TJSP 21/07/2022 ° pagina ° 42 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
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atualizado do crédito e demais cópias do processo, necessárias à instrução do incidente de cumprimento de sentença. Advirtase, ainda, de que eventual cumprimento de sentença, mesmo de autos físicos, deverá tramitar em formato digital nos termos dos
artigos 1285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE
MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1001493-39.2021.8.26.0493 (apensado ao processo 1500571-38.2021.8.26.0493) - Termo Circunstanciado - Posse
de Drogas para Consumo Pessoal - M.B.S. - Trata-se de representação formulada pela defesa dos autores MATEUS BARBOSA
DA SILVA e KELLY CRISTINA DE CÁSSIA BEZERRA, objetivando a LIBERAÇÃO DE APARELHO CELULAR apreendido nos
autos em apenso (fl. 1/2). O representante do Ministério Público manifestou-se à fl. 21. O presente Termo Circunstanciado
foi instaurado para apuração, em tese, previsto no Artigo 28 da Lei 11.343/06. Conforme se verifica do auto de exibição de
apreensão de fl. 7/8, autos em apenso, houve apreensão e 01 aparelho celular Xiaomi. Aguarde-se a conclusão da Ordem de
Serviço 188/2022 requerido fl. 207, autos em apenso, para posterior análise do pedido de restituição do celular apreendido.
Ciência ao Ministério Público e defesa. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP)
Processo 1001523-74.2021.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Ribeiro
Rezende - Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, intimando-o desde já quanto ao teor do
artigo 53, parágrafo 4o. da Lei 9.099/95. Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP)
Processo 1001536-73.2021.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Jose Carlos Sereguetto Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito e demais cópias do processo, necessárias à instrução do incidente de cumprimento de
sentença. Advirta-se, ainda, de que eventual cumprimento de sentença, mesmo de autos físicos, deverá tramitar em formato
digital nos termos dos artigos 1285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Int. - ADV:
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1500204-77.2022.8.26.0493 (apensado ao processo 1000031-13.2022.8.26.0493) - Termo Circunstanciado Ameaça - TULIO JOSÉ DOS SANTOS e outro - THALYA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - ANTE O EXPOSTO e considerando
tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a presente queixa-crime formulada por THALYA APARECIDA DOS SANTOS BRITO
em face de TÚLIO JOSÉ DOS SANTOS em relação à imputação da prática dos crimes dos artigos 147/147-A, ambos do Código
Penal, o que faço com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal (ilegitimidade da querelante), prosseguindo
o feito em face de ambos os querelados no que tange à imputação da prática do crime do artigo 140, do Código Penal, assim
como em relação ao pedido indenizatório. Registre-se que, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes a oportunidade
para se reconciliarem, conforme determina o artigo 520 do Código de Processo Penal. Portanto, para a audiência de tentativa
de conciliação, designo o dia 30 de setembro de 2022, às 16h00min. Caso os participantes residam na Comarca deverão
comparecer de modo presencial no Fórum de Regente Feijó na audiência acima designada. Somente em caso de participantes
residentes em outra comarca, deverá a serventia solicitar ao escrevente da sala de audiências link e qr-code para constar
na carta precatória a ser emitida para eventual participação de modo virtual por meio do sistema Microsoft Teams. Intimemse, querelante, querelados, Ministério Público e defensor(es). Em tempo, defiro à querelante a gratuidade da justiça. - ADV:
AMANDA CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 438263/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO CANDIDO FIGUEIREDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2022
Processo 1000072-77.2022.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Silvana Aparecida
Chiquera Alves - Valteir Aparecido Bazzoni Junior - “Assim, uma vez demonstrado que a quantia penhorada é, de fato, proveniente
de salário, conforme documentos de fls. 44/51, fato incontroverso, de rigor o desbloqueio. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de
desbloqueio do valor constrito à fl. 26, devendo a serventia providenciar minuta para protocolamento. Sem prejuízo, manifestese a parte exequente em prosseguimento, de modo a indicar bens passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito, nos
termos do artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. P. Int.” - ADV: GUILHERME HENRIQUE GONZATTI QUINTINO (OAB 102738/PR)
REGISTRO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE REGISTRO EM 19/07/2022
PROCESSO :
1001960-75.2022.8.26.0495
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE
: Edison Pereira da Cruz
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001961-60.2022.8.26.0495
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE
: Jefferson Valerio
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001962-45.2022.8.26.0495
CLASSE
:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Leandro Arantes Ciocchetti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º