TJSP 17/03/2022 ° pagina ° 397 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3468
397
recolhimento do imposto causa mortis. Intime-se. - ADV: RENATA MANTOVANI MOREIRA (OAB 328290/SP)
Processo 1003907-98.2022.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.N.R. - Vistos. Deverá a autora instruir o
processo com a procuração e declaração de hipossuficiência, devidamente assinadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de indeferimento. Intime-se. - ADV: HUGO RIBEIRO NASCIMENTO (OAB 263425/SP)
Processo 1003967-71.2022.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.S.P. - Vistos. Deverão os autores emendarem
a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a petição inicial, procuração da Sra. Luciana e cópia dos seus documentos
pessoais, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP)
Processo 1004079-45.2019.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Helady Helda Ferraro - Vistos. Defiro
o requerimento de fl. 109, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Intime(m)-se. - ADV: JOAO CARLOS
LAURETO (OAB 109772/SP)
Processo 1005048-89.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - H.D.M. - Vistos. Fl. 181:
Anote-se, no E-Saj, o endereço atualizado da autora. Fls. 274/277: Ciência às partes. Intime-se a equipe técnica para realização
de estudo psicossocial com as partes. Int. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA (OAB 226734/SP)
Processo 1006048-03.2016.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.R.O.U. - - N.A.U. - Vistos. Desarquive-se
sem reabertura (Cód. 60.202). Fl. 20: anotes-se. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos
ao arquivo. Intime-se. - ADV: FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR (OAB 208872/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB
442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP)
Processo 1006342-79.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.L.A. - - H.L.A. - - A.P.L. - A.C.A. - Vistos.
Nos termos da decisão de fls. 242. Int. - ADV: NANDARA HELENA SILVA SAKAMOTO (OAB 333769/SP), RAFAEL FUJIHARA
PALUDETO (OAB 354663/SP)
Processo 1006569-69.2021.8.26.0032 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.G.M. - E.M.S. - Vistos.
Defiro a gratuidade da justiça à requerida, nos termos do art. 98, CPC. Diante da proposta da demandada, aliado a distância das
cidades, e ausentes demais elementos, acolho o parecer ministerial para fixar o direito de visitas, provisoriamente, uma vez por
mês, podendo o genitor buscar o infante às 09h da manhã e devolvê-lo às 20h do mesmo dia, no último sábado do mês. Dando
prosseguimento ao feito, as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não havendo outras questões processuais
a serem analisadas, declaro o feito saneado. As partes divergem quanto à forma das visitas. Determino a realização de estudo
psicossocial com as partes para se apurar o melhor interesse do adolescente em tela, notadamente acerca da melhor forma
para ocorrerem as visitas, expedindo-se carta precatória para realização de estudo junto ao autor. Intimem-se. - ADV: LEANDRO
FERNANDES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 382165/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP)
Processo 1006858-02.2021.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Tutela de Urgência - Eliana Aparecida Fernandes Moreira Vistos. Pela presente, tendo em vista que a de cujus era coproprietária do veículo Ford KA, Hatch 1.5 SE, prata, flex, 2015, placa
FIG-5580, chassi 9BFZH55J4F8234463, AUTORIZO a venda da parte que lhe cabia, por valor não inferior ao da avaliação da
tabela fipe do mês de negociação, devendo a inventariante proceder ao depósito judicial do produto da venda, proporcional ao
que está sendo inventariado. Serve a presente como alvará. No ponto, deverá esclarecer ou retificar as primeiras declarações
no tocante à porcentagem de 33% dos veículos inventariados, tendo em vista constar nos autos n°. 1005561-33.2016.8.26.0032
a indicação de que é detentora de 25%. Intime-se. - ADV: ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO (OAB 189185/SP)
Processo 1008231-44.2016.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Família - G.V.P. - - M.L.A.V. - Vistos. Trata-se de pedido de
SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ajuizado por Maria Luiza Alves Vieira e Gabriela Vieira de Paula em favor do incapaz João
Vieira Gonçalves Caldas. Alegaram, em síntese, que Gabriela, figurava como curadora, no entanto, mudou-se de comarca,
o que dificultou o exercício dos cuidados com o avô-requerido. Por meio de acordo, requerem a modificação da curatela e
que a Sra. Maria Luiza, esposa do interditado, assuma o encargo. Juntou documentos. O estudo psicossocial concluiu que
a modificação será necessária e benéfica ao requerido. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o
relatório. DECIDO. Providencie a serventia a reativação do processo. Defiro os benefícios da justiça gratuita às requerentes.
Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 112 entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares
efeitos e DECRETO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de João Vieira Gonçalves Caldas para Maria Luiza Alves Vieira, sob
compromisso e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Custas
e despesas processuais na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita. Após
o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. PIC. - ADV: BRUNO WESLEY
BARIONI (OAB 332961/SP), SÉRGIO ALBERTO DA SILVA (OAB 184499/SP)
Processo 1013826-19.2019.8.26.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Edna Rosa de Oliveira - - João Manoel de Oliveira Pereira - Anna Virgínia Alves Pereira - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/
SP)
Processo 1015530-33.2020.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.S.N.
- Vistos. Diante da não aceitação do acordo, fica o executado intimado, pela derradeira oportunidade, para, no prazo de 03 (três)
dias, efetuar o pagamento do débito apontado às f. 170/172 (R$ 3.931,08), sob pena de prisão em regime fechado, pelo prazo
de 01 (um) a 03 (três) meses. Decorrido o prazo in albis, colha-se parecer ministerial e, em seguida, conclusos. Intimem-se. ADV: STÉFANI RODRIGUES SAMPAIO PACHELA (OAB 318195/SP)
Processo 1017075-41.2020.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.A.C. - M.A.C. - - M.C.C. - Vistos.
Cumpridas as disposições da sentença, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, remetam-se ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), EDUARDO JUNDI CAZERTA (OAB 375995/SP)
Processo 1017428-47.2021.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.M. - Em consequência, JULGO EXTINTO O
PROCESSO com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condenando a parte desistente ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser
beneficiária da assistência judiciária gratuita, a cobrança será feita na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as
formalidades legais, arquive-se. P.I.C. - ADV: JULIANA ANTUNES PIRES (OAB 402955/SP)
Processo 1018335-22.2021.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Milton Carlos dos Santos - Mauro
dos Santos - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 25/71, recebo o plano de partilha e os documentos
apresentados. Deverá o inventariante, apresentar cópia da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal, bem como a homologação
da Fazenda Pública. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, para que deposite em conta judicial os valores pertencentes ao de cujus
ADÃO DOS SANTOS, CPF 370.628.328-64, falecido em 23 de abril de 2020. Intime-se. - ADV: MÁRCIA RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 161214/SP)
Processo 1019968-05.2020.8.26.0032 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - C.L.C.Q. - Vistos. Fls. 131:
providencie a serventia. Int. - ADV: HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), ADRIANO RAMALHO DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º