TJSP 02/06/2022 ° pagina ° 1496 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
1496
nos autos do processo n° 1506310-30.2020.8.26.0136, face o integral cumprimento da mesma. Arquivem-se os autos com as
comunicações de praxe.
- ADV: ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP)
Processo 0000164-52.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Kléber Correa da Silva
Moraes
- PECPENAREGIME ATUAL 0000164-52.2021.8.26.00261 ano e 3 mesesAberto, advertido em 23/2/21 000275550.2022.8.26.00262 anos e 9 diasFechado, delito em 21/6/21 Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado,
haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.
- ADV: MARIANA CRISTINA ZAPPAROLI (OAB 359519/SP)
Processo 0000257-78.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WEEKENDEL ALEXANDER
GUERRA ZAMBRANO
- Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho
de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de
São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ.
- ADV: ELAINE RODRIGUES VISINHANI (OAB 139286/SP)
Processo 0000287-56.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jerry Adriano de Almeida
- Vista ao Ministério Público.
- ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
Processo 0000306-72.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Eliton Henrique de Padua
- Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e concedo o
benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:
- ADV: HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP)
Processo 0000472-43.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONATTAN BASSANESI CORREA
- Diante da certidão retro, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 1ª RAJ- São
Paulo-041, para regularização.
- ADV: LUCIANO MILANI NECKEL (OAB 49244/PR), VITOR HUGO SCARTEZINI (OAB 14155/PR)
Processo 0000521-95.2022.8.26.0026 - Pedido de Providências - Óbito - J.D.C.P.D.R.B. - G.S.G. - L.S.G.
- Vistos. Solicitem-se à Direção da Penitenciária II de Avaré a juntada do prontuário médico, com prazo de 5 (cinco) dias para
resposta. Em relação ao prontuário de internação, deverá ser requerido pela parte interessada diretamente no Hospital. Int.
- ADV: RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE (OAB 377454/SP)
Processo 0000576-49.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luan Cordeiro Azevedo
- Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional
para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária
“Luiz Gonzaga Vieira” - Pirajuí II.
- ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP)
Processo 0000579-33.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das
penas - ROBERIO BARBOSA DOS SANTOS
- Solicito BI atualizado para instruir pedido de progressão de regime referente ao sentenciado ROBERIO BARBOSA DOS
SANTOS, MTR: 1008902-7, RG: 14406444, RGC: 71.641.562, RJI: 182315045-94 Penitenciária I de Reginópolis.
- ADV: EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)
Processo 0000724-67.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Edcarlos da Silva Lima
- No ato ordinatório de fls. 392 consta a vista às partes do cálculo de penas. Todavia, verifico pelas certidões de fls. 393/394
somente o encaminhamento ao Ministério Público. Assim, para evitar prejuízos à defesa, abra-se vista à Defensoria Pública.
- ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP)
Processo 0000732-39.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN RODRIGO
RIBEIRO
- Fls. 318: anote-se, atualizando-se a representação processual perante o Sistema Saj, prosseguindo-se com a execução.
- ADV: PAMELA TAVARES ALVES (OAB 396833/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP), FABIO YAMAGUCHI
FARIA (OAB 179653/SP)
Processo 0000748-32.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das
penas - Raylan Domingues dos Santos
- Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou
ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da
economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após
ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” - Avaré II a cópia assinada, datada, com a
declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este
juízo.
- ADV: TALITA SALLAZAR ANTUNES THOMAZINI (OAB 326359/SP)
Processo 0000835-70.2022.8.26.0566 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SANTO DONIZETI DE PAULA
- Cumpra-se a decisão de fls. 191/194, que deferiu o pedido de progressão ao regime aberto em relação ao sentenciado
preso na Centro de Ressocialização de Jaú
- ADV: CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP)
Processo 0000839-15.2021.8.26.0026 - Pedido de Providências - Requisição de preso por outro estado - R.R.C.
- Abra-se vista à Defesa para que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos.
Transcorrido o prazo, diga o Ministério Público.
- ADV: GABRIELA MARCONDES RIBAS (OAB 414976/SP)
Processo 0000923-27.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - WILLIAN GOMES SILVINO
- Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão I Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:
- ADV: ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES (OAB 317511/SP)
Processo 0000925-49.2022.8.26.0026 (processo principal 0005403-71.2020.8.26.0026) - Indulto - Regime inicial - Semiaberto - BENEDITO CARLOS DE SOUZA
- A análise do pedido ficou prejudicada diante da concessão do benefício às fls. 200/201 dos autos principais. No mais,
cumpra-se a determinação de remessa de fls. 208 daqueles autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º