEIAS GONÇALVES DE
SOUZA (OAB 301176/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0530/2022
Processo 0000490-47.2022.8.26.0003 (processo principal 1018861-13.2020.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - I.C.C. - L.C. - Vistos. Fls. 169/173: Defiro a expedição de oficio ao empregador do executado (fls. 172),
considerando que aquele exerce, atualmente, atividade laborativa formal. Expeça-se, com urgência. Fls. 178: Ciente quanto à
interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se julgamento pela Superior Instância. Int. - ADV: SARAH OLIVEIRA SOUZA
MARTINS (OAB 352316/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP)
Processo 0001586-83.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Zimmerl Moreno - Sheila Zimmerl Moreno
- José Henrique Moreno - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - fls.588 - ADV: MARCO AURELIO DA
SILVA (OAB 205985/SP), TÂNIA REDIGOLO (OAB 77668/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0002281-06.2014.8.26.0238 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - J.C.F.B. - M.A.F.B. - - V.C.F.B. - Vistos.
Considerando que o feito já se encontra sentenciado (fls. 214/217), providencie a z. Serventia a tarja respectiva nos autos. Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º