TJSP 09/09/2022 ° pagina ° 2404 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
2404
e despesas processuais. Condeno, ainda, a parte requerida na verba honorária, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado.
Todavia, decreto a suspensão da exigibilidade da condenação das custas e honorários, pois ao réu concedo a gratuidade em
razão da declaração de fl. 65, documento contra o qual não se insurgiu o autor, nas oportunidades em que se manifestou nos
autos. Com o trânsito, aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias e, nada sendo requerido, arquivem-se
definitivamente estes autos. P.R.I. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JULIANO BRAULINO
MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP)
Processo 1007232-76.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - David
Aparecido Lopes - 1) Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado, fazendo-se as anotações necessárias. 2) Diante dos
dados apresentados pelo autor, OFICIE-SE à Autoridade Administrativa, para implantação do benefício. Nos termos do e-mail
da Autarquia, recebido em 17/10/2019, o envio dos ofícios deverá ser para o endereço eletrônico da ELABDJ - Equipe Local
de Análise de Demandas Judiciais São José dos Campos: [email protected]. Prazo para a implantação: 30 dias. 3)
Conforme Ofício do INSS nº 00011/2019/GAB/PSFSJC/PGF/AGU, de 20 de setembro de 2019, arquivado junto a esta Serventia,
somente após referida implantação é possível à Autarquia atuar em “execução invertida”, política proativa no sentido da
apresentação de conta e liquidação de créditos. Assim, aguarde-se notícia da implantação e, então, intime-se a Autarquia para,
querendo, apresentar referida conta, observando-se, todavia, eventual incidência do art. 128, Lei 8213/91. Concede-se ao INSS,
desde já, 90 dias para a apresentação da conta, a contar de sua oportuna intimação. Dê-se-lhe ciência pelo portal. 4) Com a
apresentação do cálculo, ciência ao credor, por 30 dias, para extração de cópias e formação do incidente de cumprimento de
sentença digital. Então, arquivem-se estes autos definitivamente, após a intimação do credor quanto ao cálculo do INSS. Nada
a deliberar sobre cálculos apresentados pelo autor nestes autos (fls.296/299). Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP)
Processo 1007644-70.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Residencial das Amoreiras
- Caixa Economica Federal - Vistos. INTIME-SE o devedor, por MANDADO, acerca da penhora realizada, no crédito indicado
junta a 6ª Vara Cível desta Comarca. Int. - ADV: MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP), ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP)
Processo 1008759-82.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Robson
Gonçalves de Oliveira - Vistos. Complemente as custas de citação postal (R$29,70). Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento
da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC/15). Int. - ADV: AIRTON LEMES DE OLIVEIRA (OAB 303315/SP)
Processo 1009197-11.2022.8.26.0577 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Caminhoes Metro
Shacman Br Com Ind Veic - Trata-se de Embargos de Terceiro, com fundamento no art. 674, CPC/15. Estando preenchidos os
requisitos do art. 677, CPC/15, RECEBO os Embargos para discussão. O processo segue sem efeito suspensivo. Certifique-se
nos autos do processo nº 1024914-73.2016.8.26.0577. Sem prejuízo, CITE-SE a parte embargada, nos termos do § 3º do art.
