TJSP 07/04/2022 ° pagina ° 1845 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
1845
prazo, tornem os autos conclusos para sentença. INTIMEM-SE AS PARTES. - ADV: IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP)
Processo 1066218-33.2020.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - JBS S.A. - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Procedente o agravo. Diga quanto o cumprimento e provas necessárias e cls. Intime-se. - ADV: MARCIO
HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), FABIO AUGUSTO CHILO (OAB 221616/SP)
Processo 1066507-29.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Castro - SERVIÇO
FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, devendo o feito prosseguir em
relação à obrigação de pagar. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.
P.R.I.C - ADV: JEFFERSON ANDRADE BARBOSA (OAB 464195/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP),
MAURINO JOSE BARBOSA (OAB 228233/SP)
Processo 1067988-27.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Concessionária Rota das
Bandeiras S/A - Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 20 (vinte) para que apresentem suas
alegações finais. Intime-se. - ADV: RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), VINICIUS DINIZ MOREIRA (OAB 290369/
SP)
Processo 1068368-50.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alfredo
Mathias - - Moises Luiz de Melo - - Paulo Roberto Pereira - - Sebastiao Francisco de Lima - - Wilson Ferolla - SERVIÇO
FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 112/129 e 130/131: Manifeste-se o executado. Intime-se. - ADV:
MAURINO JOSE BARBOSA (OAB 228233/SP), JULIANA BALTAREJO FRIZZO ZERBINATTO (OAB 369854/SP)
Processo 1068507-02.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Queiroz & Souza Alimentos
Ltda- Supermercado Central - Vistos. Fls. 415/465: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais,
aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR
(OAB 92114/SP)
Processo 1068739-14.2021.8.26.0053 - Monitória - Câmbio - Alstom Brasil Energia e Transporte LTDA - COMPANHIA DO
METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Alstom Brasil
Energia e Transporte LTDA - istos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir,
justificando a pertinência. Intime-se. - ADV: DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB 310291/SP), RAPHAEL BITTAR ARRUDA
(OAB 374348/SP), ROBERTO ROSIO FIGUEREDO (OAB 245347/SP), PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS
(OAB 148405/SP)
Processo 1070602-05.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Amr Indústria e Comércio de
Produtos Siderúrgicos Ltda. - Vistos. Fls. 123/149 e 151/168: Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com
as homenagens de estilo. Int. - ADV: GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA (OAB 162608/SP), ROGÉRIO CHIAVEGATI MILAN
(OAB 188197/SP)
Processo 1070768-37.2021.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - P.M.S.P. - Vistos.
Nos termos da manifestação ministerial de fls. 191/195, intimem-se os requeridos, por mandado, a dar integral cumprimento à
decisão interlocutória de fls. 171, sob incidência de multa-diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por descumprimento, até o limite
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MAURICIO HIROYUKI SATO (OAB 139302/
SP)
Processo 1072271-93.2021.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé haver expedido MLE Mandado de Levantamento Eletrônico em
favor do Sr. Perito, de acordo com os dados bancários fornecidos através do formulário como banco, agência e conta (fls. 107).
- ADV: JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP)
Processo 1073081-39.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Helenice Soler Bravo - - Monike Soler Bravo e outros - Vistos. Fls. 376/402:
Manifestem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO SOLER BRAVO (OAB 268492/SP), MARCOS
BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB
228743/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1073103-97.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Nilzete Dias da Silva - - Cassiano Pereira da Silva e outros - Vistos. Os autos
vieram conclusos em razão do e-mail oriundo da DIOPE do Banco do Brasil, enviado pelo Centro de Serviços Judiciais de
Curitiba, em razão de inconsistência de dados (motivo: agência ou conta destinatária do crédito inválida) pertinentes ao crédito
na conta de Nilzete Dias da Silva. E pela detida análise dos autos, depreende-se que houve o encarte de dois formulários de
mandado de levantamento eletrônico (MLE). O primeiro a fls. 502, e o segundo a fls. 504. Ocorre que a petição de fls. 503 não
foi analisada, e esta se prestou a corrigir o pedido de fls. 501, vale dizer, os autos não vieram à conclusão para deliberar o
pedido de correção das informações prestadas pela parte imediatamente após o peticionamento dos dados bancários. Assim
sendo, passo a analisá-lo nesta oportunidade, e em o fazendo determino que seja oficiado ao Banco do Brasil, a fim de ser
regularizada a situação, para que o referido banco proceda à devolução da importância junto ao portal de custas para a remissão
do MLE e crédito da importância nominal de R$ 251.464,38 na conta informada a fls. 504, qual seja, 11.724-2, agência 1220-3,
junto ao Banco do Brasil S.A. (titular: Nilzete Dias da Silva). Oportunamente, cumpra-se a decisão de fls. 590. Intime-se. - ADV:
JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO (OAB 202139/SP), JULIANA DEMARCHI
(OAB 173029/SP), VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA (OAB 413900/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/
SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP)
Processo 1076093-90.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Concessionária Rota das
Bandeiras S/A - Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 20 (vinte) para que apresentem suas
alegações finais. Intime-se. - ADV: RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2022
Processo 0000207-68.2022.8.26.0053 (processo principal 1038160-54.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Readaptação - Cacilda da Silva - Vistos. JULGO EXTINTA a execução apenas quanto à obrigação de fazer, devendo a mesma
prosseguir em relação à obrigação de pagar. Aguarde-se por mais 30 ( trinta ) dias o início da obrigação de pagar. Na omissão,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º