TJSP 15/03/2022 ° pagina ° 2303 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3466
2303
EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
Processo 1014851-92.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ivone Marques Tinoco
- - Hernani Tadeu Marques Tinoco - - Daniel Marques Tinoco - Paulo Ricardo Lima e outros - Vistos. A parte ré promoveu
o cumprimento integral da condenação, realizando pagamento com o qual, ante o teor da petição de fl. 264, se presume a
concordância dos autores. Por conseguinte, ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito da sentença nesta data, determinando
expedição de mandado de levantamento do depósito de fls. 258/259 em favor dos autores, conforme formulário de fl. 265. A
parte fica ciente que eventuais documentos físicos relativos ao processo, que se encontram em cartório, poderão ser destruídos,
se o caso, depois de 30 dias do trânsito em julgado da sentença, prazo em que o interessado poderá pedir a restituição.
Publique-se e ao arquivo. - ADV: MARCOS FIGUEIREDO MARTINS (OAB 122951/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA
(OAB 48832/SP)
Processo 1015164-53.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Thiago Soares Menoncello
Solução Em Transportes - Me - Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o depósito de fls 83/86, em favor
de Thiago Soares Menoncello Solução em Transportes ME , conforme formulário fls 98, encaminhando-o para conferência e
assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, no prazo máximo de cinco dias a contar da emissão dessa
certidão. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)
Processo 1015392-28.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Vera Ferreira de Azevedo - NATURA COSMÉTICOS S/A - - Fidc Npl Ii e outro - Vistos. Considerando-se a
devolução dos autos do Egrégio Colégio Recursal e tendo sido dado provimento ao recurso, para afastar os danos morais, é de
rigor o levantamento do valor depositado, pela corré Natura Cosméticos S/A, responsável pelo depósito da quantia. A expedição
do MLE fica condicionada à apresentação, pelo benefíciário, do FORMULÁRIO-MLE, disponível no site do TJSP, conforme
comunicado 474/2017. Após, manifestem-se as partes, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, o
feito será extinto, pela satisfação da obrigação. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ROBSON
FERREIRA DE CARVALHO (OAB 405590/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Processo 1017126-66.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Dalva de Souza Ramos - - Samara Aparecida Cabral - Vistos. Citem-se os réus, por carta, no novo endereço informado
pelos autores. O pedido de expedição de ofício será apreciado oportunamente. Int. - ADV: GIULIANA DE CAMARGO NIGRO
(OAB 427917/SP)
Processo 1018560-72.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Enoque de
Oliveira - - Roberta Barbosa Freitas - Viação Campo Belo - Vistos. Fls. 98 ciente sobre os dados da testemunha do autor e que
ela presenciou o acidente. Esclareçam as partes se possuem condições de participar de audiência virtual. Int. - ADV: DENISE
AZANHA (OAB 101007/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP)
Processo 1019572-87.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Claudio
do Nascimento - - Izabel Bicudo Caraca do Nascimento - GOL Linhas Aéreas S.A. - - Livelo S/A - Vistos. Considerando-se a
devolução dos autos do Egrégio Colégio Recursal, e considerando, ainda, os depósitos de fls. 191/193 e 211/21, intimem-se
os requerentes a se manifestar sobre a suficiência de tais depósitos, no prazo de 05 dias. DEVERÃO, AINDA, OS AUTORES,
PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM SEGUNDO GRAU (15% do valor da condenação),
no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada sua satisfação e será determinada a expedição de Mandado de Levantamento
em favor da parte autora, descontando-se o valor relativo aos honorários sucumbenciais. Int. - ADV: DENNIS MAURO (OAB
119481/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1021696-43.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Norma
Sueli Martins de Souza Jacob - - Giordana Bruna de Souza Jacob - Rappi Brasil Intermediações de Negócios Ltda - - Banco
Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. Fls. 299/302 Ciente quanto ao depósito do valor de R$ 9.745,31, efetuado pela corré
Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda. Aguarde-se a devolução dos autos do Egrégio Colégio Recursal. Sem prejuízo
e por economia de tempo, manifestem-se os autores se tal valor é suficiente para a quitação do débito. Int. - ADV: GUSTAVO
LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB 222239/SP), FERNANDO ACACIO ALVES
LIMA (OAB 325059/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP)
Processo 1023476-18.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Manoel Carlos de
Pontes - Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o depósito de fls 25, 26, 39, 47, 58, 69 e 85, em favor
de Manoel Carlos de Pontes , conforme formulário fls 89 , encaminhando-o para conferência e assinatura. O crédito se dará
através de transferência bancária, no prazo máximo de cinco dias a contar da emissão dessa certidão. - ADV: DECIO CABRAL
ROSENTHAL (OAB 101955/SP)
Processo 1023879-84.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Cleide Granzotti Vistos. Considerando-se a devolução dos autos do Agravo de Instrumento interposto pela autora, tendo sido negado provimento,
encaminhem-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA (OAB 188942/SP)
Processo 1027373-54.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Carla
Vanessa de Moura - Enel Distribuição de Energia Elétrica do Estado de São Paulo - Fls. 183/184: Considerando que a obrigação
fixada em sentença não foi cumprida pela ré no prazo determinado, fica a autora desobrigada de arcar com as faturas vencidas
em maio/21 e junho/21. Consequentemente, deverá a ré dar baixa definitiva nas referidas cobranças, comprovando-se nos
autos no prazo de dez dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), BRUNO AUGUSTO WANDERLEY
(OAB 362741/SP)
Processo 1030214-22.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Best Voice
Telecomunicações Ltda Me - Nesta data realizei a penhora on line sob o protocolo nº 20220002103463, cujo resultado será
consultado após decorrido o prazo de 48 horas. - ADV: JONAS GOMES GALDINO DURÃES (OAB 203673/SP), ANDRÉIA DA
SILVA DURÃES GOMES (OAB 220488/SP)
Processo 1030302-60.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Eduardo de Castro
- Bullla S/A - Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o depósito de fls 111, em favor de Eduardo de Castro ,
conforme formulário fls 116, encaminhando-o para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária,
no prazo máximo de cinco dias a contar da emissão dessa certidão. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/
SP), FABIO DE CASTRO (OAB 371830/SP)
Processo 1031119-27.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Jose
Lopes de Camargo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela ré em
seu efeito devolutivo. À parte contrária para contrarrazões. Após, ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: MARCELO MONTINI (OAB
92069/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º