TJSP 30/06/2022 ° pagina ° 953 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3537
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honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. Indefiro ao requerido os benefícios da Justiça
Gratuita (acolhendo a impugnação ofertada), haja vista que os seus rendimentos como autônomo, conforme fundamentação
supra, permitem arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do seu sustento (benefício inclusive revogado em outro
feito pelo TJ/SP- fls. 313/316). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Ciência ao MP. - ADV:
REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP)
Processo 1077778-88.2021.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Bernardo Cunha Farina - Antônio
Carlos Cunha Farina - Vistos, 1. Fls. 309/321 e 322/341: Ao Contador para conferência. 2. Cota Ministerial de fls. 345: Intimese o herdeiro Antonio, pessoalmente, para que regularize sua representação processual no feito, no prazo de 10 (dez) dias.
3. Oportunamente, tornem aos autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento de valores para pagamento das
despesas efetuadas (fls. 304/305). Int. - ADV: ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), VITOR HUGO BORGES
ZIBELLINI (OAB 446727/SP), VAGNER GONÇALVES PIRES (OAB 196568/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP)
Processo 1079714-51.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Luiz Cano - Marcia Regina Cano - Georges Saoud - Vistos, Fls. 272/276: Manifeste-se a herdeira, no prazo de 05(cinco) dias. Int. - ADV: CARLA FERNANDA
MANIEZIO (OAB 282046/SP), PAOLA FOGOLIN SANTOS (OAB 361840/SP), ANA CAROLINA VILELA GUIMARÃES PAIONE
(OAB 184011/SP)
Processo 1098717-26.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Dell Osso - Vera Regina Farah Scigliano
- - Alexandre Sales Scigliano - - Gabriela Dellosso Scigliano - - Léa Marchesan Scigliano - - Ana Teresa Farah Scigliano - Vistos,
Fls. 706/707: Oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários e, após intime-se o Perito para início dos trabalhos.
Depreque-se a avaliação dos bens, nas Comarcas de Peruíbe e Itapecerica da Serra, consignando que o processo envolve
beneficiários da Justiça Gratuita. Fls. 708/710 e 716/717: Mantenho a decisão anterior (fl. 693), por seus próprios fundamentos,
à ausência de elementos novos aptos a modificá-la. Int. Ciência ao MP. - ADV: LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB 425650/SP),
ADRIANO PRIETO LOPES (OAB 343655/SP), ADELIA PAOLETTI BUGARIN MARTINS (OAB 293370/SP), DANIEL CARLOS
MACHADO (OAB 206774/SP), KELLY MARTINS PERELA (OAB 263082/SP)
Processo 1117336-04.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Franco Paz - - Paulo César
Franco Paz - Vistos, Fls. 1016/1019 e 1023/1033:mantenho a decisão proferida, por seus próprios fundamentos. Registre-se
que o pedido de perícia contábil da Fazenda São José, para verificação de entrada de valores e despesas, deverá ser objeto
de ação própria no Juízo cível competente. Fls. 1034/1038: Dê-se ciência. Fls. 1039/1049: Anote-se a interposição de agravo,
informando, oportunamente, a decisão final do recurso. Int. - ADV: ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), MARCO ANTONIO
BUONOMO (OAB 121599/SP)
Processo 1120580-04.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cid Pavao Barcellos - SIDNEY PAVÃO BARCELLOS
e outro - Andréia Ruiz de Carvalho - Vistos, 1. Fls. 79/332 e 336/342: concedo à interessada Andreia Ruiz de Carvalho, diante das
afirmações e documentos apresentados, os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Diante da discordância do inventariante
(alega ser apenas namorada do falecido), a questão do reconhecimento da união estável deve ser objeto de discussão em via
própria (com distribuição livre), uma vez que necessita de ampla e complexa dilação probatória (alta indagação). 3. A pretendida
retificação da certidão de óbito também deve ser objeto de ação própria, no juízo competente. 4. Considerando a retificação
da certidão de óbito do falecido às fls. 20/21, competente o Juízo para processamento do presente inventário. 4. Indefiro os
pedidos de suspensão do feito e remoção de inventariante, haja vista a possibilidade de prosseguimento do feito até o momento
da partilha (quando será aguardado o desfecho de eventual ação declaratória própria ajuizada pela interessada), não existindo
motivo legal para a substituição pretendida (interessada ainda não obteve o reconhecimento de sua condição de companheira).
Int. - ADV: VICTORIA DA GAMA BARBOSA (OAB 476043/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), ANA
PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP), CID PAVAO BARCELLOS (OAB 94498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2022
Processo 1063792-33.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.V.P. - - R.M.V.P. Vistos, Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, a fim de ser regularizado o polo passivo
do feito, com observância da cota Ministerial de fls. 26, bem como do disposto no art. 319, II, do CPC. Após, abra-se nova vista
ao MP e voltem conclusos. Int; e dil. - ADV: FABIOLA HERETH (OAB 173123/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0398/2022
Processo 0067874-91.2003.8.26.0100 (000.03.067874-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ALESSANDRA VIRGINIA
LOPES CORREA - ALVINA VIEIRA NEVES - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 100.2011/011847-1 dirigi-me ao endereço: Rua José Getulio, 192 - ap. 505, citei Antonio Augusto Brandão Neves Vieira,
por todo o conteúdo do mandado e de tudo ciente ficou, aceitou a contrafé, exarou ciente e informou que José Maria Vieira,
Elza Helena Borges Vieira e Carla Cristina Borges Batista residem, atualmente, em Catalão/GO. e Thiago Ryoinchi Vieira e
Gabriela Okada Vieira se encontram em lugar incerto e não sabido, assim como os residentes em Catalão/GO.. * , e aí sendo *
O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 15 de junho de 2011. - ADV: GERALDO VIEIRA ROCHA (OAB 18598/GO), JOSNEL
TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), WERNER ARMSTRONG
DE FREITAS (OAB 125836/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP)
Processo 0067874-91.2003.8.26.0100 (000.03.067874-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ALESSANDRA VIRGINIA
LOPES CORREA - ALVINA VIEIRA NEVES - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 100.2011/011853-6 dirigi-me ao endereço: RUA CAIO PRADO 102 e ai sendo DEIXEI DE CITAR LUIZA VIEIRA NEVES
porque no local funciona uma universidade e fui informado pela sra DENISE funcionaria que o requerida não trabalha mais ali e
desconhece seu paradeiro O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 28 de junho de 2011. - ADV: FABIO DE AQUINO FREIRE
(OAB 297760/SP), WERNER ARMSTRONG DE FREITAS (OAB 125836/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA
(OAB 25263/SP), JOSNEL TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/SP), GERALDO VIEIRA ROCHA (OAB 18598/GO)
Processo 1061270-72.2018.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Nulidade e Anulação de Testamento
- Fredy Birner - - Vera de Jesus Rocha - Fabiana Frizzo - Ioana Igna e outro - Ciência do(s) ofício(s) juntado aos autos. - ADV:
MARCOS MORIGGI PIMENTA (OAB 46438/SP), REYNALDO FRANSOZO CARDOSO (OAB 30210/SP), PAULO HENRIQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º