TJSP 09/09/2022 ° pagina ° 1687 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
1687
suspensão da decisão de fls. 552, e ao final o provimento do recurso para reconhecer a impenhorabilidade das verbas honorárias,
pois trata-se de verba salarial do agravante, nos termos do artigo 833, do CPC. Custas recolhidas. É o relatório. Com efeito, em
sede de juízo de admissibilidade recursal, nota-se que o presente recurso não merece ser conhecido, visto que intempestivo.
As razões de agravo apontam como decisão recorrida aquela de fl. 552, dos autos originários. O prazo para interposição do
presente recurso de agravo de instrumento não foi respeitado, pois a decisão que determinou a penhora dos valores foi proferida
em 22/07/2022 , disponibilizada no DJE em 25/07/2022, e considerada publicada no primeiro dia útil seguinte, em 26/07/2022,
conforme consulta aos autos originários (fls. 554). A contagem do prazo teve início em 27/07/2022 e findou em 16/08/2022. O
recurso foi protocolado em 05/09/2022. Intempestivo, portanto não conheço do recurso por manifesta intempestividade. Diante
do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Comunique-se ao juízo de primeiro grau, servindo cópia desta decisão como ofício.
Int. - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Advs: Vinicius Barradas Algorta (OAB: 334385/SP) - Giovanna Ghirardo Bueno
de Toledo (OAB: 414742/SP) - Cristina Maria Meneses Mendes (OAB: 152502/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Processamento 15º Grupo Câmaras Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar - sala 506
DESPACHO
Nº 2294943-59.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargdo:
Alexandre Miranda do Carmo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Broters Vans Transportes e Turismo Ltda (Justiça Gratuita) Embargte: Bar do Alemao de Alphaville Ltda - Embargte: Marco Aurelio Alves Barbosa - Embargte: Marco Aurelio Togni de
Camargo - Vistos. Embargos declaratórios com alcance modificativo: vista à parte contrária. Após, conclusos. Int. São Paulo,
6 de setembro de 2022. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Aline Regina Alves Stangorlini (OAB:
356280/SP) - Marco Aurelio Alves Barbosa (OAB: 107859/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
DESPACHO
Nº 2294943-59.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargdo:
Alexandre Miranda do Carmo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Broters Vans Transportes e Turismo Ltda (Justiça Gratuita) Embargte: Bar do Alemao de Alphaville Ltda - Embargte: Marco Aurelio Alves Barbosa - Embargte: Marco Aurelio Togni de
Camargo - Vistos. Embargos declaratórios com alcance modificativo: vista à parte contrária. Após, conclusos. Int. São Paulo,
6 de setembro de 2022. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Aline Regina Alves Stangorlini (OAB:
356280/SP) - Marco Aurelio Alves Barbosa (OAB: 107859/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar - sala 506
DESPACHO
Nº 1097713-95.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: PLURISPORT
S/A - Apda/Apte: Sociedade Esportiva Palmeiras - Vistos. I - Em razão do pedido da parte apelante para adiamento da sessão
presencial de julgamento designada para o dia 14 de setembro de 2022 (p. 3498), defiro o pedido de adiamento por uma sessão.
Inclua-se na próxima pauta na modalidade presencial ou virtual a ser definida por esta Câmara. II - Intime-se. São Paulo, 5
de setembro de 2022. MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Paulo Rodolfo Freitas de Maria
(OAB: 235642/SP) - Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB: 66355/SP) - André Muszkat (OAB: 222797/SP) Gabriela Ferreira (OAB: 315291/SP) - Bruno da Silva Madeira (OAB: 343967/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 1111724-56.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: WPS Soluções
e Comercio de Produtos para Automação Ltda - Apelado: Alexandre de Calais - Fls. 2.614/2.615: ciência à apelante, ficando
deferido o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão do dia 14 de setembro de 2022 e determinada nova inclusão na
pauta da sessão imediatamente seguinte, considerando estar justificada a impossibilidade do comparecimento do advogado
apelado que atua em causa própria. - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Rosemeire Souza Genuino (OAB:
188607/SP) - Marcelo Alves (OAB: 364225/SP) - Alexandre de Calais (OAB: 128086/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio - 5º
andar - Sala 506
DESPACHO
Nº 1005760-52.2017.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Ivan Robson Michaluca
- Apelante: Neide Lourenço Riquena Michaluca - Apelante: Rita de Cassia Michaluca - Apelado: Nelson Melquiades (Justiça
Gratuita) - Apelada: Alzira Rosa Melquiades (Justiça Gratuita) - Vistos... Considerando a ordem cronológica de distribuição do
recurso e ante a ausência de oposição ao julgamento virtual, retire-se os autos de pauta, tornando conclusos ao gabinete deste
relator com urgência, para imediato julgamento virtual (Voto 12.601), em observância ao princípio da celeridade processual. Int.
São Paulo, 26 de agosto de 2022. NETO BARBOSA FERREIRA Relator - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Raphael
Farinelli Sanchez (OAB: 433977/SP) - Alexsandra Manoel Garcia (OAB: 315805/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar - sala 506
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