TJSP 18/03/2022 ° pagina ° 159 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
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decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 a
partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais. Para o recolhimento da taxa
respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se
o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo) (1,212 UFESP R$ 38,75, para o exercício
do ano de 2022). Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa, no prazo de 15 dias. Nada Mais - ADV: CLAUDIO
KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1091993-16.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Noemi Figueiredo - Vistos.
Com amparo nos artigos 773, 797 e 854, todos do Código de Processo Civil, defiro a pesquisa de veículos pelo sistema
RENAJUD em nome de PALOMA JOVANOVICH SAVITE, CPF 421.838.058-97. O resultado encontra-se na(s) folha(s) a seguir.
Caso frutífera a pesquisa, nos termos do art. 773, § único do Código de Processo Civil, ao receber dados sigilosos das partes
ou de terceiros, o juízo adotará o segredo de justiça no processo, para assegurar a absoluta confidencialidade, à luz do art.
189, III do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias,
decorridos ao arquivo. Int. - ADV: RUTE ENDO (OAB 243127/SP), MIRIAM ENDO MARINS BARBOSA (OAB 101666/SP)
Processo 1092326-31.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Roberto
Silveira Lopes - Hospital Paulistano - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - José Carlos Antonio Salomão - Vistos. Fl.
2000: Ciência às partes, da estimativa de honorários periciais, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, retornem
os autos conclusos. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP),
MARIA APARECIDA BELO FUZETTI (OAB 187860/SP), RODRIGO AUGUSTO MENEZES (OAB 180155/SP), KLEBER MARAN
DA CRUZ (OAB 131683/SP)
Processo 1092677-91.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ermis Belizario
da Silva Filho - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - DECISÃO Processo Nº:1092677-91.2021.8.26.0100 Classe
Assunto:Procedimento Comum Cível RequerenteErmis Belizario da Silva Filho RequeridoPortoseg S/A Crédito Financiamento
e Investimento Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS. À vista do exposto pelas partes a fls. 111/113 e a fls.
114/116, em que pese ter a ré se manifestado acerca da possibilidade de produção de prova pericial in casu ( fls. 111 ), não se
vislumbra a necessidade de produção de provas em sede de instrução processual, sendo os elementos probatórios já carreados
aos autos suficientes para o deslinde desta ação; ademais, neste momento processual, não se aferindo acerca da possibilidade
de efetiva conciliação entre as partes, determino, após a publicação desta decisão, a remessa dos autos à fila de conclusão
para prolação de sentença, segundo a ordem cronológica de apresentação dos processos nos moldes preceituados pelo artigo
12 do CPC. Intimem-se. São Paulo, 16 de março de 2022 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA
(OAB 119748/RJ), PAMELLA SUELLEM SILVA PASSOS MORENO (OAB 391359/SP), ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB
129092/RJ)
Processo 1094538-15.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria da Conceição da
Cruz - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Conforme se verifica pelo print a seguir, não houve a vinculação
da guia DARE, conforme alegado pela parte requerida. Providencie-se a regularização no prazo de 5 dias, nos termos indicados.
Os tutoriais podem ser consultados a partir dos seguintes links: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf
https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/
PeticionamentoIntermediário.pdf Após, já apresentadas as contrarrazões pela parte adversa, subam os autos. Int. - ADV: JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA CRISTINA IORIO (OAB 279774/SP)
Processo 1099143-38.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricio de Melo Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia,
independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo
485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratandose de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão
manifestação no arquivo. - ADV: EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), HUGO METZGER PESSANHA
HENRIQUES (OAB 180315/SP)
Processo 1099565-13.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Helia Maria Santos - Vistos. Fl.
105: Defiro a pesquisa de declaração de bens pelo sistema INFOJUD em nome de DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, CPF
471.107.288-89. O resultado ficará juntado ao processo, a seguir. Fica consignado que, conforme Provimento CSM nº 2.462/2017
e Comunicado nº 170/2011, cada valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) recolhido permite a solicitação de busca de declarações
de imposto de renda correspondente ao limite de até cinco últimos anos para pessoa física ou de cada exercício financeiro para
pessoa jurídica. Frutífera a pesquisa, nos termos do art. 773, § único do Código de Processo Civil, ao receber dados sigilosos
das partes ou de terceiros, o juízo adotará o segredo de justiça no processo, para assegurar a absoluta confidencialidade, à luz
do art. 189, III do Código de Processo Civil. No caso de processo físico, para facilitar o atendimento em balcão, o patrono que
realizará a consulta deverá trazer procuração atualizada. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de quinze dias, decorridos ao arquivo. Int. - ADV: STEINWAY BRUNO PALMA PRADO DE MORAES (OAB 356851/SP),
CARINA MANTA CIFARELLI (OAB 320789/SP)
Processo 1099565-13.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Helia Maria Santos - Vistos.
Fl. 105: Com amparo nos artigos 773, 797 e 854, todos do Código de Processo Civil, defiro a pesquisa de veículos pelo sistema
RENAJUD em nome de DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, CPF 471.107.288-89. O resultado encontra-se na(s) folha(s) a
seguir. Caso frutífera a pesquisa, nos termos do art. 773, § único do Código de Processo Civil, ao receber dados sigilosos das
partes ou de terceiros, o juízo adotará o segredo de justiça no processo, para assegurar a absoluta confidencialidade, à luz do
art. 189, III do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze
dias, decorridos ao arquivo. Int. - ADV: STEINWAY BRUNO PALMA PRADO DE MORAES (OAB 356851/SP), CARINA MANTA
CIFARELLI (OAB 320789/SP)
Processo 1099565-13.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Helia Maria Santos - Vistos. Fl.
105: Defiro a inclusão da parte executada, no cadastro de inadimplentes do Serasa, por meio do sistema Serasajud. Int. - ADV:
STEINWAY BRUNO PALMA PRADO DE MORAES (OAB 356851/SP), CARINA MANTA CIFARELLI (OAB 320789/SP)
Processo 1104312-69.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberta Henriques Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 92/93: Manifeste-se a parte autora, nos termos dos
artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, retornem os autos conclusos. Int. - ADV:
THIAGO ELIA (OAB 284044/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1104872-55.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Iresolve Companhia Securitizadora
de Créditos Financeiros S/A (iresolve) - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º