TJSP 10/05/2022 ° pagina ° 1647 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3502
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empregadora para desconto, devendo o valor correspondente a 10% dos rendimentos líquidos do executado até o valor de
débito (R$ 745,26) ser depositado em conta judicial, sem prejuízo da continuidade dos descontos da pensão alimentícia.
Realizado o primeiro depósito, intime-se o executado pessoalmente para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15
(quinze) dias. Int.Relação: 0055/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/64: Defiro, eis que se trata da hipótese prevista no artigo 529,
§ 3º, do CPC/2015, também assente na jurisprudência a admissibilidade da penhora de salário, desde que reservado os
suficientes para a sobrevivência do executado. Neste sentido, quando ainda em vigor o CPC/1973: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- Desconto em folha para débito pretérito. É possível o desconto em folha de pagamento do devedor de alimentos, inclusive
quanto a débito pretérito, contanto que o seja em montante razoável e que não impeça sua própria subsistência. (STJ, 4. [ T.,
REsp 997515-RJ, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 18+10.2011, DJUE 26.10.2011). Oficie-se à empregadora para desconto,
devendo o valor correspondente a 10% dos rendimentos líquidos do executado até o valor de débito (R$ 745,26) ser depositado
em conta judicial, sem prejuízo da continuidade dos descontos da pensão alimentícia. Realizado o primeiro depósito, intime-se
o executado pessoalmente para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Ulysses
Monteiro Molitor (OAB 191087/SP), Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP), Luanna Pomarico (OAB 351757/SP)
Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página:
1447/1451Ofício - Empregadora - Penhora de SalárioPrazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração
da tabela de feriadosCertidão - Decurso de PrazoVistos. Reitere-se o ofício, com A.R., para que seja atendido com urgência,
sob pena de caracterizar-se o crime de desobediência. Int.Relação: 0164/2019 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício, com A.R.,
para que seja atendido com urgência, sob pena de caracterizar-se o crime de desobediência. Int. Advogados(s): Ulysses
Monteiro Molitor (OAB 191087/SP), Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP), Luanna Pomarico (OAB 351757/SP)Ofício
- Empregadora - Informa ContaRelação :0164/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019
Número do Diário: 2789 Página: 1337/1342Fica intimada do e-mail e documentos juntados em fls. 80/89.Relação: 0238/2019
Teor do ato: Fica intimada do e-mail e documentos juntados em fls. 80/89. Advogados(s): Ulysses Monteiro Molitor (OAB 191087/
SP), Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP), Luanna Pomarico (OAB 351757/SP)Relação :0238/2019 Data da
Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1397Nº Protocolo:
WSBO.19.70162882-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 18:56Vista ao Ministério Público.Certidão - Remessa
da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WSBO.19.70167659-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2019
14:01Vistos. Diante da informação de fl. 98, informando que não há valores depositados neste feito oficie-se à empregadora,
conforme requerido (fls. 92/93). Int.Relação: 0268/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de fl. 98, informando que não
há valores depositados neste feito oficie-se à empregadora, conforme requerido (fls. 92/93). Int. Advogados(s): Ulysses Monteiro
Molitor (OAB 191087/SP), Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP), Luanna Pomarico (OAB 351757/SP)Relação
:0268/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1532/1536Fica
ciente da precatória devolvida cumprida negativa (fls. 102/112).Ofício - Empregadora - InformaçõesRelação: 0282/2019 Teor do
ato: Fica ciente da precatória devolvida cumprida negativa (fls. 102/112). Advogados(s): Ulysses Monteiro Molitor (OAB 191087/
SP), Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP), Luanna Pomarico (OAB 351757/SP)Relação :0282/2019 Data da
Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 1329/1330Fica ciente da resposta
da resposta da empregadora (fls. 117/119).Nº Protocolo: WSBO.19.70192970-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício
Data: 27/06/2019 14:13Relação: 0307/2019 Teor do ato: Fica ciente da resposta da resposta da empregadora (fls. 117/119).
