TJSP 20/05/2022 ° pagina ° 537 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3510
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PELO IMPUGNANTE, DEVEDOR DA DEMANDA APLICAÇÃO, AINDA, DO TEMA 871 DO C. STJ (RESP 1.274.466/SC) PERÍCIA
QUE FOI DETERMINADA NO INTERESSE DO DEVEDOR DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de
Instrumento 3005464-22.2021.8.26.0000; Relator (a): Ferraz de Arruda; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de
Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/12/2021; Data de Registro: 06/12/2021) Com o depósito,
intime-se o perito, por ato ordinatório, para a realização do cálculo. Intime-se.
- ADV: HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), ALEXANDRE
ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), RICARDO CHIAVEGATTI (OAB 183217/SP), RODRIGO FREITAS DA SILVA (OAB
359586/SP)
Processo 0238969-19.2008.8.26.0100 (583.00.2008.238969) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Kazue Hirano e
outros - Banco Itau S.a
- Vistos. Fls. 2531/2534. Trata-se de embargos de declaração alegando, em síntese, que o recolhimento de custas finais
deve ser sobre o proveito econômico; e esclarecimentos sobre a determinação sobre os valores históricos. É o relatório. Recebo
e acolho os embargos de declaração para determinar o recolhimento das custas finais sobre o proveito econômico, conforme
pedido, e para fins de esclarecer que o valor histórico, com as devidas correções pela instituição financeira, é a referência
utilizada pelo judiciário para a emissão de mle. Ante o exposto acolho os embargos de declaração. Cumpra-se a sentença,
expedindo-se MLES. Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE TARCISO TAVARES (OAB 207519/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP),
EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR)
Processo 1005186-46.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.U.S. - Maptrade
Indústria e Comércio de Produtos Ltda. e outros
- Vistos. Os embargos de declaração não merecem acolhida, uma vez que não estão presentes os requisitos para a concessão
de efeito suspensivo ao processo em decorrência do juízo arbitral, da mesma forma que não seria o caso de concessão de efeito
suspensivo aos embargos à execução sem que o Juízo estivesse completamente seguro. Todavia, não serão efetivados atos
de expropriação ou de levantamento de valores até nova determinação nesse sentido. Prossiga-se com a execução. Ante as
pesquisas realizadas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 285118/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), TERESA
ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 22129/PR)
Processo 1006923-89.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de
Educação e Cultura Ltda S/C SINEC
- Fls. 201: Ciência.
- ADV: VANESSA ESTEVES RODRIGUES (OAB 336693/SP)
Processo 1008882-95.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação Santa Marcelina
- Vistos. O artigo 249 do CPC afirma que “A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste
Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio”. Quanto ao endereço de fls. 93, deverá o autor requerer a
citação por oficial de justiça, juntando as custas necessárias, pois a negativa do AR de fls. 115 não é suficiente para que as
pesquisas quanto ao paradeiro da ré se encerrem. No silêncio superior a 30 dias, providencie a serventia a expedição de carta
de intimação pessoal para o autor dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485,
§1º do CPC. Int.
- ADV: CÁSSIO MOTA E SILVA (OAB 8342/MA), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1017670-59.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Daniel Filipe Feitosa
Silva - Federação das Unimeds da Amazônia( Unimed Fama)
- Vistos. Aguarde-se a audiência designada a fls. 147, atentando-se para o quanto informado a fls. 154 pelo Ministério
Público. Intime-se.
- ADV: RODRIGO SANTOS DA SILVA (OAB 10696/AM), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
Processo 1017733-27.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sandra Reis Chaves - Travel Ace Assitence
- Fls. 144/146: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.
- ADV: GILBERTO DUARTE DE ABREU (OAB 137285/SP), VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (OAB 139811/SP),
MARCIO GUIMARÃES (OAB 210222/SP)
Processo 1026987-96.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Sami
Friedman - Me - - Sami Friedman - - Aoron Friedman
- Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada em suas aplicações financeiras no valor
R$ 1.919,78 em nome do executado Sami Friedman;R$ 4.529,97 em nome do executado AAron Friedan, podendo impugná-la no
prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.
- ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP)
Processo 1026987-96.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Sami
Friedman - Me - - Sami Friedman - - Aoron Friedman
- Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de desbloqueio de fls.312/316, bem como sobre o resultado
da ordem de bloqueio de fls.320/323. Após, tornem conclusos para a apreciação.
- ADV: ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1028038-30.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.R.F.
- Vistos. De acordo com informação verbal da serventia judicial, o processo principal encontra-se arquivado desde o ano
2017. Diante disso, reconsidero a decisão retro, e determino a reativação do presente processo. Certifique a serventia a data da
sentença, da decisão que determinou a instauração do cumprimento de sentença e do arquivamento. Após, tornem conclusos.
Intime-se.
- ADV: RITA DE KÁSSIA SOARES DOS SANTOS (OAB 51889/DF)
Processo 1032676-73.2003.8.26.0100 (processo principal 0058329-94.2003.8.26.0100) (583.00.2003.058329/1) Cumprimento de sentença - Confederação Nacional da Agricultura - Cna - Myra Andrade de Azevedo Villares
- Vistos. A fls. 216 o executado apresenta impugnação à execução, alegando, em síntese, que foi condenado ao pagamento
de contribuição sindical no valor de R$ 919,60, pelo v. Acórdão de fls., sendo que a exequente apresentou planilha de débito
no valor de R$ 6.516,54. Ocorre que há excesso de execução, pois o valor da condenação foi acrescido de multa de 2% ao
mês, quando o título judicial previa multa de 2% incidente uma só vez sobre o valor devido.Assim, o valor exequendo é de
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