TJSP 18/07/2022 ° pagina ° 1231 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3549
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e a mencionada decisão judicial que definiu a situação da Rua Maria Mercedes Fea como local público, e não particular como
outrora considerado. 3-Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. - ADV: LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), KARINA
ANDRADE CAMARATA (OAB 435791/SP)
Processo 1011595-73.2022.8.26.0562 - Ação Civil Pública - OUTRAS LICENÇAS - Federação Interestadual dos Trabalhadores
Policiais Civis da Região Sudeste - Feipol/sudeste - - Sindicato dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo Na
Região de Santos - 1-Ainda a título de emenda à inicial e para viabilizar a análise da legitimidade autoral, providenciem os
demandantes, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de certidão demonstrativa do cadastro da entidade no CNES (Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais), onde conste a abrangência territorial e a capacidade de representação da categoria que
almejam representar. Observo que, tratando-se a legitimidade autoral de questão anterior e prejudicial à própria análise do
pedido liminar, o pleito será apreciado após o cumprimento desta determinação. 2-Fl. 99: quanto ao mandado de notificação
mencionado, sua entrega já ocorreu através do portal eletrônico (fls. 61;63), e já consta, inclusive, manifestação da requerida
em resposta às fls. 69/84. - ADV: TAINARA GOMES PENEDO (OAB 383609/SP)
Processo 1012318-92.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Empresa Litorânea de
Transmissão de Energia S.a. Elte - 1-Já consolidada a citação do proprietário e cientificação dos ocupantes do imóvel (fls.
192; 194) intime-se o sr. Perito para que dê início à avaliação prévia do imóvel. 2-Cumpra-se com urgência. - ADV: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1014140-19.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1512700-67.2018.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Dívida Ativa - Arethusa Natividade Ramos - Vistos. Aguarde-se o aperfeiçoamento da penhora nos autos da execução, sem a
qual os embargos não poderão ser recebidos. No mais, anote-se nos autos da execução a distribuição destes por dependência.
Int. - ADV: VICTÓRIA CUCULO ABDUL HAK ANTELO (OAB 464554/SP)
Processo 1014167-02.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1530767-75.2021.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Aguarde-se o aperfeiçoamento da penhora nos autos da execução, sem a qual
os embargos não poderão ser recebidos. No mais, anote-se nos autos da execução a distribuição destes por dependência. Int.
- ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 1014278-83.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1530764-23.2021.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Dívida Ativa - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Aguarde-se o aperfeiçoamento da penhora nos autos da execução, sem a
qual os embargos não poderão ser recebidos. No mais, anote-se nos autos da execução a distribuição destes por dependência.
Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 1014965-02.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Dias do Couto
Pistilli - Consórcio Expresso Vlt Baixada Santista Ii - - Álya Construtora Ltda. - - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
de São Paulo S/A Emtu/sp - - Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o Instituto de Medicina Social e de Criminologia - IMESC,
por meio do Portal Eletrônico para que proceda a entrada do laudo pericial referente a Ricardo Dias do Couto Pistilli, pasta
IMESC nº 522943. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP), TATIANA D’ANTONA
GOMES DELLAMONICA (OAB 208169/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), ANTONIO
CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP), BEATRIZ MIRANDA (OAB 338833/SP)
Processo 1015624-74.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Manifeste-se a exequente sobre o Mandado Cumprido Negativo,
observando que petições eletrônicas e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a
facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB
209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 1015994-48.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Regina Mara Mendonça Pinto - Vistos. Diante das especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação
aos procuradores das Fazendas Estadual e Municipal, de tal arte que será inexitosa qualquer tentativa de conciliação em
audiência, com o permissivo do artigo 334, § 4º, II, do CPC, cite-se o réu para o oferecimento de defesa no prazo de trinta dias
úteis. Intime-se. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO
(OAB 160180/SP)
Processo 1017221-73.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1545016-36.2018.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Dívida Ativa - Sandra Regina Oliveira da Silva Lima - Vistos. A extinção da execução fiscal subtrai o interesse processual para
o desfecho de mérito dos presentes embargos, que ora julgo extintos à luz do que dispõe o art. 485, VI do Código de Processo
Civil. P.R.I. - ADV: MAURICIO TEIXEIRA FILHO (OAB 288365/SP)
Processo 1017393-15.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Diante das especificidades da causa e em ordem a
assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade na tramitação, cite-se
o réu para o oferecimento de defesa no prazo de quinze dias úteis. Expeça-se carta. Intime-se. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO
SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 1017406-14.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Diante das especificidades da causa e em ordem a
assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade na tramitação, cite-se
o réu para o oferecimento de defesa no prazo de quinze dias úteis. Expeça-se carta. Intime-se. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO
SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 1017497-80.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Manifeste-se a exequente sobre o Mandado Cumprido Negativo,
observando que petições eletrônicas e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a
facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB
209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 1017542-11.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Diante das especificidades da causa e em ordem a
assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade na tramitação, cite-se
o réu para o oferecimento de defesa no prazo de quinze dias úteis. Expeça-se carta. Intime-se. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO
SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 1017591-52.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Diante das especificidades da causa e em ordem a
assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade na tramitação, cite-se
o réu para o oferecimento de defesa no prazo de quinze dias úteis. Expeça-se carta. Intime-se. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO
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