TJSP 21/07/2022 ° pagina ° 4778 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
4778
QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
Processo 1000583-59.2022.8.26.0466 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maycon Mael Ferreira Lopes USINA CAROLO S/A AÇUCAR E ALCOOL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação, para o fim de reconhecer que
o habilitante faz jus ao recebimento do crédito de natureza trabalhista, no valor acima mencionado. Após o trânsito em julgado,
o Administrador Judicial deverá incluir o crédito ora habilitado na lista de credores; caso nada mais seja requerido, arquivem-se
os autos. Sem condenação nos ônus da sucumbência. Dispensado o cálculo de preparo. P.R.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO
CONTIM BORGES (OAB 262587/SP), ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE
(OAB 213111/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP)
Processo 1000585-29.2022.8.26.0466 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Pedro Rodrigues Coelho Júnior USINA CAROLO S/A AÇUCAR E ALCOOL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação, para o fim de reconhecer que
o habilitante faz jus ao recebimento do crédito de natureza trabalhista, no valor acima mencionado. Após o trânsito em julgado, o
Administrador Judicial deverá incluir o crédito ora habilitado na lista de credores; caso nada mais seja requerido, arquivem-se os
autos. Sem condenação nos ônus da sucumbência. Dispensado o cálculo de preparo. P.R.I.C. - ADV: RALPH MELLES STICCA
(OAB 236471/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP),
CARLOS ALBERTO CONTIM BORGES (OAB 262587/SP)
Processo 1000591-36.2022.8.26.0466 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Oscar Ferreira dos Santos USINA CAROLO S/A AÇUCAR E ALCOOL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação, para o fim de reconhecer que
o habilitante faz jus ao recebimento do crédito de natureza trabalhista, no valor acima mencionado. Após o trânsito em julgado,
o Administrador Judicial deverá incluir o crédito ora habilitado na lista de credores; caso nada mais seja requerido, arquivem-se
os autos. Sem condenação nos ônus da sucumbência. Dispensado o cálculo de preparo. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE BORGES
LEITE (OAB 213111/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), CARLOS ALBERTO CONTIM BORGES (OAB 262587/
SP)
Processo 1000593-06.2022.8.26.0466 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - João Gomes Filho - USINA
CAROLO S/A AÇUCAR E ALCOOL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação, para o fim de reconhecer que o
habilitante faz jus ao recebimento do crédito de natureza trabalhista, no valor acima mencionado. Após o trânsito em julgado, o
Administrador Judicial deverá incluir o crédito ora habilitado na lista de credores; caso nada mais seja requerido, arquivem-se
os autos. Sem condenação nos ônus da sucumbência. Dispensado o cálculo de preparo. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE BORGES
LEITE (OAB 213111/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), CARLOS ALBERTO CONTIM BORGES (OAB 262587/
SP)
Processo 1000599-13.2022.8.26.0466 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.G.O. - Manifeste-se a parte autora/exequente
acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP)
Processo 1000604-74.2018.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Marilan Barboza
Zanelatti Medeiros - Rafael Zanelatti Medeiros - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Pontal - Por todo o
exposto, concedo em sentença a tutela provisória e a confirmo. JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar a Fazendas
Públicas Municipal e Estadual a disponibilizar vaga para o tratamento psicossocial, público ou particular ao requerido, e nomear
a autora Marilan Barboza Zanelatti Medeiros à curatela de Rafael Zanelatti Medeiros, que declaro relativamente incapaz de
exercer atos da vida civil sem a representação de seu curador, em especial, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar,
demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos de natureza negocial e patrimonial. INSCREVA-SE a presente decisão
no Registro Civil, publicando pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, consoante o
disposto no artigo 755 do Código de Processo Civil. Servirá esta sentença como termo de compromisso e certidão de curatela
definitiva, válida por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador, para todos os fins legais, à luz do
artigo 759, I, do Código de Processo Civil. Deverá o curador ou seu Ilustre patrono imprimi-la diretamente no portal e-SAJ do
Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Desnecessária a prestação de caução, nos moldes
preconizados pelos artigos 1745, parágrafo único e 1774, ambos do Código Civil. Havendo custas, pelos réus, observada a
gratuidade de justiça quanto ao requerido Rafael. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao
curador especial nomeado e ao ilustre advogado que oficiou no feito, nos termos da tabela do convênio DPE/OAB-SP, os quais
arbitro no patamar máximo estipulado. Após as publicações legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Ciência ao Ministério Público.
- ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), RICARDO JOSE FAVARETTO (OAB 41726/SP), STELA REGINA F
GONCALVES FURLANETO (OAB 117248/SP), MARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO (OAB 408716/SP)
Processo 1000616-88.2018.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Walmir Donizetti Pustrelo - AUTORIZANDO
O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (trinta) DIAS. - ADV: WALMIR DONIZETTI PUSTRELO (OAB 83608/SP)
Processo 1000674-52.2022.8.26.0466 - Guarda de Família - Guarda - G.R.S. - manifestem-se as partes acerca do estudo
social juntado nos autos. - ADV: ANA PAULA DE FREITAS ESPERANÇA (OAB 421824/SP)
Processo 1000676-56.2021.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Galvao Gimenez
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Ferrante Imóveis Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
pretensão deduzida na inicial para: a) rescindir o contrato firmado entre as partes; b) reintegrar definitivamente os autores na
posse do imóvel descrito na peça de ingresso; c) condenar a parte requerida ao pagamento dos débitos de IPTU vencidos e não
pagos até a desocupação do imóvel (comprovado o desembolso pelos autores); d) condenar a parte requerida ao pagamento
da pena convecional prevista na clausula oitava, com exceção do item “c” (pagamento de horários advocatícios), porquanto
serão fixados ao final, a partir da notificação até a desocupação do bem; e) como consequência da rescisão contratual, a
autora deverá restituir à parte ré os valores pagos, devidamente corrigido até a data da efetiva devolução, após os descontos
previstos contratualmente (item “d”) somado ao valor do IPTU vencido (item “c”). Em razão da sucumbência mínima da parte
autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre
o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se
a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1210133/SP, Rel. Ministro
FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 12/02/2021).” Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)
Processo 1000680-59.2022.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Helena de Poli - Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação. Anote-se. Deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se
e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º