TJSP 11/05/2022 ° pagina ° 2506 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2506
o acusado não tenha usado a faca que trazia consigo, pelo laudo de fls. 106/108 ela tinha mais de 30 cm de comprimento,
indicando que era destinada ao crime e consequentemente sua maior periculosidade. Não tendo dado azo à sua prisão, poderá
recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão constando regime semiaberto, guia para
execução definitiva; intime-se o(s) réu(s) para pagamento da pena de multa imposta (se o caso); e oficie-se ao Instituto de
Identificação (IIRGD) e ao TRE/SP, tendo em vista o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; bem como e extraia-se
o DNA do(s) réu(s), para identificação de seu(s) perfil(s) genético(s), conforme art. 9º-A da lei n.º 7.210/84. - ADV: GABRIELA
APARECIDA VEJALÃO (OAB 449577/SP)
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2022
Processo 0051585-87.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEX PEREIRA MARCAL
DA SILVA - Vistos. Recebo os apelos de ALEX PEREIRA MARCAL DA SILVA e VAELCSON DOS SANTOS GUSMÃO, anotandose no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. Dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões
de apelação. Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens,
anotando-se. Int. - ADV: NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 469683/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/
SP)
Processo 0053663-49.2016.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.H.P. - Vistos. Páginas 549/550: Ciente da petição. Encaminhe-se cópia para a SGP para anotação no prontuário da Servidora.
Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação das alegações finais. Int. - ADV: JORGE LUIS ZANETTE (OAB 461678/SP), GOMES
ZANETTE ADVOCACIA (OAB 41900/SP)
Processo 0100441-77.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS DOS SANTOS - - VALDEMIR
DA CONCEIÇÃO SILVA - Ciência do cálculo de multa de fl. 849. Transcorrido o prazo sem impugnação, fica o réu intimado a
efetuar o pagamento da multa no prazo de 10 dias e o da taxa judiciária no prazo de 60 dias. - ADV: JOEL ALVES BARBOSA
(OAB 82338/SP), PEDRO MARTINI AGATÃO (OAB 335517/SP)
Processo 0104550-03.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e
do adolescente - D.A.C. - Vistos. Páginas 244/246: Defiro. Providencie a serventia as anotações pertinentes no sistema SAJ
para constar como defensor do réu o advogado constituído na página 62. Int. - ADV: CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB
402323/SP)
Processo 1028412-36.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - R.B.R. - - B.N.C. - E.S. - - S.P.R. - - R.C.C.N. - - F.L.A. - - D.A. e outros - Vistos. 1. Intime-se o réu LEONARDO DIAS LEAL DA SILVA nos
endereços e telefones de páginas 3054/3055. 2. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida para a citação do réu
JOSE RODRIGO DE FREITAS. 2.1. Sem prejuízo, diligencie o cartório no telefone informado: 11. 99972-0602. 3. Aguarde-se
a juntada das respostas à acusação de todos os réus para manifestação conjunta pelo órgão ministerial, conforme requerido.
3.1. Anoto apenas para controle que restam pendentes apresentação de defesa por parte de LEONARDO e JOSE RODRIGO,
bem como que restam pendentes manifestação ministerial em relação às defesas apresentadas pelos réus FELIPE, DOUGLAS
e BRENO (quanto ao acusado BRENO, em que pese o “parquet” mencione em cota de fls. 3054/3057 já ter se manifestado
acerca das preliminares arguidas, não localizei nos autos referida manifestação). 4. A ré SOLANGE alega que a ação penal
permanece incompleta, impossibilitando a defesa técnica. 4.1. Assiste razão ao órgão acusatório. Foram devidamente juntadas
aos autos as mídias, além de links de acesso aos processos mencionados, de modo a possibilitar a defesa dos réus. 4.2. Defiro
a devolução do prazo para apresentação de resposta à acusação, em complementação, para a ré SOLANGE. Intime-se a
defesa para tanto. Int. - ADV: LUIZ FILIPE MAZZINI PIRAJA (OAB 325091/SP), RONALDO TORRES (OAB 62989/SP), ALUISIO
MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 273231/SP), MARCIA HELOISA PEREIRA DA SILVA BUCCOLO (OAB 36434/SP), LARISSA
PIZZOTTI FAIÇAL (OAB 376465/SP), GABRIELA LUIGGI SENATORE (OAB 394842/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB
389419/SP), MARCELO KHEIRALLAH (OAB 420663/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), RODRIGO
RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO (OAB 205412/SP), MARIO ROSSI BARONE
(OAB 203962/SP), TIAGO LEOPOLDO AFONSO (OAB 203747/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 163548/SP), LAILA
ABUD SANT’ANA (OAB 249243/SP)
Processo 1505044-23.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS GABRIEL MARIENSE
FIRMINO - Ciência do cálculo de multa de fl. 178. Transcorrido o prazo sem impugnação, fica o réu intimado a efetuar o
pagamento da multa no prazo de 10 dias. - ADV: GIORGIO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 340567/SP)
Processo 1506476-09.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUSTAVO SILVA SANTOS - Vistos. Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação.
Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que
não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Portanto, mantenho
o recebimento da denúncia e determino o agendamento de audiência de instrução, debates e julgamento no formato virtual, na
plataforma Microsoft Teams. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa, bem como a funcionária Bruna Celina, que será
ouvida como testemunha de defesa. Dê-se ciência às partes. - ADV: WELLINGTON CARVALHO DA SILVA (OAB 449999/SP)
Processo 1507558-46.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CLAUDECI CRISPIM DE LIMA Ciência do cálculo de multa de fl. 407. Transcorrido o prazo sem impugnação, fica o réu intimado a efetuar o pagamento da
multa no prazo de 10 dias - ADV: TIAGO SOUZA DA SILVA (OAB 409444/SP)
Processo 1508133-54.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JEFFERSON RODRIGUES CONCEICAO - Vistos. Anoto o cumprimento do mandado de prisão (páginas 151153). Providencie
a serventia o agendamento de audiência de instrução, debates e julgamento no formato virtual, na plataforma Microsoft Teams.
Ciência às partes. - ADV: ELIAS SIMÕES (OAB 336254/SP)
Processo 1508675-04.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ELVIS LEITE FERREIRA - Vistos. Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada em face de ELVIS LEITE
FERREIRA. Nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite-se o réu para responder à acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º