TJSP 27/07/2022 ° pagina ° 2673 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
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no que couber, o procedimento da prova pericial”. No presente caso, a parte liquidante pretende receber valores referente à
correção monetária de saldo de poupança em planos econômicos pretéritos. Cumpra-se o artigo citado, intimando-se as partes
à apresentação de documentos relacionados à demanda, e que sejam necessários a atingir a pretensão da parte credora
(as partes deverão apresentar o valor que entendem devido, atualizado). Oportunamente, dê-se vista recíproca às partes de
eventuais documentos a serem trazidos e tornem-me. Int.
- ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), PAULO
ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP)
Processo 1013303-16.2022.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0008493-14.2020.8.26.0309 - 1ª Vara Cível de
Jundiaí) - A. E. Locação de Equipamentos Ltda.
- 1) Comunique-se ao e. Juízo deprecante esta distribuição e, embora a deprecata não tenha vindo acompanhada de
senha para acesso da parte aos autos originais, certo é que o Comunicado CG nº 390/2018 ressaltou que “não cabe ao juízo
deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias”. De rigor, portanto, o cumprimento,
porque a precatória veio instruída com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado CG nº 1951/2017,
III, 1.2.). 2) Nestes termos, estando em ordem os requisitos extrínsecos e intrínsecos desta Carta Precatória, CUMPRA-SE O
ATO DEPRECADO. Em caso de recolhimentos comprovados de diligência de Oficial de Justiça, anote-se na Folha de Rosto
o número da guia e o valor. Observe-se que, nos termos do Comunicado CG nº 155/2016, a devolução da carta precatória ao
juízo deprecante será feita por e-mail institucional, devendo ser encaminhadas em formato PDF peças processuais produzidas
no juízo deprecado. No caso de mandado cumprido positivo, este será encaminhado também fisicamente, via malote, à unidade
deprecante. 3) Em caso de diligência negativa, por estar a parte a ser diligenciada em lugar incerto e não sabido, devolva-se
a deprecata, independentemente de intimação, porque a intimação da diligência será realizada pelo juízo deprecante, onde o
interessado poderá indicar novo paradeiro, a ser lá analisado. Int.
- ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 1014000-13.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sany Importação e Exportação
da América do Sul Ltda. - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda
- 1) O despacho de fl. 373 determinou publicação de seu teor para o terceiro que peticionou às fls. 359/372, porque a
manifestação devia ter sido formulada pela via judicial adequada. Assim dispôs tal despacho: “Fl(s). 359 e seguintes: O CPC
prevê procedimento próprio para defesa de terceiro em razão de constrição sobre bem que afirma lhe pertencer. Cadastre a
Serventia o nome do advogado no SAJ, para intimação sobre esta decisão e, ultrapassado o prazo para recurso, descadastrese e torne sem efeito petição de fls. 359/363 e documentos de fls. 364/372. Prazo de 15 dias” Não houve tal publicação.
Providencie-se, portanto, ao Dr. HIRANILTON LINS DE OLIVEIRA. 2) A manifestação de fls. 376/397 está fadada ao mesmo
insucesso, porque trata-se de intervenção irregular de terceiro, atravessando petição nestes autos, para resguardar seu direito.
Providencie a Serventia também a publicação deste despacho para o subscritor da segunda peça (Dr. AMANDIO FERREIRA
TERESO JÚNIOR), suprimindo a petição após decurso do prazo para recurso. 3) Oportunamente, torne-me para apreciar o
pedido de fls. 357/358. Int.
- ADV: HIRANILTON LINS DE OLIVEIRA (OAB 388117/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1026889-28.2019.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Educação Nova Paulista Ltda
- Fica(m) o(s) credor(es)/autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se sobre o(s) AR(s) negativo(s) (“desconhecido”) retro
juntado(s), no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. ( devolução posterior )
- ADV: RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/
SP)
Processo 1028396-24.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C R Rodrigues de Carvalho Epp
- Fls. 219/220: Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, com pedido de penhora de valores. Defiro parcialmente o pedido,
pois a pessoa física não é parte nos autos. Cópia deste despacho servirá de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo para que informe eventual saldo no programa Nota Fiscal Paulista em nome da empresa Executada Lucia Helena
Lourenço Duarte Pedras Decorativas (CNPJ acima), procedendo-se ao bloqueio, em caso positivo. Providencie o credor o
encaminhamento, comprovando-se em 5 dias. Aguarde-se resposta por 25 dias. A resposta - em formato PDF, sem restrição
de impressão ou salvamento - deverá ser enviada diretamente a este Juízo, pelo e-mail constante do cabeçalho acima. Com a
resposta positiva, intime-se o credor para manifestar-se em termos de prosseguimento. Para eventual levantamento, necessária
será a intimação da parte devedora (arts. 841 e 847, CPC/15). Int.
- ADV: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP)
Processo 1030258-59.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Instituto Educacional Vale do Paraiba
Ltda
- Fica(m) o(s) credor(es)/autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se sobre o(s) AR(s) negativo(s) (“mudou-se”) retro juntado(s),
no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. ( Devolução posterior fl. 40 )
- ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)
Processo 1034526-59.2021.8.26.0577 - Ação de Exigir Contas - Associação - Rita de Cassia Pipitone
- Fica(m) o(s) credor(es)/autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se sobre o(s) AR(s) negativo(s) (“não procurado”) retro
juntado(s), no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. ( AR fl. 44 )
- ADV: VANESSA DE PAULA REIS (OAB 379293/SP), RAPHAEL FELIPE CARDOSO NAKASHIMA (OAB 387164/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0455/2022
Processo 0005951-24.2022.8.26.0577 (processo principal 1021588-76.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Lidia Maria de Araujo da C. Borges - Associação dos Proprietários do Residencial Floradas do
Paratey
- Fica(m) o(s) exequente(s) intimado(s) a se manifestar sobre a impugnação retrojuntada no prazo de 15 (quinze) dias (art.
335, NCPC).
- ADV: FLÁVIO RICARDO FRANÇA GARCIA (OAB 167081/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/
SP)
Processo 1000593-32.2020.8.26.0577 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Dora Regina Casella Duarte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º