TJSP 19/04/2022 ° pagina ° 4233 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
4233
BRUNO FERREIRA DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. No presente caso, não se
verifica quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento da absolvição
sumária, a teor do que dispõe a Lei nº 11.719/08, e por não ser este o momento processual adequado para o exame aprofundado
de questões afetas ao mérito, vez que demandam a necessidade de instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia.
Mantenho a data designada às fls. 197/199 para realização de audiência de Instrução, Debates e Julgamento na modalidade
Virtual. Expeça-se o necessário. No mais, anote-se a forma pela qual a defensora do acusado optou para ser intimado dos atos
processuais (fls. 221). Ciência às partes. Suzano, 18 de abril de 2022. - ADV: RENATA DALLA LOURENÇO RUIZ COSTA (OAB
278842/SP)
Processo 1500675-15.2022.8.26.0616 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - B.R.G. - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Arquive-se os autos. Suzano, 18 de abril de 2022. - ADV: JAKELINE
APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA (OAB 348317/SP)
Processo 1502042-12.2019.8.26.0606 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - J.P.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 235/238: Intime-se o representado FELIPE na fundação em que se encontra
internado. Ciência ao MP. Suzano, 18 de abril de 2022. - ADV: REGINA MASSARIN (OAB 61549/SP)
Processo 1502819-93.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GILBERTO LUIZ DOS SANTOS - Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) para que apresente(m) a defesa prévia, dentro do prazo
legal - ADV: LILIAN RENATA FERRAZ PATRICIO (OAB 124226/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2022
Processo 0000866-67.2022.8.26.0606 (apensado ao processo 1005892-39.2016.8.26.0606) (processo principal 100589239.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Concurso Público / Edital - Carlos Alberto Paluan - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SUZANO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 111: Ante a concordância da autora com
os cálculos apresentados pela autarquia ré, homologo os cálculos de fls. 102/104, requisite-se o pagamento. Deverá o exequente
atentar-se ao Comunicado SPI nº 64/2015 e DEPRE nº 394/2015, onde houve implantação de novo Sistema Digital de Precatório
e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo a solicitação de ofício requisitório ser realizada exclusivamente
por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou
em papel), observando as orientações disponibilizadas no portal do TJ/SP. Por fim, verificada pela z. serventia a comprovação
de pagamento nos respectivos autos de RPV, desde já fica autorizado o arquivamento do presente feito independentemente
de nova conclusão. Intime-se. Suzano, 18 de abril de 2022. - ADV: CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), DANIELA
APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP)
Processo 0005823-82.2020.8.26.0606 (processo principal 1005129-33.2019.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - M.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Arquive-se
os autos. Suzano, 18 de abril de 2022. - ADV: DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP), CAROLINE
ESPINOZA RODRIGUES (OAB 367144/SP)
Processo 0006382-30.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 0004439-75.2020.8.26.0609) (processo principal 000443975.2020.8.26.0609) - Habilitação - Guarda - E.M.C.O. - K.O.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO
Vistos. Fls. 203: Diante da concordância do Ministério Público (fls. 209), concedo a prorrogação da guarda provisória da criança
à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Expeça-se o TGR. Aguarde-se a manifestação do autor nos termos do
r. despacho de fls. 198 ou o transcurso do prazo in albis. Suzano, 18 de abril de 2022. - ADV: IVANILDO CARDOSO DE LIMA
(OAB 411661/SP), CLARICE DE JESUS (OAB 359820/SP), VINÍCIUS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 419920/SP)
Processo 1003666-27.2017.8.26.0606 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - L.D.C. - - M.M.V.R.C.
- B.R.P. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 308/310: Defiro a realização de estudo social
com a Sra. Beatriz já reservado para o dia 01/06/2022, às 13h00min, conforme sugerido pelo setor técnico, expedindo-se o
necessário. Ciência ao MP. Suzano, 18 de abril de 2022. - ADV: PHILLIPE TERRA DE SOUZA (OAB 347902/SP), ANGELA
GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP)
Processo 1005187-65.2021.8.26.0606 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - V.E.F.A. - M.I.G.Q.A. - P.M.S.
e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 181: Não restou clara as informações
apresentadas pelo IMESC, razão pela qual determino que o IMESC esclareça se os peritos irão comparecer ao local onde o
periciando (paciente) encontra-se hospitalizado, ou se necessita que o periciando seja conduzido com o suporte de ambulância
ao instituto, para a realização da perícia. Suzano, 18 de abril de 2022. - ADV: DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB
334797/SP), SAMAIRA MARUCCI (OAB 376876/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP)
Processo 1005749-74.2021.8.26.0606 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Seção Cível - J.A.S.S. - E.A.S. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos.
Aguarde-se a realização do estudo social nos termos da decisão de fls. 225. Suzano, 18 de abril de 2022. - ADV: RAPHAEL DOS
SANTOS SOUZA (OAB 357687/SP), MARGARETH LOPES ROSA (OAB 200471/SP)
Processo 1006628-81.2021.8.26.0606 - Providência - DIREITO CIVIL - E.S.F.J. - - F.S.S.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Considerando o conjunto probatório constante dos autos, mantenho a sentença
proferida, por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São, com as nossas
homenagens. Suzano, 18 de abril de 2022. - ADV: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 348366/SP)
Processo 1006954-46.2018.8.26.0606 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - V.N.C. - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 305: Expeça-se certidão de honorários ao defensor indicado,
observando-se os atos praticados. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Int. Suzano, 18 de abril de 2022. ADV: LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 155310/SP)
Processo 1019869-84.2021.8.26.0554 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda - J.E.B.
- - V.S.B. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Por cautela, reitere-se a intimação da parte
autora para que esclareça a relação de parentesco com o menor, e, a título de colaboração com a parte autora, junto nesta
oportunidade certidões de nascimento de familiares do menor (fls. 203 e 204). Decorrido 15 dias sem manifestação, desde já
determino a intimação pessoal dos autores para que se manifestem acerca da decisão de fls. 205. Int. Suzano, 18 de abril de
2022. - ADV: LUANA DA SILVA MELO (OAB 390304/SP)
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