TJSP 04/07/2022 ° pagina ° 621 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
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dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Agravado: Luiz Roberto dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Marcio Quissack; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Maria Aparecida Brasilio Alves; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Maria da Conceição de Oliveira;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada:
Maria de Lourdes Macedo Lopes Cesár; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Maria Jose Battagy; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Lindaura Campos Liborio; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Moema Fatima de Oliveira Achcar;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Nilva de Melo Martinez; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravado: Nivando Pereira Portela; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Rosa Aparecida Colnago Frazão;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Sonia Maria Bressan; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravada: Sueli Evangelista de Lima; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Vera Maria Capuano;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Zuleide Porcíuncula de Alcantara; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravada: Aparecida Araceli Monteiro Torchi; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Angela
Regina Opusculo Serrano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Alcides Gouveia Meneses; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Alexandrina Leopoldina Grilo Freitas; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravada: Ana Cristina Zacharias; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Ana Maria de Couto Costa;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Antônio Vitor Pereira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravada: Isamar Aparecida de Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Carmen Maria Fernandes
Domingues; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Dayse Junqueira Palmeira; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Agravada: Dulce de Souza Coraça; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Eduardo Achcar;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Eliude Crepaldi Justiça; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravada: Ilda Alves Merenciano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3004518-16.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro de Caraguatatuba; 2° Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 100619562.2021.8.26.0126; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Clara Angelica do Carmo
Lima (OAB: 299520/SP); Agravada: Elisa Maria Aidar; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol
(OAB: 242813/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos
(OAB: 28027/SP); Advogado: Ivan Paulo Fiorani (OAB: 243487/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3004519-98.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA
JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 103073738.2022.8.26.0053; Transporte Terrestre; Agravante: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte
do Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP); Agravada: Via Norte S/A; Advogado:
Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB: 388423/SP); Advogado: Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 388261/SP);
Advogado: Silvio Felipe Guidi (OAB: 393512/SP); Advogada: Angélica Petian (OAB: 184593/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3004520-83.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0006438-48.2021.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia
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