677, através de seu advogado, para contestar em 15 dias úteis (art. 679 c/c art. 219, CPC/15), consignando-se que, não sendo
contestado o pedido, adotar-se-á o procedimento comum e, conforme art. 344, CPC/15, o embargado será considerado revel
e presumirseão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Int. - ADV: CRISTIANO JOSÉ PASSOS (OAB 109211/
MG)
Processo 1010397-29.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Isabel Cristina de Sant’ana
Bernardo - Unimed do Estado de São Paulo - Federação das Unimeds do Estado de São Paulo - UNIMED FESP - Vistos. Diante
do falecimento da autora, houve perda do objeto do feito. Para a efetiva adimplência da obrigação e consequente declaração
de extinção, de rigor que a parte ré-devedora comprove o recolhimento das custas processuais, referente as custas iniciais,
de citação e finais, conforme previsão do art. 4º, III, Lei 11608/03, atentando-se ao mínimo legal do recolhimento (§ 1º de tal
dispositivo). Prazo de 15 dias. Se recolhida, tornem-me para extinção. Na inércia, expeça-se certidão em favor da SEFAZ, para
inscrição na Dívida Ativa, e arquive-se provisoriamente este incidente. Atente a Serventia à eventual necessidade de intimação
pessoal da parte devedora, se não representada por advogado. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO PIRES MARTINS (OAB 278515/SP),
WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP)
Processo 1012091-91.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edna Nunes de
Oliveira - BANCO FICSA S.A. - Ficam as partes cientes de que, em 30 de agosto de 2022, houve expedição de MLE, conforme
formulário à(s) fl(s). 318 e 322. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO CESAR ALBERTO VERISSIMO (OAB
407651/SP)
Processo 1016434-67.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - COLEGIO TECNICO
OPÇÃO LTDA EPP - Adriana Oliveira Paradiso - Diante da inércia da parte credora em dar o devido impulso a estes autos,
remetam-nos ao arquivo provisório. Int. - ADV: JAMES TORRES DE SOUZA (OAB 274983/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB
144059/SP)
Processo 1018150-08.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - William Fabiano Dias - Petição sigilosa:
Trata-se de cumprimento de sentença formado em razão da inadimplência do devedor quanto ao acordo homologado em juízo.
Há pedido de atos executivos do valor inadimplido. Para o caso dos autos, necessária a concessão de prazo ao devedor para
pagamento, não sendo possível, de imediato, a indicação de atos expropriatórios. Nestes termos, diga novamente o credor,
pugnando a intimação do devedor. Int. - ADV: THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP), TALITA DI LISI MORANDI
(OAB 366383/SP)
Processo 1018482-96.2020.8.26.0577 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Combrasil - Cia. Brasil Central Comércio e
Indústriac - Gelson Antonio Meoti Eireli - EXAME PARTNER ASSOSSORIA EMPRESARIAL LTDA - Trata-se de impugnação de
crédito interposta pela recuperanda objetivando reduzir o crédito do credor-réu, dos atuais R$ 2.952.059,87 para R$ 2.669.608,80,
ao argumento de que parte dos títulos que remontam o crédito foi paga sem que tal pagamento fosse considerado. Trouxe
documentos. Ouvido o administrador judicial (fls. 135/137) reputou desconexa a documentação apresentada com a alegação
de pagamentos. Pediu intimação da devedora-autora para apresentar documentos pertinentes. Foram apresentados novamente
os mesmos documentos (fls. 143/349), ao que o administrador judicial reforçou a impossibilidade de aferir evidência ou, ao
menos, correlação da documentação com a argumentação (fls. 353/354). Manifestou-se o Ministério Público, não se opondo a
tal manifestação (fl. 357). É o relatório. Decido. REJEITO a impugnação. A fragilidade dos documentos apresentados, embora
dada oportunidade para adequada instrução deste incidente, não permite a efetiva análise da questão de forma definitiva. Cabia
ao impugnante fazer prova de suas alegações, nos termos do art. 373, I, CPC. Não tendo conseguido demonstrar aquilo que
alegou, prejudicada a alegação. Daí a rejeição desta impugnação, devendo ser mantido o valor do crédito do impugnado tal qual
incluído no rol de credores, originalmente. Ciência às partes e, após o trânsito em julgado, arquive-se este incidente. Int. - ADV:
JEAN DAL MASO COSTI (OAB 43893/PR), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), JORGE NICOLA JUNIOR
(OAB 295406/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), RENATA PINA MEZA (OAB 432517/SP)
Processo 1018634-81.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santader
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º