TJSP 09/08/2022 ° pagina ° 2577 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
2577
Paulo Divino Ferreira dos Santos - Certidão retro: defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária e recebo o recurso
inominado por ele interposto no duplo efeito. À Municipalidade para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao
Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB
425761/SP)
Processo 1013793-69.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Gerson Robson Cantagallo - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
Processo 1013842-13.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito
- Luiz Fernando Antonio - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
Processo 1013985-02.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Marcos Donizete dos Anjos - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP)
Processo 1014029-21.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Maria Rosa de Lima - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte autora
para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP)
Processo 1014038-80.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Rita de Cassia Campos - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP)
Processo 1014143-57.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos Agenor, registrado civilmente como Agenor Baiochi Rodrigues - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela
Autarquia no efeito devolutivo. À parte autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da
8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV: EDUARDO GOMES PEREIRA (OAB 350726/SP)
Processo 1014154-86.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Antonio Orlando da Silva - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1014303-82.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Itamar Barbosa de Souza - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
Processo 1014326-28.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito
- Elaine Cristina Merighi - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1014334-05.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Célio Márcio Garrio - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte autora
para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
Processo 1014368-77.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário Luís Marcos Theodoro de Souza - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À
parte autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int.
- ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 1014530-72.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Sebastiana Machado Borges Amancio - - Renata Cristina Borges Amancio - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto
pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal
da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV: ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP)
Processo 1014672-76.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Edumur Batista - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte autora para
contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV: EDSON DA
SILVA (OAB 403128/SP)
Processo 1014707-36.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação
- Ricardo Pompermayer Neto - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
ELIZEU VICENTINO GUARNIERI (OAB 329333/SP), SERVILHO MARCOS DE ALENCAR FERREIRA (OAB 403549/SP)
Processo 1014749-85.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Osvaldo Amancio da Silva - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
Processo 1014755-92.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Marcelo Francisco Caprio - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
Processo 1014797-44.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Patricia da Silva Oliveira - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. - ADV:
ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP)
Processo 1014811-28.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Sinval Rodrigues de Lima - Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia no efeito devolutivo. À parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º