Advogados(s): Ulysses Monteiro Molitor (OAB 191087/SP), Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP), Luanna Pomarico
(OAB 351757/SP)Vistos. Fls. 121/122: Oficie-se à empregadora, conforme requerido. Int.Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos.
Fls. 121/122: Oficie-se à empregadora, conforme requerido. Int. Advogados(s): Ulysses Monteiro Molitor (OAB 191087/SP),
Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP), Luanna Pomarico (OAB 351757/SP)Relação :0307/2019 Data da
Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 1389/1392Relação :0312/2019
Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 1399/1400Ofício Empregadora - InformaçõesPrazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de
feriadosManifeste-se quanto à resposta do ofício juntada aos autos.Relação: 0434/2019 Teor do ato: Manifeste-se quanto à
resposta do ofício juntada aos autos. Advogados(s): Angela Cristina Lopes da Silveira Lacerda (OAB 188828/SP), Ulysses
Monteiro Molitor (OAB 191087/SP), Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP), Paula Aparecida Alves Andreotti (OAB
276339/SP), Luanna Pomarico (OAB 351757/SP)Relação :0434/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação:
23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 1417/1420Nº Protocolo: WSBO.19.70269201-6 Tipo da Petição: Petições Diversas
Data: 30/08/2019 17:29Nos termos da portaria 01/2006, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Devendo
ao final do referido prazo a parte autora se manifestar independente de nova intimação.Relação: 0468/2019 Teor do ato: Nos
termos da portaria 01/2006, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Devendo ao final do referido prazo a
parte autora se manifestar independente de nova intimação. Advogados(s): Angela Cristina Lopes da Silveira Lacerda (OAB
188828/SP), Ulysses Monteiro Molitor (OAB 191087/SP), Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP), Paula Aparecida
Alves Andreotti (OAB 276339/SP), Luanna Pomarico (OAB 351757/SP)Relação :0468/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019
Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 1453/1457Certidão - Decurso de PrazoVistos. Tendo em vista
o contido na certidão de fls. 160, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.Relação: 0526/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo
em vista o contido na certidão de fls. 160, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Angela Cristina Lopes
da Silveira Lacerda (OAB 188828/SP), Ulysses Monteiro Molitor (OAB 191087/SP), Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/
SP), Paula Aparecida Alves Andreotti (OAB 276339/SP), Luanna Pomarico (OAB 351757/SP)Relação :0526/2019 Data da
Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1587/1589Nº Protocolo:
WSBO.19.70318700-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/10/2019 16:56Vistos. Requisitem-se as
providências que se fizerem necessárias no sentido de informar a este Juízo se o requerido Victor de Oliveira Pereira (CPF:
038.110.085-52, RG: 58.576.778-6, nascido aos 09/02/1995, filho de pai Antonio Carlos Pereira, mãe Venuzia de Oliveira, natural
de Santo André-SP) está trabalhando registrado, e em caso positivo, que informe a empresa pagadora, bem como se o mesmo
está recebendo algum benefício previdenciário e no caso positivo, informar os valores percebidos pelo mesmo e o endereço
residencial constante em seus cadastros. A resposta deverá ser encaminhada OBRIGATORIAMENTE por “e-mail” e os anexos
estar em formato PDF sem senha ou restrições, devendo constar no campo assunto, o número do processo (Artigo 1206-A da
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Comunicado CG nº 879/2016). Deverá ainda providenciar a juntada do
ofício do Juízo, o qual está sendorespondido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int.Relação:
0571/2019 Teor do ato: Vistos. Requisitem-se as providências que se fizerem necessárias no sentido de informar a este Juízo se
o requerido Victor de Oliveira Pereira (CPF: 038.110.085-52, RG: 58.576.778-6, nascido aos 09/02/1995, filho de pai Antonio
Carlos Pereira, mãe Venuzia de Oliveira, natural de Santo André-SP) está trabalhando registrado, e em caso positivo, que
informe a empresa pagadora, bem como se o mesmo está recebendo algum benefício previdenciário e no caso positivo, informar
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