TJSP 13/07/2022 ° pagina ° 3868 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
3868
segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994. Determino que a Serventia expeça o necessário. Int. - ADV: CAUÊ
TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1014119-65.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista
Adventista - Região Administrativa Leste - Atento ao princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das
normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do Código de Processo Civil, além do direito dos litigantes à razoável
duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição
Federal, dispenso, por ora, a audiência de tentativa prévia de conciliação prevista pelo artigo 334 do mencionado Código e
determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste
seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer
manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte demandante, em conformidade com o artigo
344 do Código de Processo Civil. Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado
de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por
cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8°
do artigo 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que incumbe às partes participar da mencionada audiência pessoalmente
ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para
negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não
podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que
dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n°
8.906, de 04 de julho de 1994. Determino à Serventia que expeça o necessário. Int. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB
153344/SP)
Processo 1014935-18.2020.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S.A. - Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão
negativa do oficial de justiça. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. - ADV: EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1016923-40.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alex Cavalcante Leite - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Determino às partes que, nos moldes do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil,
se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO
FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), EDUARDA GIACOMINI (OAB 58784/PR)
Processo 1019107-66.2021.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte
autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do
Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1020214-48.2021.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte
autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do
Código de Processo Civil. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB
382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 1020355-67.2021.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco
dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1021781-17.2021.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa
do oficial de justiça. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. - ADV: MOISES BATISTA DE
SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1023308-43.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Nos
termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do
oficial de justiça. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1023818-17.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Paulo Felix de Souza - Sociedade
Educacional das Américas LTDA - Determino aos litigantes que, em 05 (cinco) dias, se manifestem quanto ao interesse na
realização de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.
Int. - ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), FABIO SOUZA ALMEIDA (OAB 308826/SP)
Processo 1023893-56.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Rocha da
Silva - - Rosemary Reis Alves - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Manifeste-se a parte contrária, em
05 (cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FELIPE GONÇALVES DE SOUZA (OAB 395408/SP), LUCIANA TAKITO (OAB
127439/SP)
Processo 1024686-92.2021.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão
negativa do oficial de justiça. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0575/2022
Processo 0000366-92.2021.8.26.0005 (processo principal 0124923-11.2008.8.26.0005) - Cumprimento de sentença Obrigações - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Antonio Carlos Printtez
Caampbell e outros - Claudineia Domingues Mancio - COMUNICADO: Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifestese a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, remetam-se os autos
ao arquivo. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNA FERNANDES DE LIMA (OAB 424317/SP), GISLENE CAETANO
DE QUEIROZ (OAB 371915/SP), PAULA HILARIO CAMPBELL (OAB 254197/SP)
Processo 0002918-30.2021.8.26.0005 (processo principal 1017213-26.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º